danos não patrimoniais reflexos
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Acórdão nº 9621188 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 1997
... -se adequada a quantia de 6.500.000$00 por danos não patrimoniais atribuída a uma menor de 10 ... ção e fixação da atenção com reflexos negativos na sua aprendizagem escolar. II - Não ...
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Acórdão nº 1718/07.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2010
... juros legais desde esta data, a título de danos patrimoniais, e a quantia de € 10.000,00, a ... insatisfação contra a Autora com reflexos" negativos na sua imagem, daqui decorrendo danos n\xC3" ...
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Acórdão nº 1718/07.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... juros legais desde esta data, a título de danos patrimoniais, e a quantia de € 10.000,00, a ... insatisfação contra a Autora com reflexos" negativos na sua imagem, daqui decorrendo danos n\xC3" ...
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Acórdão nº 05S3279 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I - A imunidade de jurisdição dos Estados é distinta das imunidades diplomáticas e consulares que a Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas (aprovada em 18-04-61) atribui aos agentes diplomáticos. II - Esta imunidade jurisdicional dos Estados apresenta-se como corolário do princípio da igualdade entre Estados e radica numa regra costumeira de acordo com a qual nenhum Estado soberano...
... de trabalho; - € 9.813,83, a título de danos patrimoniais; - € 19.881,82, a título de danos ... , o que também não pode deixar de ter reflexos na delimitação do conteúdo objectivo da ... -
Acórdão nº 0367/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2010
... execução de sentença correspondentes aos danos patrimoniais e aos danos morais provados nos ... , em si mesmos, independentemente dos reflexos ...
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Acórdão nº 03S2428 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... 500.000$00, a título de indemnização por danos morais, valor mínimo a corrigir eventualmente na ... à condenação por danos não patrimoniais que se reduz ao valor de € 9.000 e revogando-a ... humilhação e desconsideração, com reflexos violentíssimos ao nível da sua auto-estima e do ...
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Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
... , sempre haveriam de ser somados todos os danos resultantes da colisão, para cada um dos ... ção do dano de Morte; d) – Danos patrimoniais (futuros) decorrentes da perda de contribuição ... da perda futura de ganhos, com reflexos na esfera patrimonial da viúva e dos três ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... danos patrimoniais e não patrimoniais, sofridos em ... ombro e braço, com alívio posicional; reflexos presentes mas menos vivos que nos membros ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... consciencialização da sociedade, com reflexos na produção legislativa, no ... sentido de ... à crueldade animal procuram prevenir danos aos animais ... é normativamente apelativa e ... económicos e patrimoniais próprios ou comuns ” – artigo 152.º, n.º ...
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Acórdão nº 98B1058 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 1999 (caso NULL)
... , do salário, é indemnizável pelos reflexos indirectos na capacidade de trabalho (da ... - A indemnização moratória sobre A por danos patrimoniais e futuros é devida desde a ...
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Acórdão nº 860/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
... danos patrimoniais; - a quantia ... , obviamente, uma perda marcante, com reflexos" pela vida fora. Pelo que, também, a quantia de \xE2\x82" ...
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Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder
... ,00 €, a título de indemnização pelos danos sofridos, acrescida de juros à taxa legal a ... 13.333,34€ a título de danos não patrimoniais", acrescida de juros de mora a contar desde a cita\xC3" ... alteração poderá, ao mesmo tempo, ter reflexos negativos de natureza não patrimonial e ... -
Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... , sendo € 67.200,00 como compensação por danos não patrimoniais, € 140.000,00 pelo dano ... da integridade físico-psíquica) ter reflexos na remuneração que o lesado vai deixar de ...
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Acórdão nº 08A2680 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1) Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a nível de suspeita sustentada por argumentos meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir na imputação de factos penalmente ilícitos. 2) O acesso aos tribunais para fazer valer um direito é constitucionalmente garantido, e o direito de participar...
... sofreu danos de carácter não patrimonial graves, também com reflexos patrimoniais avultados, na medida em que a sua ... -
Acórdão nº 00302/20.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022
... , no montante de € 23.000,00, a título de danos não patrimoniais, e de quantia a liquidar em ... II, Indemnização dos Danos Reflexos em Geral, 2ª edição, Almedina, p. 24) ...
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Acórdão nº 9677/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2007
... a quantia de €162.623,56, e juros, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do ... aos seus clientes, com possíveis reflexos no futuro do hotel ... Tendo sido peticionados ...
- Acórdão nº 0222309 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...
... , acrescida de juros desde a citação, por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes do ... mais pausas no trabalho e, por isso, tem reflexos negativos na produtividade ... 33. Por outro ... -
Acórdão nº 03P3284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
1ª- A norma constante do artigo 40º do CPP, como resulta da função que lhe é assinalada e das consequências processuais que envolve a respectiva violação, bem como pela sistemática da sua inserção, pretende garantir a imparcialidade do juiz enquanto elemento fundamental à integridade da função jurisdicional; na medida da intensidade da intervenção processual anterior que considera como factor de...
... 12.500,00 referente ao ressarcimento dos danos de natureza no patrimonial e o restante referente ... 3/99, de 13 de Janeiro, com os reflexos processuais previstos no artigo 119, alnea a), do ... deve atender-se aos danos no patrimoniais que, pela sua gravidade, meream a tutela do ... -
Acórdão nº 459/15.1GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - Não tendo sido apreendida a coisa furtada, não poderá ter lugar a entrega da mesma ao lesado (o ofendido de boa-fé), nem ser declarada a sua perda a favor do Estado (nº 2 do artigo 111º do Código Penal). II - Não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil por parte do lesado, há lugar à condenação do autor do furto a pagar ao Estado o valor correspondente à coisa furtada, da qual o...
... o grau de socialização do agente e os reflexos que qualquer dessas penas poderá ter na sua vida ... 3. Da Perda de Vantagens Patrimoniais nos termos do artigo 111º, n.º 2, 3 e 4 do ... para recuperar os danos causados com a má utilização da viatura), ... -
Acórdão nº 0615899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2006
I - A lei processual penal estabelece uma dicotomia entre ofendido (criminal) e lesado (civil), sendo certo que estas duas qualidades podem subsistir, em simultâneo, no mesmo sujeito, ou não. II - Determinada acção ou omissão será causa de certo prejuízo se, tomadas em conta todas as circunstâncias conhecidas do agente e as mais que um homem normal poderia conhecer, essa acção ou omissão se...
... produziram na sua esfera jurídica alguns danos, reflexamente causados pelas condutas criminosas ... VI) A exiguidade dos danos não patrimoniais directamente imputáveis à conduta do demandado, ... , a lei reconhece aos lesados [titulares reflexos da protecção normativa] o direito a serem ... -
Acórdão nº 624/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2019
... subjacentes danos reconduzíveis aos seguintes pontos da matéria ... €100.000,00 a título de danos não patrimoniais e ... €741.051,06 a título de danos ... civil, II: indemnização dos danos reflexos, Coimbra, Almedina, 2005, p. 27). E ... esta ...
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Acórdão nº 5686/15.9T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. O denominado dano biológico, na sua vertente patrimonial, abrange um espectro alargado de prejuízos incidentes na esfera patrimonial do lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua actividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras actividades ou tarefas de cariz económico, passando ainda...
... é a pagar, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a quantia de ... reflexos aquilianos que se apresentam mais fracos, ... -
Acórdão nº 3558/04.1TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
... civil, do qual resultaram diversos danos, patrimoniais e não patrimoniais, cujo ... estes danos, que seriam danos meramente reflexos, porque resultantes de danos directamente ...
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Acórdão nº 6707/08.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2016
I – Estando em causa uma acção interposta por vários autores que se apresentam a reclamar uma quantia determinada para cada um deles – tendo em vista a indemnização de danos que, embora tenham uma causa comum, são danos próprios de cada um deles – os limites quantitativos do pedido que o Tribunal não pode exceder (art. 609º, nº 1, do CPC) são aferidos em face do pedido formulado
... 000,00€, a título de indemnização por danos morais e por danos emergentes futuros, ... ção por danos morais e por danos patrimoniais, respectivamente; - A cada um dos outros dois ... ção relativa aos alegados danos morais reflexos" dos Autores/Recorridos B ... , C ... e D ... , que n\xC3" ...