dação imóvel

937 resultados para dação imóvel

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018 (caso . .)

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...

  • Acórdão nº 4096/05.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I - Pese embora não seja de conhecer do recurso de revista no segmento em que aquele se reporta à reapreciação da matéria de facto (por exceder o âmbito do art. 382.º do CPC), tal não importa a rejeição do mesmo II - Não constando dos factos provados que a recorrida aceitou a dação em pagamento de um imóvel como forma de extinção da dívida que o recorrente mantinha para consigo, é de concluir...

    ..., distribuída ao 1º Juízo Cível da comarca de …, pedindo a revogação de escritura de dação em função do cumprimento, mediante a qual foi transmitida pelos AA. à R. a propriedade de um ...proprietários desse imóvel e condenando-se a R. a reconhecer-lhes essa qualidade. 2. A Ré Caixa CC, CRL contestou ...