crimes ambientais
611 resultados para crimes ambientais
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...ambientais relacionadas com o objecto do contrato a celebrar. Aliás, a já referida ... de pessoas coletivas, quando tenham sido condenados por aqueles crimes" a pessoa. coletiva ou os titulares dos seus órgãos sociais de administra\xC3"...
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Aviso n.º 7777/2020
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 7779/2020
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 6528/2021
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 4656-B/2019
...ção de matérias-primas ao contributo direto para objetivos ambientais internacionais, mas, sobretudo, trata-se de melhorar a competitividade da .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 6955/2018
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 14919/2022
...de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes (15. ). [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, ...
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Aviso n.º 6700/2021
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Edital n.º 1772/2022
...crimes, conforme previsto pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de ...c) Licenciamentos urbanísticos, ambientais, comerciais e industriais;. d) Procedimentos sancionatórios. B.2 — ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... princípios de desenvolvimento sustentável, às necessidades ambientais e às alterações climáticas; Empenhadas em reforçar os contactos entre ...Artigo 6.º Crimes graves de dimensão internacional e Tribunal Penal Internacional 1 - As ...
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Acórdão nº 289/18.9T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
I - Em casos como o presente, a conduta ativa do agente, que preenche os elementos do tipo de crime ou de contraordenação enquanto executa as obras e os trabalhos que os integram, consumando-se no momento em que aqueles se tenham por terminados, é claramente cindível dos efeitos que perduram para além da consumação. II - Não estamos, pois, perante contraordenação permanente, mas antes perante...
... hipótese de contraordenação de estado em que, à imagem dos crimes de estado, “o agente cria uma situação, um estado antijurídico, do ..., nos termos do artigo 27º da Lei-Quadro da Contraordenações Ambientais (LQCOA) e do artigo 30º do Cód. Penal, aplicável subsidiariamente ex vi ... -
Aviso n.º 10006/2020
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 2435/2018
... O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 7563/2018
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 13023/2019
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 5545/2021
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 2437/2018
... O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 9451/2019
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Edital n.º 86/2023
...c) Licenciamentos urbanísticos, ambientais, comerciais e industriais;. d) Procedimentos sancionatórios;. e) ...atos suscetíveis de configurar os crimes de corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem,. peculato, ...
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Aviso n.º 7780/2020
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 4656-A/2019
...-se como uma plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 4656-C/2019
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 19975/2021
... que a entrega destes produtos está alinhada com os objetivos ambientais, permitindo o desenvolvimento das atividades económicas, mesmo num .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 10673/2021
...-se como uma plataforma de financiamento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Acórdão nº 1164/09.3JDLAB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014
I - No caso dos autos verifica-se o seguinte: - a demandante, e ora recorrente, deduziu pedido de indemnização cível pretendendo obter o ressarcimento dos danos, patrimoniais e não patrimoniais, provenientes da prática pelo arguido dos crimes de homicídio, furto e ocultação de cadáver que lhe vinham imputados na acusação pública; - a 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de...
...crimes de “homicídio”, “furto” e “ocultação de cadáver” que lhe ... e influenciada por outras circunstâncias pessoais e ambientais. … Também ao nível da retenção ou do registo mnemónico do ...