da do especialidade fim principio
5436 resultados para da do especialidade fim principio
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Regulamento n.º 851/2022
... 6 — Como norma, o princípio estabelecido no número anterior para toda a Universidade deve ... tífico, subscrito por, pelo menos, dois professores da especialidade, e de categoria superior ou ... igual à da posição para que é feito o ...
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Edital n.º 236/2018
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... de operação urbanística, projeto de arquitetura ou de especialidade em questão), de que é autor, relativo à obra de ... (Identificação da ...
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Regulamento n.º 975/2022
... funcionamento no que se refere à especialidade cuja dispensa se requer ... 3 — Para efeitos do número anterior, deve ... e proporcionalidade do valor das taxas criadas traduz-se no princípio segundo ... o qual o valor de uma taxa não deve ultrapassar o custo da ...
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Edital n.º 725/2022
... funcionamento no que se refere à especialidade cuja dispensa se requer ... 3 — Para efeitos do número anterior, deve ... e proporcionalidade do valor das taxas criadas traduz-se no princípio segundo ... o qual o valor de uma taxa não deve ultrapassar o custo da ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2022/A
... que deve ter o devido enquadramento no princípio da continuidade territorial, de vital importância ... para as economias ... República que, durante a discussão na especialidade, sejam incluídas na proposta de Orçamento ... do Estado para 2022 as ...
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Aviso n.º 6826/2019
... , atento o interesse público subjacente, de acordo com o princípio da proporcionalidade, não deve ultrapassar o custo da atividade pública ... ção estar devidamente assinalada no respetivo projeto de especialidade. 2 - A instalação dos elementos referidos no número anterior deve ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2022/A de 26 de maio de 2022
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Acórdão nº 13565/14.0T8LSB -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
I-O artigo 236.º, n.º 1 do Código Civil, consagra a teoria da impressão do destinatário. II-A nulidade da cláusula inserta em negócio jurídico decorrente do disposto no art. 280º nº 1 do Código Civil, é de conhecimento oficioso (art. 286º do mesmo diploma).” III-Uma mesma cláusula contratual não pode ser, a um tempo, cum potuerit…e cum voluerit”. IV-Todavia , se isso suceder
... que está previsto para a função pública e inobservância do princípio da igualdade, segundo o qual a trabalho igual deverá ser pago salário ... a exercer as funções no (s) locais específicos da Área e Especialidade respectiva ou em Unidade de Cuidados Intensivos, e se disponibilize, ... -
Portaria n.º 273/2013
... de segurança privada, princípio também expresso no De- ... creto-Lei n.° 92/2010, de 26 de julho, que ... privados com a especialidade de vigilante de transporte de ... valores e sob proteção ininterrupta do ...
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Acórdão nº 320/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
1. O artº 46º-A nº 1 CCP (à semelhança do artº 46º nº 1 da Directiva 2014/24-UE) confere uma margem de liberdade quase total às entidades adjudicantes quanto a dividir ou não dividir o contrato em lotes e, também, quanto a definir a dimensão e características dos lotes resultantes daquela divisão. 2. Na adjudicação parcelada ou por lotes (artº 46ºA CCP) em que se fracciona o objecto do contrato...
... ão supra, o resultado daí obtido é manifestamente violador do princípio da igualdade de tratamento dos concorrentes porque estará a aplicar tal ... especialidade, no fraccionamento interno “(..) o procedimento é um só (não há ... -
Regulamento n.º 37/2021
... a Câmara Municipal pode dispensar a entrega dos projetos da especialidade ou os certificados de aprovação emitidos pelas entidades certificadoras ... Toda a informação que não cumpra este princípio ...
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Regulamento n.º 443/2023
... menções em diversas publicações da especialidade ... As obras projetadas e realizadas em espaço público e edificados ... Artigo 15.º ... Princípio da proteção e valorização do existente ... 1 — A atuação sobre o ...
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Regulamento n.º 882/2023
... menções em diversas publicações da especialidade ... As obras projetadas e realizadas em espaço público e edificados ... Artigo 15.º ... Princípio da proteção e valorização do existente ... 1 — A atuação sobre o ...
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Regulamento n.º 509/2020
... , sendo certo que a redução de encargos urbanísticos é um princípio potenciador do investimento no Município e, consecutivamente, do aumento ... Artigo 6.º Projetos de especialidade ...
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Regulamento n.º 975/2020
... , entre várias outras menções em diversas publicações da especialidade. As obras projetadas e realizadas em espaço público e edificados ... Artigo 15.º Princípio da proteção e valorização do existente 1 - A atuação sobre o ...
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Regulamento n.º 403/2021
... , entre várias outras menções em diversas publicações da especialidade. As obras projetadas e realizadas em espaço público e edificados ... Artigo 16.º Princípio da proteção e valorização do existente 1 - A atuação sobre o ...
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Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I. O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de...
... , estando-se, bem ao invés, perante contrato que em princípio se presume gratuito (artigo 1158.º); 15.ª – «Na empreitada o trabalho ... toda a matéria dos autos decorre - isso sim - de projeto de especialidade, mais concretamente o projeto de estabilidade estrutural peça técnica ... -
Regulamento n.º 805-A/2020
... 2 - O grau de mestre é conferido numa especialidade, podendo as especialidades ser desdobradas em áreas de especialização ... omissos são resolvidos por mútuo acordo e no respeito pelo princípio da boa-fé pelos órgãos competentes das duas instituições parceiras, ...
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Contrato n.º 33-A/2018
... as baseadas no sexo O não cumprimento pelo 2.º Outorgante do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e ... : Uma disparidade entre o número de participantes por país/especialidade nos CM e nos JO, tornando o nível competitivo, em alguns CM, superior ao ...
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Aviso n.º 16726/2018
... o ponto de recolha até ao serviço em alta, compreendendo, em princípio, uma câmara de inspeção e um troço de tubagem de ligação entre dois ... de operação urbanística, projeto de arquitetura ou de especialidade ...
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Regulamento n.º 134/2021
... Este desígnio segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf. artigo 14.º) e com o ... 4 - Quando um ficheiro DWFx se refere a uma especialidade, este contém todas as folhas relativas às peças desenhadas dessa ...
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Regulamento n.º 303/2021
... Este desígnio segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf. artigo 14.º) e com o ... 4 - Quando um ficheiro DWFx se refere a uma especialidade, este contém todas as folhas relativas às peças desenhadas dessa ...
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Edital n.º 1174/2020
... para regulamento municipal, mas, ainda, a dar cumprimento ao principio constitucional da autonomia regulamentar dos municípios, regulando todos ... base na legislação especifica em vigor, aplicável a cada especialidade. Artigo 11.º Operações urbanísticas promovidas pela Administração ...
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Acórdão nº 4/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I- O recorte do instituto da alteração substancial do objeto do processo assume crucial consequência em termos da aplicação dos princípios arquitetónicos do Direito Penal, quer na sua dimensão substantiva, quer na sua dimensão adjetiva, como sejam, o princípio da vinculação temática, o princípio do acusatório, o princípio ne bis in idem, os princípios da legalidade e da oportunidade e o direito...
... base em critérios de valoração da prova consentâneos com o princípio da presunção de inocência do arguido”; e, finalmente, em quarto ... *Diz-nos a doutrina da especialidade neste ramo do Direito que, "(..) As presunções constituem, em processo ... -
Aviso n.º 13668/2023
... na especialidade de otorrinolaringologia ... vigor, a ERSE está ainda vinculada ao princípio da transparência na supervisão das atividades do ... Sistema ...