Dar baixa

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  • Acórdão nº 49/16.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2018

    I - Apesar de as conclusões de recurso apresentadas pelo recorrente reproduzirem praticamente de forma integral o texto da motivação apresentada, prescinde-se de formular convite a apresentação de novas e verdadeiras concisas conclusões, face às questões colocadas serem de fácil detecção. II - A penalidade do crime de violação desde 1995 é a mesma, de 3 a 10 anos de prisão, tendo-se mantida...

    ...        Encontra-se de baixa" médica desde final do ano passado, sendo percepcionado como um funcionário sem problemáticas assinaladas.        O arguido refere a realiza\xC3"...

  • Acórdão nº 49/16.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2018

    I - Apesar de as conclusões de recurso apresentadas pelo recorrente reproduzirem praticamente de forma integral o texto da motivação apresentada, prescinde-se de formular convite a apresentação de novas e verdadeiras concisas conclusões, face às questões colocadas serem de fácil detecção. II - A penalidade do crime de violação desde 1995 é a mesma, de 3 a 10 anos de prisão, tendo-se mantida...

    ...        Encontra-se de baixa" médica desde final do ano passado, sendo percepcionado como um funcionário sem problemáticas assinaladas.        O arguido refere a realiza\xC3"...

  • Acórdão nº 49/16.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2018

    I - Apesar de as conclusões de recurso apresentadas pelo recorrente reproduzirem praticamente de forma integral o texto da motivação apresentada, prescinde-se de formular convite a apresentação de novas e verdadeiras concisas conclusões, face às questões colocadas serem de fácil detecção. II - A penalidade do crime de violação desde 1995 é a mesma, de 3 a 10 anos de prisão, tendo-se mantida...

    ...        Encontra-se de baixa" médica desde final do ano passado, sendo percepcionado como um funcionário sem problemáticas assinaladas.        O arguido refere a realiza\xC3"...

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