crimes ambientais
611 resultados para crimes ambientais
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Anúncio de concurso urgente n.º 36/2018
... de pessoas coletivas, quando tenham sido condenados por aqueles crimes a pessoa coletiva ou os titulares dos seus órgãos sociais de ...=61 15 - OUTRAS INFORMAÇÕESSerão usados critérios ambientais...
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Aviso n.º 3486/2019
...Deste modo, procura-se fazer uma ponte entre os parâmetros ambientais acautelados pelas normas, mas integrando uma componente particular de .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 1476/2018
... ambiental, a identificar as mais-valias económicas e ambientais associadas e comunicar eficazmente essa distinção, procurando fazer uma .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 3749/2020
...Deste modo, procura-se fazer uma ponte entre os parâmetros ambientais acautelados pelas respetivas normas, mas integrando uma componente .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Lei n.º 99/2019
... e previsíveis, e salientar os seus potenciais impactos ambientais, sociais, económicos, tecnológicos e políticos. A finalidade é ... drenagem e tratamento de águas residuais (%), por concelho (INE) - Crimes contra o património por 1000 habitantes, por concelho (INE) - Taxa de ...
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Acórdão nº 02780/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Julho de 2019
I) – No caso, não viola o bloco legal invocado o impedimento à contratação por condenação em crime de abuso de confiança fiscal. * * Sumário elaborado pelo relator
... aplicada qualquer sanção acessória pelo Tribunal que julgou os crimes", associar de forma automática a essa condenação uma inibição de exerc\xC3"... da saúde e da segurança no local de trabalho, com exigências ambientais relativas à empresa ou com a igualdade de acesso ao emprego; VII. O ... -
Aviso n.º 10310/2018
...: O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Anúncio de concurso urgente n.º 298/2019
... de pessoas coletivas, quando tenham sido condenadas por aqueles crimes a pessoa coletiva ou os titulares dos seus órgãos de administração, ...: saphety 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais...
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Acórdão nº 302/16.4JAFUN. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
... resultado foi condenado na pena de 10 (dez) anos de prisão, três crimes de homicídio por negligência grosseira, foi condenado na pena de 2 ... com estes factos, acabando por causar prejuízos económicos e ambientais de grande dimensão e por deixar várias vítimas em situação económica ...
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Aviso n.º 3771-A/2018
...-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 3771-B/2018
... corresponder a tendência dos cidadãos valorizarem os valores ambientais, como o recurso água, à concretização de ações reais e locais (por .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Acórdão nº 01675/17.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I-Entendeu o Tribunal a quo, e aqui corrobora-se, que os certificados de registo criminal da pessoa colectiva ora Recorrente e ainda de um dos seus administradores, constituídos por condenações crime pelos tipos de ilícito de “abuso de confiança fiscal” consubstanciam crimes que representam uma efectiva afectação da idoneidade profissional - porque emergente da pessoal - do legal...
...O elenco dos crimes suscetíveis de afetar a idoneidade/honorabilidade profissional são ... da saúde e da segurança no local de trabalho, com exigências ambientais relativas à empresa ou com a igualdade de acesso ao emprego; X. Pelo que, ... -
Acórdão nº 886/13.9TAVCD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2018
I - Numa situação como a vertente – em que em causa se encontra uma decisão que, na sequência de uma anulação e correspondente reenvio (parcial) determinado em sede de apreciação de um recurso que, interposto apenas pelo arguido do acórdão que o havia condenado na pena única de 10 anos de prisão, veio a fixar em 12 anos de prisão a dita pena conjunta – não é admissível a agravação da...
..., como autor material e em concurso real, de: -24 (vinte e quatro) Crimes de abuso sexual de crianças, previstos e punidos pelo artigo 171.º, ... na A.E.B.A., o curso profissional de operação de sistemas ambientais. 16) A partir do dia 7 de Dezembro de 2012, depois de saber que se ... -
null n.º 6291/2023
...Serão usados critérios ambientais? Não. 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES. Não. ... caso de pessoas coletivas, não tenham sido condenados por aqueles crimes" a. pessoa coletiva ou os titulares dos seus órgãos sociais de administra\xC3"...
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Anúncio n.º 67/2021 de 4 de março de 2021
... de se tratar de pessoa coletiva, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou ...: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕESSerão usados critérios ambientais...
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Anúncio de procedimento n.º 2661/2021
... se tratar de pessoa colectiva, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou ...: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕESSerão usados critérios ambientais...
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Acórdão nº 867/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 2021
... prisão efetiva pela prática de quatro crimes de maus tratos a animais de. companhia agravados, e na pena acessória de ... bens jurídicos ambientais, ao animais como titulares de direitos subjacentes, a. penalização dos ...
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Lei n.º 3/2020
...Conhecidas que são as consequências económicas, sociais e ambientais associadas às alterações climáticas, em particular, decorrentes da ...crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até 10 anos; . ...
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Aviso n.º 18225/2023
... contratação mais contribuíram para a redução de impactes ambientais e. para a promoção do uso eficiente de recursos materiais e .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes". (15). [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, dire\xC3"...
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Acórdão nº 145/14.0JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - A qualificação do crime de homicídio a que se procede no art. 132° do CP é fruto de uma maior culpa do agente oriunda de uma actuação especialmente censurável ou perversa o que há-de ser avaliado em concreto, funcionando as circunstâncias enumeradas no seu n° 2 como exemplos-padrão que não de aplicação automática. Elas são elementos da culpa e não do tipo e com carácter meramente...
...ática em autoria material e concurso efectivo por cada um de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, dos arts. 131º e 132º, nº ... situações e reduzida capacidade de aproveitamento dos sinais ambientais externos para orientar as escolhas e as respostas apropriadas, agravada ... -
Aviso n.º 2605/2018
...-se como um instrumento de apoio das políticas públicas ambientais, o Fundo Ambiental, criado pelo Decreto-Lei n.º42-A/2016, de 12 de .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 6519/2019
... circular, demonstrando os benefícios económicos, sociais e ambientais associados. 1.2 - São objetivos específicos desenvolver soluções .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 7182/2021
... circular, demonstrando os benefícios económicos, sociais e ambientais associados. 1.2 - São objetivos específicos desenvolver soluções .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 6147/2018
...ambientais, mas também financeiras, relacionadas com maior eficiência de recursos; .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
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Aviso n.º 10096/2021
..., enquanto instrumento financeiro de apoio a políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável e da .../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...