crimes ambientais
611 resultados para crimes ambientais
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Aviso n.º 7182/2021
... circular, demonstrando os benefícios económicos, sociais e ambientais associados. 1.2 - São objetivos específicos desenvolver soluções ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Aviso n.º 6147/2018
... ambientais, mas também financeiras, relacionadas com maior eficiência de recursos; ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Aviso n.º 10096/2021
... , enquanto instrumento financeiro de apoio a políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável e da ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Aviso n.º 3498-A/2018
... circular, demonstrando os benefícios económicos, sociais e ambientais associados. 1.2 - São objetivos específicos desenvolver soluções ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 54/2016
... da aprovação e vigência da lei-quadro das contraordenações ambientais, aprovada pela Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada ... ão quando: a) O lesado tenha sido condenado pela prática de um dos crimes ou de uma das contraordenações muito graves previstas no presente ...
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Regulamento n.º 552/2016
... vivos em perigo, assim como, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;d) Apoiar a reposição da normalidade da ... de idoneidade inquestionável;d) Não podem ter sido condenados por crimes de fogo posto ou ofensas;e) Têm que ser conhecedores da generalidade do ...
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Aviso n.º 14358/2022
... mitigando significativamente os efeitos das catástrofes ambientais ... A degradação destes ecossistemas prejudica/afeta não apenas a ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes (15 ... [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, ...
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Aviso n.º 5557-B/2023
... modo, procura-se fazer uma ponte entre os parâmetros ambientais acautelados pelas normas, mas ... integrando uma componente particular de ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes (15 ... [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, ...
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Edital n.º 2067/2023
... infrações conexas e os riscos de exposição da entidade a estes crimes. E que no Código de Conduta são identificadas, pelo menos, as sanções ... diárias na organização e reduzir eventuais impactos ambientais negativos, por forma a possibilitar uma gestão também mais eficiente ...
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Acórdão n.º 297/2016
... de prescrição do procedimento criminal de apenas dois anos para crimes puníveis com pena de prisão de limite máximo inferior a 1 ano, ou mera ... (artigo 33.º); em parte na Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais (artigo 40.º, n.º s 1 e 2); no Regime Geral das Instituições de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5902/2018
... EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕESSerão usados critérios ambientais ...
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Aviso n.º 14198/2022
... ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável e da ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes (15 ... [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, ...
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Aviso n.º 20226/2020
... seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;Apoiar a reposição da normalidade da ... de idoneidade inquestionável;Não podem ter sido condenados por crimes de fogo posto ou ofensas;Ter registo criminal limpo atualizado;Têm que ...
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Aviso n.º 5573/2018
... de plataformas de cálculo de benefícios económicos e ambientais associados ao processo de desconstrução seletiva e de reutilização ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Aviso n.º 2436/2018
... extrativas, a geração de resíduos e demais impactes ambientais. Para auxiliar e orientar este processo, o Governo aprovou, em dezembro de ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Aviso n.º 2434/2018
... O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Aviso n.º 5325/2020
... -se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Aviso n.º 12768/2019
... O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Portaria n.º 33/2023
... Previsão penal e contraordenacional ... 1 — Aos crimes praticados contra o património arquivístico, designadamente os de furto, ... de parâmetros ambientais ... Acionamento de meios ou intervenções que visam garantir ou ...
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Aviso n.º 13835/2023
... sociais, económicas e ambientais de todas as pessoas ... 3 — Garantir a participação dos cidadãos, ... crimes de corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem, tráfico de ...
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Aviso n.º 9678/2021
... Esta Diretiva estabelece, no seu artigo 4.º "Objetivos Ambientais", que os Estados-Membros deverão aplicar as medidas necessárias para ... /a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... acordados e de cooperar para dar resposta aos desafios ambientais globais, nomeadamente às alterações climáticas. 5 - As Partes ... Artigo 8.º Crimes graves de dimensão internacional e Tribunal Penal Internacional 1 - As ...
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Acórdão nº 16391/15.6T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2017
Os crimes de difamação e injúria supõem a imputação de factos ou a formulação de juízos sobre uma pessoa, não a formulação de juízos sobre factos, atuações, obras, prestações ou realizações. Estes juízos, que são cobertos pela liberdade de expressão e crítica, não configuram elemento constitutivo de algum desses dois tipos de crime.
... e razoável de lhe vir a ser aplicada uma pena pelo cometimento dos crimes de injúrias e difamação porquanto, 3. As expressões que resultam da ... ocorre …”, devendo ser tidas em conta “… as condições ambientais, a classe social do ofendido e do seu agressor … os hábitos de ... -
Regulamento n.º 1070/2023
... vivos em perigo, assim como, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse ... público, em coordenação permanente do ... c) Não podendo ter sido condenados por crimes de fogo posto, ofensas ou outros crimes; ... d) Têm que ser conhecedores ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... a generalidade dos aterros é suscetível de causar impactes ambientais significativos, quer ao nível de descritores ambientais como o solo, as ... sentença ou decisão administrativa transitada em julgado pelos crimes previstos nos artigos 278.º a 280.º do Código Penal, aprovado em anexo ...