Crime violação domicilio

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  • Anúncio 1232-ZS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

    ...), passaporte n.o 029246887, com domicílio na Rua do Barranco, S. B. Messines, 8375 ... se encontrar indiciado pelo prática de um crime de ofensa à integridade física simples, ...

  • Aviso n.º 1985/2006, de 24 de Julho de 2006

    ...06566672, com domicílio na Rua de Arroios, 247, 2, 1000 Lisboa, por se contrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples ...

  • Anúncio 1232-ZU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

    ..., passaporte n.o 024564714, com domicílio na Rua de Barranco, S. B. Messines, 8375-000 S. ... se encontrar idiciado pela prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo ...

  • Aviso n.º 1775/2006, de 24 de Julho de 2006

    ...7471974, com domicílio na 17 Passaae Dartois Bidot, 94100, St. Maur Des ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo ...

  • Anúncio 1232-FN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

    ... de identidade n.o 10076502, com domicílio na Rua do Tojal, 1, Moita do Norte, 2260 Vila ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violência depois da subtracçáo, previsto e ...

  • Aviso n.º 6674/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...41269, com domicílio na Azinhaga dos Bezouros, 2, 11 -A, 2., Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Aviso n.º 7219/2006, de 14 de Dezembro de 2006

    ...5362766, com domicílio no Bairro da Palmeira, bloco 27, rés-do-cháo, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio agravada, previsto e ...

  • Aviso n.º 5360/2006, de 24 de Outubro de 2006

    ...5601826, com domicílio na Calle Tudela, 22, Entresuelo, Tarazona 50500 ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Aviso n.º 3232/2006, de 01 de Setembro de 2006

    ...C-257260, com domicílio na Rua do Doutor Rafeiro, 6, 4., esquerdo, 6000 ... 28 de Setembro de 2004, pela prática de um crime de violaçáo, previsto e punido pelo artigo ...

  • Aviso n.º 6984/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...12058975, com domicílio na Hospital Júlio de Matos, Avenida do Brasil, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, praticado em 11 de ...

  • Aviso n.º 3521/2006, de 01 de Setembro de 2006

    ...012693423, com domicílio no Apartamento Aldeia do Mar, Edifício Laguna, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, artigos 203., n. 1 e 204., ...

  • Aviso n.º 2745/2006, de 16 de Agosto de 2006

    ...06566672, com domicílio na Rua de Arroios, 247, 2., 1000 Lisboa, por se ncontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples ...

  • Anúncio 1470-CV/2007, de 06 de Março de 2007

    ...11437930, com domicílio na 55 Rue de La Gantière, 63000 Clermont ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ...

  • Aviso n.º 6820/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...6033241, com domicílio na Rua de Joaquim Nicolau de Almeida, 752, ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos e um crime de violaçáo de ...

  • Acórdão nº 06P270 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2006

    Se no pedido de indemnização civil, no tocante ao crime de abuso sexual de criança do art. 172.º, n.º 1, do CP, a demandante somente pediu que lhe fosse atribuída a indemnização, por danos não patrimoniais, de € 3.500, o tribunal a quo não poderia ter condenado o demandado a pagar-lhe quantia superior àquela, designadamente adicionando-lhe a quantia de € 10.500, peticionada a título de indemnizaçã

    ... autor material, em concurso real, de: - um crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art.º ... e 9 meses de prisão; - de um crime de violação de domicílio do art.º 190º n.º 11, do Cód. ...

  • Acórdão nº 10400/2005-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Março de 2006

    I - O crime de coacção, na sua forma simples, como na forma agravada, é um ilícito contra a liberdade de decisão e acção. II - Na medida em que a sua consumação consiste em constranger outra pessoa a praticar acção, omitir acção ou suportar acção a penalização dos comportamentos típicos visam proteger as manifestações de liberdade pessoal. III - "O crime de coacção exige a verificaçã

    ...…, foi condenado, como autor material de um crime de coacção agravado, previsto e punido pelo ..., todos do Código Penal, e um crime de violação de domicilio, previsto e punido pelo art.° 190° ...

  • Acórdão nº 0011422 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Maio de 2001

    I - No artigo 1 alínea f) do Código de Processo Penal, o legislador consagrou dois critérios autónomos e alternativos para definir alteração substancial dos factos: A imputação ao arguido de um crime diverso e a agravação dos limites máximos das sanções aplicáveis. O crime diverso pode ser mais grave ou menos grave. II - Sendo imputado ao arguido o crime de violação de domicílio, mas...

    ... António..., como autor material de um crime de ofensa à integridade física simples p. e p. ... ao qual vinha acusado - crime de violação de domicílio -, existe alteração substancial ...

  • Aviso n.º 4780/2006, de 13 de Outubro de 2006

    ...F-440084, com domicílio na 199, Clarence Road, Peterborough PE-1, 2LF, ...por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. ...

  • Aviso n.º 1989/2006, de 24 de Julho de 2006

    ...10035862, com domicílio na Praceta de Goa, 5, 1., direito, 3500 Viseu, r se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Aviso n.º 2983/2006, de 16 de Agosto de 2006

    ...33817158, com domicílio na Rua Cantábria, 27, 1., Vigo, Pontevedra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade fí-sica simples, ...

  • Acórdão nº 07P1500 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2007

    1 - Sendo aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência a esta última sempre que esta proteja os bens jurídicos em causa e garanta a reintegração do agente na sociedade de forma adequada e suficiente. 2 - Se o agente já foi condenado 6 vezes por furto qualificado, 1 por receptação, 2 por introdução em lugar vedado ao público, 2 por...

    ... - Condenar a arguida AA, pela prática de 1 crime de furto simples do art. 203.°, n.° 1 do C. ... prisão; pela prática de 1 crime de violação de domicílio do art. 190.º n.°s 1 e 3 do C. ...

  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ..., e em concurso efectivo, de cinco crimes de burla qualificada, p. e p. pelos artigos ... n.º 49/16.1T9FNC.L1.S1 (crime de violação). Como consta do primeiro acórdão referido: ... punição de crime de violação de domicílio em concurso efectivo com crime de violação na ...

  • Anúncio 4905-CB/2007, de 25 de Julho de 2007

    ...11597240, com domicílio na Rua da Banharia, 72, 1., 4000 Porto, o qual ... cinco meses de prisáo, pela prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...

  • Acórdão nº 1172/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Julho de 2006

    1- A protecção dos bens jurídicos apontada como finalidade das penas no artº 40º, do Código Penal, implica que a pena, sem ultrapassar a medida culpa seja adequada e suficiente para dissuadir a prática de crimes pelos outros cidadãos, incentivar a convicção que as normas penais são válidas e eficazes e aprofundar a consciência dos valores jurídicos por parte da comunidade. 2- Só caso a...

    ....01.2006, acusado da prática dos seguintes crimes: A - No Processo n.º …: - Um crime de furto ..., de um crime doloso, consumado, de violação de domicílio, p. e p. pelo art.º 190 n.ºs 1 e ...

  • Acórdão nº 03P2725 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Novembro de 2003

    1 - Dos objectos recuperados, sabe-se que um par de brincos valia 10,50 euros; três pedaços em ouro, 7,70 euros e um par de brincos em prata 0,24 euros, tudo no valor de 18,84 euros. O recorrente, além destes, apoderou-se ainda de um fio, um anel, duas pulseiras de criança e um alfinete, tudo em ouro. Ora, segundo as regras da experiência, o valor destes objectos, somado com aquele, não...

    ..., e, a final, condenado, pela prática de um crime de roubo, p.p. nos artºs. 75º e 210º, nºs. 1 ...6º. Por fim, o grau de violação dos deveres impostos ao arguido e o respectivo ... outro crime - o crime de violação de domicílio do artº. 190º nºs. 1 e 3 do CP, punível com ...