Crime violação domicilio

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  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

  • Acórdão nº 574/16.4PBAGH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

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    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

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    I - O art. 164.º, n.º 1, do CP descreve o crime de violação como um caso especial de coacção sexual, uma coacção sexual qualificada. O agente constrange a vítima (por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir), seja menor ou adulto, homem ou mulher, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal

    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...

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    ... forma consumada e em concurso real, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ... 5, do Código Penal, de dois crimes de violação, previstos e punidos pelo artigo 164.º, n.º 1, ... Penal, de um crime de violação de domicílio agravado, previsto e punido pelo artigo 190.º, ...