criminalidade económico financeira
790 resultados para criminalidade económico financeira
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Diretiva n.º 1/2021
... «8.ª ronda de avaliações sobre a criminalidade ambiental, realizada ao abrigo da Ação Comum ... e criminalidade conexa | Criminalidade económico-financeira, em especial o crime de branqueamento ...
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Lei n.º 55/2020
... prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade", promovendo a defesa dos bens jurídicos, a prote\xC3" ... conexa; l) A criminalidade económico-financeira, em especial o crime de branqueamento ...
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Lei n.º 51/2023
... prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade, ... promovendo a defesa dos bens jurídicos, a ... económico-financeira, o terrorismo e criminalidade conexa, ...
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Lei n.º 12/2022
... ídica, dotados ou não de autonomia financeira, que ... não tenham a natureza, a forma e a ... e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico" Europeu (MFEEE) 2014-2021 ... e 2021-2027, nos or\xC3" ... do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira ... 1 — Em 2022, o ...
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Diretiva n.º 1/2023
... I) Corrupção e criminalidade conexa | Criminalidade económico -financeira, ...
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Despacho n.º 5618/2023
... criminais de corrupção e criminalidade conexa em Portugal; no acompanhamento ... da ... Investigação da Criminalidade Económico-Financeira, na Pós-gradução em Criminologia e ...
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Despacho n.º 9646/2022
... Processual da pequena e média criminalidade — consenso ... e simplificação; 2011 — CEJ ... Prática; 2015 — CEJ Criminalidade Económico- ... -Financeira e Recuperação dos Produtos do ...
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Louvor n.º 514/2021
... investigações na área da criminalidade económico-financeira, ... em que se evidenciaram ...
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Portaria n.º 9/2020
... ão da crescente sofisticação da criminalidade e inerente complexidade da respetiva ... luta contra a criminalidade violenta, económico-financeira altamente organizada ou de especial ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e a ... e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021 e 2021-2027, nos ... do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira 1 - Em 2021, o Governo ...
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Despacho n.º 7094/2018
... de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico e Financeira, em 2002; exerceu ...
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Despacho n.º 9453/2021
... de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico e Financeira, em 2002; exerceu ...
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Aviso n.º 1185/2021
... Judiciária para a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Procedimento concursal comum ... Recuperação de Ativos na criminalidade Económico-Financeira. Sindicato dos Magistrados ...
- Acórdão nº 07P4638 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... a prevenção e o controlo da criminalidade grave, violenta e altamente organizada, bem como ... Financeira e Contabilística e a ora criada Unidade de ... criminais associados à criminalidade económico-financeira. 2 - A UNCC tem competência em ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... , de um Estado Parte no Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro com o qual a ... çáo da imigraçáo ilegal e da criminalidade conexa ... 2 - Relativamente aos pedidos de ... obtido junto de instituiçáo financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... o controlo da criminalidade grave, violenta e altamente organizada, bem como ... a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e a ora criada Unidade de ... criminais associados à criminalidade económico-financeira ... 2 — A UNCC tem competência em ...
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Lei n.º 2/2020
... ídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e a ... e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021, nos orçamentos dos ... do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira O Governo adota, no ano de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
... desafios sanitários, o combate à criminalidade organizada ... transnacional, ao terrorismo e às ... Cooperação no domínio económico ... 1 — No quadro jurídico vigente, as Partes ... corrupção, criminalidade económico-financeira, delitos contra a propriedade intelectual e ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2009, de 03 de Fevereiro de 2009
... de prevenção e combate à criminalidade organizada, à corrupção e à criminalidade onómico -financeira em geral ... A constatação de que a económico -financeira mina os fundamentos da democracia e ...
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Aviso n.º 16826/2022
... m) Criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente ... na lei de combate à criminalidade económico-financeira ... Artigo 43.º ... Denunciante ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Artigo 27.º Unidade de Informação Financeira ... Artigo 28.º Gabinete de Recuperação de ... de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica ... Artigo 34.º Diretorias, ... criminalidade económico-financeira ... 2 - A UNCC tem competência em ...
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Louvor n.º 186/2018
... No domínio da investigação da criminalidade tributária, têm os militares da Unidade de ... e a investigação patrimonial e financeira.As virtualidades institucionais enunciadas, ... ção da criminalidade tributária e económico-financeira, consubstanciados, nomeadamente, na ...
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Despacho n.º 1038/2023
... dade societária; ... d) A criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente ... combate à criminalidade organizada e económico-financeira; e ... e) O ato ou omissão que ...