Dar baixa

6940 resultados para Dar baixa

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 1719/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2001

    Despacho n.º 1719/2001 (2.' série). - No seguimento da aprovação pelo Governo do Projecto de Modernização da Linha da Beira Baixa, foi, pelo despacho n.º 18 478/99 (2.' série), de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 223, de 23 de Setembro de 1999, ...

  • Acórdão nº 01099/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Janeiro de 2015

    1 - Não ocorre a evidência da procedência da pretensão formulada quando a questão jurídica fundamental subjacente ao ato é controversa. A evidência a que se refere a alínea a) do nº 1 do Artº 120º do CPTA, tem de ser entendida no sentido de que a procedência da pretensão principal se apresenta de tal forma notória, patente, de modo a não necessitar de qualquer indagação, quer de facto quer de...

    ... do presente Tribunal Central Administrativo Norte, dar provimento ao recurso, revogando a decisão recorrida, mais se determinando a baixa...

  • Acórdão nº 642/06.0YXLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ...Não o fez, pelo que, para se evitar a baixa do processo, dar-se-ão aqui como assentes, ao abrigo do disposto no art. 659.º, nº 3 do CPC, os confessados pelo réu e os provados por documento. ...

  • Anúncio n.º 188/2018

    ...ício dos Emblemas em Castelo Branco e que foi alicerçando as condições de trabalho naquele espaço, entendeu-se que a sede da CIM da Beira Baixa passe a ser o endereço de funcionamento, ou seja, a Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 1.º andar, 6000-117 em Castelo Branco. ...

  • Acórdão nº 98S237 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 1998

    I - Os documentos para prova de factos articulados devem ser apresentados com esse articulado sob pena de multa, pois o artigo 523 do C.P.Civil aplica-se ao foro laboral. II - Em processo laboral o depoimento antecipado não pode ser adiado com fundamento na falta de patrono. III - Para que a entidade patronal possa utilizar o "jus variandi" é necessário que se verifiquem os...

    ... de Direcção em 1/3/988, exercendo sempre tais funções junto da Administração da Ré na Avª do Poeta Mistral, em Lisboa, até à data da baixa, 21/5/992; 11) Foi indevida, ilegal e abusivamente retirada das suas funções, passando, em 19/2/992, sem qualquer justificação e por ordem da ...

  • Edital n.º 529/2019

    ... categoria de espaço), a saber: Solo Rural: Solo rural - 5,00 %; Solo urbanizado: Espaço central e residencial - 100,00 %; Espaço urbano de baixa densidade nível I - 70,00 %; Espaço urbano de baixa densidade nível II - 50,00 %; Espaços de atividades económicas - 80,00 %; Solo urbanizável: ...

  • Acórdão nº 150/05.7IDPRT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2017

    I - Não obstante a circunstância de formalmente o legislador português nunca ter consagrado a suspensão da execução da pena como uma "pena autónoma", é indubitável, quer a nível doutrinal, quer jurisprudencial, ter a suspensão emergido como uma espécie de pena de substituição. II - A suspensão da pena constitui um meio autónomo de reacção jurídico-penal com uma pluralidade de...

    ... 39. Deve, assim, ser ordenada a baixa dos autos, após o que o tribunal de primeira instância deverá dar execução à decisão declarando a prescrição da pena suspensa, ocorrida ...

  • Lei n.º 99/2019

    ...ão uma realidade, serão intensificadas pelos cenários das alterações climáticas, podendo contribuir para aumentar o êxodo das regiões de baixa densidade do País. Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos relacionados com o clima, 2030 (ver documento original) No horizonte ...

  • Acórdão nº 81/12.4GCBNV.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2016

    I -Não é admissível um recurso interposto de um acórdão proferido pelo Tribunal da Relação para o STJ, na parte em que convoca a reapreciação da decisão proferida sobre matéria de facto, quer em termos amplos, quer por erro de julgamento (erro na apreciação da prova), quer no quadro dos vícios do art. 410.º, do CPP. Impõe-se apenas conhecer oficiosamente dos vícios do art. 410.º, n.º 2 e 3 do CPP,

    ...baixa do processo ao tribunal recorrido – a Relação (artigo 722º nº2, e 729º nº3 CPC).» Posto isto, verifica-se que questão é o dissídio ou ...

  • Acórdão nº 1006/07.4TTGMR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

    ... da sua integração na ré, o autor continuou a desempenhar as seguintes tarefas, no domínio da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: - efectuar a detecção e reparação de avarias em instalações de alimentação a consumidores de baixa tensão; - ligar baixadas, ramais ...

  • Acórdão nº 1006/07.4TTGMR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Fevereiro de 2010

    ... da sua integração na ré, o autor continuou a desempenhar as seguintes tarefas, no domínio da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: - efectuar a detecção e reparação de avarias em instalações de alimentação a consumidores de baixa tensão; - ligar baixadas, ramais ...

  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... municípios, procederá à revisão do correspondente quadro regulamentar, nos seguintes domínios: a) Distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, referida no n.º 1, alínea a), do artigo 17.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro; b) Iluminação pública urbana e rural, referida no ...

  • Aviso n.º 7902/2018

    ... subcategorias: a) Centros históricos; b) Zonas urbanas de alta densidade; c) Zonas urbanas de média densidade; d) Zonas urbanas de média-baixa densidade; e) Zonas urbanas de reestruturação ou reconversão urbanística; f) Zonas industriais consolidadas. Artigo 18.º Centros históricos 1 - ...

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999

    ...8 - Preço. 9 - Valor da proposta ou propostas seleccionadas ou das propostas mais alta e mais baixa tidas em consideração na adjudicação do contrato. 10 - Se for caso disso, ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... a.161) A arguida Maria Lídia Fateixa é a mais velha de cinco filhos de um casal de baixa condição social. Foi alvo de um modelo educativo algo rígido, perturbado pelos hábitos alcoólicos do pai e por algumas dificuldades financeiras. ...

  • Acórdão nº 00S3236 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2001

    I - Recaindo o termo do prazo de 5 dias úteis para apresentação de defesa em processo disciplinar num sábado, o mesmo transfere-se para a 2.ª-feira seguinte, expirando às 24 horas desse dia, independentemente da hora do encerramento do expediente na entidade patronal. II - É lícito à entidade patronal, apercebendo-se de que o trabalhador apresentara a sua defesa em tempo, dar sem efeito a decisão

  • Acórdão nº 06P3112 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2007

    I - O tipo legal de crime de tráfico de menor gravidade, construído sobre o tipo matriz, ou seja sobre o tipo-base previsto no art. 21.°, n.º 1, do DL 15/93, de 22/1, procura dar resposta, em nome da proibição de excesso, da equidade e da justiça, àquelas situações que, sem atingirem a gravidade pressuposta no tráfico simples, merecem reprovação, sendo injusto, sem se lançar mão de atenuação...

  • Acórdão nº 06P108 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2006

    I - Na quantificação da pena única «tudo deve passar-se como se o conjunto dos factos fornecesse a gravidade do ilícito global perpetrado, sendo decisiva para a sua avaliação a conexão e o tipo de conexão que entre os factos concorrentes se verifique» (Figueiredo Dias, As Consequências Jurídicas do Crime, § 421). II - «Na avaliação da personalidade - unitária - do agente, relevará,...

    ...Depois de cumpridos os trâmites referidos, o expediente é entregue ao agente responsável para dar baixa do mesmo e o encaminhar para o tribunal respectivo. Desde Março de 2003, que o arguido AA pertencia à equipa que tinha a seu cargo o cumprimento ...

  • Em vigor Portaria n.º 949-A/2006 - Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
  • Regulamento n.º 594/2018

    ...ção de um regulamento com eficácia externa que proceda à definição de regras de relacionamento entre as entidades gestoras em alta e em baixa e entre estas últimas e os respetivos utilizadores, nomeadamente no que respeita às condições de acesso e contratação do serviço, medição, ...

  • Acórdão nº 4260/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    I - Os documentos particulares com autoria reconhecida gozam de força probatória plena no que respeita aos factos neles contidos que sejam contrários aos interesses do autor do documento. II – Tal não sucede com os “recibos de vencimento” e “mapas de ajudas de custo”, exarados pelo empregado, ainda que não impugnados pelo trabalhador, pois não gozam de força probatória plena relativamente aos...

    ... pormenorizado da evolução desta, nos quase trinta anos de existência, designadamente das dificuldades que surgiram após um período de baixa prolongada seu e as medidas que encetou para a “salvar2. Destacamos ainda das suas declarações: a justificação para o pagamento de ...

  • Acórdão nº 2412/06.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 2011

    I - O assédio moral ou mobbing, abrangido no âmbito de tutela do art. 24.º, n.º 2 do Código do Trabalho de 2003 (CT/2003) – consubstanciado num comportamento indesejado do empregador e com efeitos hostis no trabalhador – é aquele que se encontra conexionado com um, ou mais, factores de discriminação, de entre os expressamente previstos no art. 23.º, n.º 1, do mesmo diploma legal e 32.º, n.º 1, do

    ... na agressividade com que lhe dirigia a palavra para lhe dar qualquer ordem ou instrução, o que levou a que entrasse em situação de baixa médica entre 26.01.98 e 02.01.00 e entre 25.11.02 e 11.04.05, com uma depressão. Esta perseguição continuou logo que se apresentou ao serviço ...

  • Aviso n.º 14003/2019

    ...José Pacheco Vieira e Rua das Arrudas, estarem inseridas em áreas de Solo Urbanizável - Espaços Urbanos de Baixa Densidade, ou seja, encontram-se já em solo urbano, só que integradas na categoria de solo urbanizável, quando, pelas características que ...

  • Acórdão nº 3324/10.5TBSTS-E.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Abril de 2017

    I - A afirmação tabelar, no saneador, de que é admitida a reconvenção não constitui apreciação concreta dos pressupostos da sua admissibilidade, pelo que não faz caso julgado formal nos termos do art.º 595, n.º 3, do CPC, continuando, por isso, a ser possível a sua reapreciação em momento posterior. II - A reconvenção pode ser deduzida condicionalmente para a hipótese de procedência da acção.

    ... DO VENERANDO TRIBUNAL, DEVERÁ DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, REVOGANDO-SE A DOUTA DECISÃO RECORRIDA, DEVENDO SER ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO À PRIMEIRA INSTÂNCIA COM VISTA A SER AMPLIADA A MATÉRIA DE FACTO, PERMITINDO CONSTRUIR BASE SUFICIENTE PARA A DECISÃO DE DIREITO ...

  • Anúncio de procedimento n.º 1194/2017