Crime violação domicilio

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  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Anúncio 5630-VF/2007, de 22 de Agosto de 2007

    ...Mirzaev e de Arazoe Mirzaeva, com domicílio na Rua do Passeio Alegre, 280, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Aviso n.º 6013/2006, de 10 de Novembro de 2006

    ... o arguido Eduardo Gonçalves Pereira, domicílio conhecido no Lugar do Teso, Lamas de Mouro, 4960 ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... os arguidos AC… e AF… da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelos ...A violação destes prazos inquina as respectivas escutas de ... intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou telecomunicações. – ...

  • Anúncio 4905-BT/2007, de 25 de Julho de 2007

    ...8452199, com domicílio na Rua de Sáo Miguel, lote 50-B, Frossos, 4700 ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, ...

  • Acórdão nº 0616235 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Março de 2007

    I - Ocorre concurso aparente se a acumulação de normas aplicáveis à mesma acção é tão só "aparente", não se estando face a um concurso ideal, mas a um mero concurso legal de normas. II - O número de crimes determina-se pelo número de valorações que correspondem a uma certa conduta no plano jurídico-penal; se só um bem jurídico é negado, só é cometido um crime; se há uma...

    ... autoria material e em concurso real, de um crime de violação de domicílio, p. e p. pelo art.° ...

  • Aviso n.º 8185/2006, de 28 de Dezembro de 2006

    ...10358396, com domicílio no lugar da Manhá, Rua do Alto do Grelhal, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Acórdão nº 704/09.2GDSTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Setembro de 2011

    I – A alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo, elemento essencial da acusação - tão essencial quanto a factualidade objectiva – não pode deixar de constar da acusação/requerimento de abertura de instrução, sob pena de o Tribunal, admitindo a instrução, não poder pronunciar o arguido (por falta de um elemento essencial para se considerar preenchido o tipo) ou, averiguando...

    ... se verifica o elemento subjectivo de cada crime imputado ao arguido, nomeadamente no tocante aos ... menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima 05) O bem ... comportamento deliberado e querido de violação dos mais elementares direitos de personalidade da ...

  • Aviso n.º 3230/2006, de 01 de Setembro de 2006

    ...C-257260, com domicílio na Rua do Doutor Rafeiro, 6, 4., esquerdo, 6000 ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo, previsto e punido pelo artigo ...

  • Aviso n.º 6717/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...6891619, com domicílio na Schiekade 133 B L, Rotterdam, Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto ...

  • Anúncio 1232-ZS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

    ...), passaporte n.o 029246887, com domicílio na Rua do Barranco, S. B. Messines, 8375 ... se encontrar indiciado pelo prática de um crime de ofensa à integridade física simples, ...

  • Anúncio 1232-FN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

    ... de identidade n.o 10076502, com domicílio na Rua do Tojal, 1, Moita do Norte, 2260 Vila ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violência depois da subtracçáo, previsto e ...

  • Aviso n.º 1985/2006, de 24 de Julho de 2006

    ...06566672, com domicílio na Rua de Arroios, 247, 2, 1000 Lisboa, por se contrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples ...

  • Anúncio 1232-ZU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

    ..., passaporte n.o 024564714, com domicílio na Rua de Barranco, S. B. Messines, 8375-000 S. ... se encontrar idiciado pela prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo ...

  • Aviso n.º 1775/2006, de 24 de Julho de 2006

    ...7471974, com domicílio na 17 Passaae Dartois Bidot, 94100, St. Maur Des ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo ...

  • Aviso n.º 6674/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...41269, com domicílio na Azinhaga dos Bezouros, 2, 11 -A, 2., Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Aviso n.º 5360/2006, de 24 de Outubro de 2006

    ...5601826, com domicílio na Calle Tudela, 22, Entresuelo, Tarazona 50500 ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Aviso n.º 7219/2006, de 14 de Dezembro de 2006

    ...5362766, com domicílio no Bairro da Palmeira, bloco 27, rés-do-cháo, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio agravada, previsto e ...