da principio substanciacao

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  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Dezembro de 2008

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 08B4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2009

    1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

    ... facto fixado pela Relação? - infringiu ou não a Relação o princípio da substanciação por acolher como sendo matéria de facto afirmações ...
  • Acórdão nº 3698/11.0TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2014

    1. Os conhecimentos resultantes das máximas da experiência não representam a íntima convicção do juiz mas fatores que surgem da vivência (experiência) coletiva e são apreensíveis pelo homem médio, adquirindo autoridade precisamente porque trazem consigo essa imagem do consenso geral. 2. O facto de um dos cônjuges ter depositado em conta bancária DO conjunta com o outro quantias pecuniárias que...

    ... reconhecido ao Autor o direito de ser ressarcido por força do princípio do não locupletamento à custa alheia e, consequentemente, ser a Ré ...
  • Acórdão nº 500/08.4TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Janeiro de 2013

    I - No domínio da responsabilidade contratual a ilicitude de um facto danoso resulta da desconformidade entre o comportamento devido pelo seu autor (a prestação debitória) e o comportamento observado. II - Não basta invocar um contrato e um dano para se concluir pela obrigação de indemnizar. III - A causa de pedir tem de ser concretizada ou determinada, consistindo em factos ou circunstâncias

    ... no sistema jurídico resultante da reforma processual o principio do dispositivo que, embora com contornos mais rígidos, já era o que ...

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