das edificacoes geral regulamento rgeu urbanas
915 resultados para das edificacoes geral regulamento rgeu urbanas
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Declaração n.º 77/2021
... Câmara Municipal, a alteração ao Regulamento e a Carta de Ordenamento - Orla Costeira. 9 de ... exceção das que se integrem em áreas urbanas ou urbanizáveis de acordo com a legislação ...geral aplicável. Artigo 6.º Observância das ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e não seja lesivo do equilíbrio arquitetónico ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... acolher apenas os definidos pela Direção-Geral do Território com exceção para aquelas que ali ....º 70/2015, de 16/7 a aplicar nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal; d) Introduz-se um mecanismo de ...-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); ...
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Despacho n.º 11115/2018
... flexíveis de 2.º e 3.º grau, o regulamento de organização dos serviços municipais, ... terão como objetivo o planeamento geral assentes em princípios estratégicos de ... d) Gerir a conceção das infraestruturas urbanas, em articulação com outras entidades que as ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU") e efetuar o diagnóstico do estado de conservaç\xC3"...
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Aviso n.º 11024/2017
. Aviso n.º 11024/2017 Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... acolher apenas os definidos pela Direção Geral do Território com exceção para aquelas que ali ... Lei n.º 70/2015 a aplicar nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal d) Introduz-se um mecanismo de ...-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); ...
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Aviso n.º 5023/2019
. Aviso n.º 5023/2019 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila ...ídico da Urbanização e da Edificação; h) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; i) ...
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Aviso n.º 11228/2018
. Aviso n.º 11228/2018 Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... acolher apenas os definidos pela Direção Geral do Território com exceção para aquelas que ali ... Lei n.º 70/2015 a aplicar nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal; d) Introduz-se um mecanismo de ...-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); ...
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Regulamento n.º 780/2018
...ção e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) ...
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Edital n.º 627/2018
... n.º 627/2018 Projeto de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Manuel ...ção e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) ...
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Regulamento n.º 299/2021
...ção e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) ...
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Aviso n.º 10860/2016
... Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em ....º 23/95, de 23 de agosto - Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de ...-C/83 (REBAP); Decreto-Lei n.º 38382/1951 (RGEU) - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; ...
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Regulamento n.º 926/2016
...ídico da Urbanização e da Edificação; e) RGEU: Regulamento Geral das Edificações Urbanas. ...
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Aviso n.º 12150/2017
... abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... municipais, de infraestruturas urbanas e outras áreas de espaços público ... para exposições; elaboração do regulamento do Museu Municipal; pareceres técnicos na área ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU; sucessivamente alterado, na sua redação em ...
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Aviso n.º 6397/2017
. Aviso n.º 6397/2017 Regulamento municipal da urbanização e da edificação ...íduos da Construção e da Demolição; q) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; r) ...
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Regulamento n.º 266/2017
..., de 29 de dezembro, que aprova o "Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais", visa, ...ários e/ou moradores em bairros de áreas urbanas de génese ilegal, desde que legalmente ... e à Criação do Próprio Emprego RGEU...
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Edital n.º 1038/2022
...Edital n.º 1038/2022. Sumário: Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. ... à satisfação das efetivas necessidades urbanas dos munícipes. 2 — Os novos espaços públicos ...princípio geral de uma correta integração na envolvente, onde ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU);. b) Os afastamentos das edificações, quer ...
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Portaria n.º 79/2013, de 19 de Fevereiro de 2013
...área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer ...
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Edital n.º 1174/2020
... n.º 1174/2020 Sumário: Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. ... z) Passeio: superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito ..., pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (doravante designado por RGEU) e pelo Decreto ...
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Edital n.º 285/2019
... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, ... z) Passeio: superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito ..., pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (doravante designado por RGEU) e pelo Decreto ...
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Portaria n.º 324/2021
... de adequação e cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Artigo 13.º ...º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, seguidamente designado por RGEU, com as devidas ...
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Acórdão nº 00165/17.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
I) – De acordo com o art.º 89º, n.º 2, do RJUE, “a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade.”. * * Sumário elaborado pelo relator
... detectadas na vistoria;*O Exmº Procurador-Geral Adjunto, notificado, não ofereceu parecer. ..., conforme previsto no art.º 94.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e art.º ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... longo prazo e articuladas com soluções urbanas sustentáveis. Com esse propósito, foi elaborada ... e) Um representante da Direção -Geral do Património Cultural;. f) Um representante ... inúmeras tentativas de revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) aprovado ...
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Regulamento n.º 973/2016
...Assim: Parte A - Parte Geral, consagra os Princípios Gerais e as ... o novo regime municipal de edificações urbanas, em conformidade com o atual quadro legal, na ...-1/8.º Certidão de construção anterior ao RGEU (Para o perímetro urbano o RGEU entrou em vigor ...
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Edital n.º 242/2018
.../2018 Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - ...Artigo 7.º Regime geral de notificações 1 - Salvo disposição legal em ....º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de ... a acessibilidade às várias funções urbanas. 2 - Em todos os passeios e percursos pedonais ...
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Edital n.º 268/2017
...ública do Projeto de Alterações ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Nuno ...ões à Câmara Municipal, ou para o e-mail geral@mun-montijo.pt, no prazo de 30 (trinta) dias ....º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de ... a acessibilidade às várias funções urbanas. 2 - Em todos os passeios e percursos pedonais ...
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Acórdão nº 7894/05.1TCLRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
- As regras dos artigos 59.º e 60.º do RGEU destinam-se a assegurar o arejamento, iluminação natural e exposição prolongada à acção directa dos raios solares, tal como referido no art.º 58.º do mesmo diploma legal. - Enquanto que o art.º 59.º se refere à altura dos prédios, o art.º 60.º tem a ver com a distância entre os prédios vizinhos, sendo certo que a referência feita a “fachada
...59° do RGEU Ou, no caso de assim não se entender B) ... limites impostos pelo art.º 59.º do Regulamento" Geral das Edificações Urbanas (RGEU) \xC2"...