crimes informaticos

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  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 264/2019

    ... Apoiar os serviços na utilização e manutenção dos meios informáticos que tenham à sua disposição; j) Desenvolver o sistema de intranet da ... relacionados com participações ao Ministério Público, por crimes" de desobediência e outros; d) Prestar apoio nos procedimentos de Contrata\xC3"...

  • Despacho n.º 11798/2018

    ... relacionados com participações ao ministério público, por crimes de desobediência e outros; o) Dirigir a instrução dos processos ... à gestão dos contratos de manutenção dos equipamentos informáticos e de comunicações, bem como dos sistemas operativos e das aplicações ...

  • Despacho n.º 9517/2019

    ... delito, nos termos da lei processual penal; f) Denúncia dos crimes de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ... a instalação, operação e manutenção dos equipamentos informáticos e outros que se mostrem necessários ao desenvolvimento das atividades ...

  • Acórdão nº 244/11.0TELSB-G.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Julho de 2016

    A apreensão prevista no artigo 178º do Código de Processo Penal, não permite a apreensão de bens na perspectiva exclusiva de garantia processual de eventual declaração de perda, mas, antes, exige que a apreensão esteja conexionada também à obtenção de prova.

    ..., e que declarou inexistirem factos que constituam indícios dos crimes que lhes são imputados e, bem assim, factos suscetíveis de integrar o ... - Constatou que o BESA era perfeitamente autónomo em termos informáticos e que para efeitos de consolidação das contas do BESA no BES, embora ...

  • Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15

    ...informáticos. 5 - As sanções disciplinares previstas nas alíneas a) a c) do n.º 1 ... para o exercício da profissão, considerando -se como tal os crimes de furto, roubo, burla, burla informática e nas comunicações, ...

  • Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014

    I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...

    ...ão só pelos antecedentes dele – já esteve preso duas vezes por crimes de burla e moeda falsa, mas principalmente pelo facto de ele andar sempre ..., num curso EFA B2+3 de instalação e operação de sistemas informáticos, tendo já concluído alguns módulos. 79. Integrou o Programa de ...

  • Despacho n.º 82-K/2017

    ...ão, instalação, manutenção e exploração dos sistemas informáticos, assegurando o cumprimento das políticas de segurança e de controlo que ... delito, nos termos da lei processual penal; n) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ...

  • Despacho n.º 2597/2018

    ...ção, segurança e manutenção de todos os equipamentos informáticos, de telecomunicações, de telemetria e telegestão, assim como do ... delito, nos termos da lei processual penal; i) Denúncia dos crimes de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções e, por causa ...

  • Despacho n.º 12036/2018

    ...ções; 36) Definir, planear, instalar e gerir os projetos informáticos, nas fases de conceção geral, análise, programação, testes, arranque ... delito, nos termos da lei processual penal; 8) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções e elaborar ...

  • Despacho n.º 84-B/2018

    ...ão, instalação, manutenção e exploração dos sistemas informáticos, assegurando o cumprimento das políticas de segurança e de controlo que ... delito, nos termos da lei processual penal; n) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ...

  • Acórdão nº 449/16.7GBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2019

    I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade feita no Artº 132º do Código Penal, aplicável ao crime de ofensa à integridade física qualificada, ex-vi Artº 145º, nº 2, do mesmo diploma legal, não é taxativa, mas exemplificativa, sendo certo que as enunciadas no nº 2 não são elementos do tipo, mas antes elementos da culpa. O que significa...

    ... incorreram os arguidos, em co-autoria material, na prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, p. e p. no artº 143º, nº1 do ..., e por ele integralmente revisto, com recurso a meios informáticos...

  • Acórdão nº 8903/15.1T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Maio de 2018

    I - Acordado um contrato de homebanking, é acordada a prestação de um serviço de banca electrónica ao domicílio por uma determinada entidade bancária a um seu cliente ambos partes no contrato, contratos que assentam num conjunto de cláusulas contratuais gerais definidas de forma unilateral pela entidade bancária e antecipadamente relativamente ao contrato tendo como destinatários os seus clientes

    ...ência e cuidados no que concerne à utilização dos meios informáticos de acesso ao serviços CaixaDirecta muito menos se admite e justifica a ... demora cerca de 4 anos, não o fazendo atenta a percentagem de crimes praticada e denunciada. 80 - Não há conhecimento de qualquer ataque ...

  • Acórdão nº 1735/16.1JAPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Dezembro de 2016

    Deverá ser autorizada a busca domiciliária se: - está numa relação de adequação com a pretensão da descoberta e apreensão de objectos relacionados com um crime ou que possam servir de prova do crime indiciado nos autos. - se configura como única via legal para alcançar o fim visado; - existe uma proporção racional entre o custo da medida para o arguido e o benefício que se prende obter para a...

    ...crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual em que foi vitima um menor, ...údo e realização de exame pericial a todos os equipamentos informáticos, audiovisuais e de telecomunicações que venham a ser localizados e ...

  • Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012

    ... de seres humanos, ao auxílio à imi- gração ilegal e aos demais crimes relacionados com imigração irregular, bem como participar na ... como apoiar a instalação e implementação dos sistemas informáticos desses serviços, colaborar na sua manu- tenção e acompanhar as ações ...

  • Acórdão nº 679/05.7TAEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Outubro de 2014

    I -Em face da condenação penal já transitada em julgado, já se reconheceu que o comportamento do demandado civil infringiu as normas do art. 43.º, n.º 1, al. c) (não cumprimento de obrigações relativas a proteção de dados) e art. 47.º, n.ºs 1 e 2, als. a) e c) (violação do dever de sigilo), ambos da Lei 67/98, de 26-09, destinada a proteger as pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento...

    ..., o arguido AA, pela prática, em autoria material, de: – 7 (sete) crimes previstos no art. 47.º, n.ºs 1 e 2, alínea a), da Lei n.º 67/98, de 26 ... de Saúde, nomeadamente vencimentos, e acesso aos ficheiros informáticos onde constavam tais elementos. 3 - No dia 16 de Setembro de 2005, pela ...

  • Acórdão nº 816/14.0PAVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2018

    Se, no decurso do processo, o Ministério Público toma posições contraditórias, designadamente recorrendo de decisão judicial de teor idêntico àquele com o qual concordou anteriormente, incorre em venire contra factum proprium e ofende os princípios da boa-fé e lealdade processual, carecendo, pois, de interesse processual em agir

    ... o arguido Manuel da prática, em co-autoria material, de oito crimes de burla; b) absolver o arguido Manuel da prática, em co-autoria ...êm a ver com a manipulação de computadores ou de programas informáticos. 16. O Tribunal a quo confunde técnico electrónico com um técnico ...

  • Acórdão nº 204/10.8TASEI.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Junho de 2013

    I - É acto sexual de relevo todo o que tenha uma natureza objectiva estritamente relacionada com a actividade sexual, ou seja, que normalmente apenas seja praticado no domínio da sexualidade entre pessoas. II - Manifestamente, circunscrevem-se nesse domínio os casos traduzidos em acariciar/apalpar nádegas e a parte interior das coxas, actos preliminares do acto sexual final que conduz ao...

    ... relação às duas penas parcelares encontradas para os restantes crimes. 8°- A discordância do arguido abrange, igualmente, o erro que o ... efectuado o competente exame pericial aqueles equipamentos informáticos, no âmbito do qual se veio a constatar, entre outros aspectos relevantes, ...

  • Acórdão nº 244/11.0 TELSB-F.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Abril de 2016

    1.O art.º 84.º do EOROC não prevê, expressamente, qualquer limitação do segredo profissional da atividade de ROC no âmbito do processo criminal, mas a mesma decorre da aplicação dos princípios gerais na matéria. 2.Atentos os valores que um (segredo) e outro (processo criminal) se propõem assegurar, com a prevalência dos valores que adquiriram dignidade criminal, prima facie, dúvidas não haveria

    ... . 1.-No âmbito de inquérito criminal relativo a eventuais crimes de abuso de confiança qualificado, p. e p. pelo art.º 205.º, n.ºs 1 e ... Oficiais de Contas, e quanto à apreensão de objetos informáticos da sociedade de direito angolano, que esta sociedade presta serviços em ...

  • Acórdão nº 395/15.1GAVLP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2019

    I – O facto de o tribunal não se ter pronunciado na sentença sobre o destino a dar às armas e munições apreendidas nos autos, desse modo incumprindo o disposto no art. 374º, nº3, al. c), do CPP, não gera nulidade, mas tão só mera irregularidade, a qual, por não afetar a decisão do objeto do processo, não determina a invalidade da sentença. II – Por outro lado, aquela omissão de pronúncia não...

    ... dos producta sceleris funda-se em razões de prevenção de futuros crimes, face à sua perigosidade. São requisitos legais da declaração de ..., e por ele integralmente revisto, com recurso a meios informáticos – cfr. art. 94º, nº 2, do CPP) 1. Cfr., neste sentido, Paulo Pinto de ...

  • Despacho n.º 9310/2016

    ... e verificar a utilização correta de todos os equipamentos informáticos e outros e proceder às diligências necessárias para que os mesmos ... a desistência de queixa ao Ministério Público, pela prática de crimes de emissão de cheques sem provisão emitidos a favor da Fazenda Pública. ...

  • Despacho n.º 4597/2018

    ...ção racional das instalações e equipamentos, incluindo os informáticos, da Direção de Finanças, bem como da sua manutenção e conservação; ... a desistência de queixa ao Ministério Público pela prática de crimes de emissão de cheques sem provisão emitidos a favor da Fazenda ...

  • Despacho n.º 4597/2018

    ...ção racional das instalações e equipamentos, incluindo os informáticos, da Direção de Finanças, bem como da sua manutenção e conservação; ... a desistência de queixa ao Ministério Público pela prática de crimes de emissão de cheques sem provisão emitidos a favor da Fazenda ...

  • Despacho n.º 9310/2016

    ... e verificar a utilização correta de todos os equipamentos informáticos e outros e proceder às diligências necessárias para que os mesmos ... a desistência de queixa ao Ministério Público, pela prática de crimes de emissão de cheques sem provisão emitidos a favor da Fazenda Pública. ...

  • Aviso n.º 6152/2017

    ... de Informática de Gestão, Manutenção dos equipamentos informáticos; Instalação, administração e manutenção de sistemas operativos ..., de 15 de novembro - Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de ...

  • Em vigor Lei n.º 57/98 - Princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal

    ... criminal é emitido, com recurso preferencial a meios informáticos, pelos serviços de identificação criminal, a requisição ou ... o crime não se puder induzir perigo de prática de novos crimes, a não transcrição da respectiva sentença nos certificados a que se ...