Dar baixa

6971 resultados para Dar baixa

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 49/16.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2018

    I - Apesar de as conclusões de recurso apresentadas pelo recorrente reproduzirem praticamente de forma integral o texto da motivação apresentada, prescinde-se de formular convite a apresentação de novas e verdadeiras concisas conclusões, face às questões colocadas serem de fácil detecção. II - A penalidade do crime de violação desde 1995 é a mesma, de 3 a 10 anos de prisão, tendo-se mantida...

    ...        Encontra-se de baixa" médica desde final do ano passado, sendo percepcionado como um funcionário sem problemáticas assinaladas.        O arguido refere a realiza\xC3"...

  • Em vigor Lei n.º 15/2005 - Estatuto da Ordem dos Advogados

    ... n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09, em vigor a partir de 2015-10-09 Artigo 161.º Baixa" do processo ao conselho de deontologia Julgado definitivamente qualquer recurso, o processo baixa ao conselho de deontologia respectivo. Altera\xC3"...

  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... conduzir a distribuições nas Relações causadoras de desequilíbrios, pois a quem couber em sorte um processo nestas condições pode dar baixa do mesmo com ligeira decisão sumária ou despacho ao correr da pena, tendo recentemente sido aposto um célere “Como se promove”, por parte do ...

  • Acórdão nº 1/17.0GCGDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - Sendo objecto do recurso um acórdão condenatório, em que foi aplicada a pena única de 12 anos e 6 meses de prisão é a essa dimensão que se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à apreciação de invocada nulidade por omissão de...

    ... conduzir a distribuições nas Relações causadoras de desequilíbrios, pois a quem couber em sorte um processo nestas condições pode dar baixa do mesmo com ligeira decisão sumária, como ora aconteceu, ou despacho ao correr da pena, tendo recentemente sido aposto um célere “Como se ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ...Na análise da composição da carteira e da sua evolução, destaca-se o IVA pois, à semelhança de anos anteriores, regista uma cobrança baixa (3,2% da respetiva dívida) enquanto as prescrições e anulações de dívidas deste imposto apresentam valores muito significativos (representando ...

  • Acórdão nº 9783/08.9TBCSC.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Janeiro de 2015

    1. A arguição por falta de fundamentação a que se reporta a alínea b) do nº 1 do artigo 668.º do CPC apenas ocorre quando a sentença seja totalmente omissa quanto à fundamentação, de facto e de direito. 2. Não se verifica omissão de pronúncia a que alude a alínea d) do nº 1 do artigo 668.º do CPC, preceito que deve ser conjugado com o artigo 660.º, n.º2, do CPC, quando todas as questões...

    ... 6. A via tem saneamento, rede de abastecimento domiciliário de água, telefone e energia eléctrica em baixa tensão. 7. A parcela coincide com uma parte de parqueamento automóvel das instalações urbanas ali existentes, que se encontravam devolutas à ...

  • Regulamento n.º 766/2016

    ... eleitoral, convocada pelo presidente do conselho geral depois de consultada a direção, a quem cabe identificar cada eleitor e dar a respetiva baixa no caderno eleitoral, estarão sempre três elementos efetivos, dois docentes e um não docente, eleitos pelo conselho geral. 16 - A mesa da ...

  • Regulamento n.º 766/2016

    ... eleitoral, convocada pelo presidente do conselho geral depois de consultada a direção, a quem cabe identificar cada eleitor e dar a respetiva baixa no caderno eleitoral, estarão sempre três elementos efetivos, dois docentes e um não docente, eleitos pelo conselho geral. 16 - A mesa da ...

  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ...áo da Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e das concessóes de distribuiçáo de electricidade em alta e média tensóes e em baixa tensáo. A produçáo em regime ordinário, fundada no princípio da liberdade do exercício de actividade, fica apenas dependente de atribuiçáo de ...

  • Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...

    ... a perfeição ou imperfeição do vestígio, etc., qual é a probabilidade de depois vir a dar uma provável identificação? - Perito: Baixa ou nula. Haver outro alicate com características semelhantes. Assim, o tribunal deveria ter dado como provado que, pela escassez dos vestígios é ...

  • Portaria n.º 410-A/79, de 08 de Agosto de 1979

    ...ção superior os orçamentos e os relatórios anuais de actividade e admitir o pessoal necessário; inscrever os produtores de vinho verde, dar baixa dos vinhos que saiam da Região, propor superiormente a permissão extraordinária de entrada de vinho de pasto de outras regiões, verificar a ...

  • Lei n.º 118/2019

    ... reclamação, após o trânsito em julgado da decisão que confirme o não recebimento, considera-se a peça recusada, dando-se a respetiva baixa na distribuição. Artigo 83.º [..] 1 - .. 2 - .. 3 - .. 4 - .. 5 - .. 6 - É aplicável à contestação, com as necessárias adaptações, o ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Abril de 2017

    I - Tendo sido aplicada ao recorrente pena única superior a 5 anos de prisão - concretamente 8 anos de prisão - e estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso apenas reexame de matéria de direito [circunscrita na vertente criminal à discussão da pretendida requalificação jurídica, no sentido de unificação dos vários crimes (doze) na figura do crime...

    ... circular, pisando a linha longitudinal contínua separadora do sentido de trânsito, circulando em sentido contrário e efetuando uma curva de baixa visibilidade, pondo em perigo a integridade física daqueles que circulavam em sentido contrário; - Na Rua da Restauração em direção ao Viaduto ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ...Nessa época, o arguido, a cumprir serviço militar, dispunha apenas de uma baixa remuneração, insuficiente para colmatar as necessidades familiares e os bens de primeira necessidade. Este contexto conduziu a um agravamento da ...

  • Acórdão n.º 296/2016

    ...Assim, perante os dados obtidos em sede de auditoria e ainda que de baixa materialidade, na ausência de qualquer justificação, resta dar por verificada a imputação, com a violação do disposto no n.º 2 do artigo ...

  • Em vigor Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos

    ... 4 - Importa baixa na distribuição a apensação de processo distribuído a juiz diferente. Artigo 29.º Prazos processuais 1 - O prazo geral ...

  • Relatório n.º 5/2019

    ...A crescente incerteza resultou na revisão em baixa das estimativas iniciais para o crescimento do PIB mundial, que encerrou o ano em + 3,7 %(1) (vs + 3,8 % em 2017). Nos Estados Unidos(2), a atividade ...

  • Decreto n.º 579/74, de 05 de Novembro de 1974

    ... das peças, aparelhos ou maquinismos, à praça da Guarda Fiscal em serviço a bordo, conservando esta em seu poder o original, para nele dar baixa dos objectos à medida que forem reembarcando. 3. No duplicado da relação, que deverá acompanhar até às oficinas peças, aparelhos ou ...

  • Decreto Regulamentar n.º 62/85, de 02 de Outubro de 1985

    ... em que o respectivo comandante ou agente autorizado da companhia de navegação aérea passará recibo, servindo este documento para se dar baixa na conta corrente do armazém. § 7.º ..................................... ......................................... Art. 367.º ...

  • Decreto Regulamentar n.º 77/77, de 18 de Novembro de 1977

    ... em que o respectivo comandante ou agente autorizado da companhia de navegação aérea passarão recibo, servindo este documento para se dar baixa na conta corrente doarmazém. Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Henrique Medina Carreira. ...

  • Acórdão nº 645/11.3TTBCL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Março de 2015

    I - A exigência, em vigor na empresa e imposta unilateralmente por esta (constante, designadamente, de regulamento interno), de que a entrega do boletim de baixa médica ou atestado médico deva ser feito à respetiva chefia até ao dia seguinte ao dia da respetiva emissão, e com isso se visando a definição da forma de comunicação da(s) falta(s), contraria o disposto no art. 253º do CT/2009, de...

    ...791). Na sequência da douta promoção do Exmº Sr. Procurador Geral Adjunto (de fls. 799 e segs), foi, por despacho de fls. 608, ordenada a baixa dos autos à 1ª instância para prolação de decisão de admissão, ou não, do recurso subordinado, decisão essa que veio a ser proferida pelo ...

  • Acórdão nº 2465/06.8TBAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2008

    I - A legitimidade tem de ser apreciada e determinada pela utilidade ou prejuízo que da procedência ou improcedência da acção possa advir para as partes, face aos termos em que o autor configura o direito invocado e a posição que as partes, perante o pedido formulado e a causa de pedir, têm na relação jurídica material controvertida, tal como a apresenta o autor. II - O objectivo essencial

    ...que "alta tensão" neste contexto, se opõe a baixa tensão, sendo esta, por conseguinte, a única categoria que beneficia dos prazos fixados no art.10º. Sobre esta questão já foi chamado a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
  • Acórdão nº 0622369 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Abril de 2007

    Compete ao Fundo de Garantia Automóvel satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais decorrentes de acidentes originados por veículos que, no momento do acidente, ostentem uma matrícula de país pertencente à União Europeia, mas de cujo registo tenha sido dado baixa e cujas chapas tenham sido inutilizadas.

    ...-…, de marca Daimler Benz, tendo sido inutilizadas chapas de matrícula e o título de registo de propriedade, por ser necessário, para se dar baixa do registo da matrícula na República Federal da Alemanha. 2.11. No momento do embate esse veículo ostentava essa mesma matrícula alemã - GI PS ...