Crime violação domicilio
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Aviso n.º 6717/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do cnjuge ou anlogo, previsto e ...
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Anúncio 1232-ZS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... se encontrar indiciado pelo prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e ...
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Anúncio 3910-BX/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de maus tratos do conjuge ou anlogo, previsto e ...
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Anúncio 1232-FN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violncia depois da subtraco, previsto e punido ...
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Aviso n.º 1985/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, ...
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Anúncio 1232-ZU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... por se encontrar idiciado pela prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 1775/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6674/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 41269, com domicílio na Azinhaga dos Bezouros, 2, 11 -A, 2., Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5360/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao de domiclio, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 7219/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao de domiclio agravada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3232/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 28 de Setembro de 2004, pela prtica de um crime de violao, previsto e punido pelo artigo 190., n ...
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Aviso n.º 6984/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 12058975, com domicílio na Hospital Júlio de Matos, Avenida do Brasil, ... , por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de domicílio, praticado em 11 de ...
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Aviso n.º 2745/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, ...
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Aviso n.º 3521/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, artigos 203., n. 1 e 204., ...
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Anúncio 1470-CV/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 6820/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 6033241, com domicílio na Rua de Joaquim Nicolau de Almeida, 752, ... , por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos e um crime de violaçáo de ...
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Acórdão nº 06P270 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2006
... autor material, em concurso real, de: - um crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art.º ... e 9 meses de prisão; - de um crime de violação de domicílio do art.º 190º n.º 11, do Cód ...
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Acórdão nº 10400/2005-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2006 (caso NULL)
I - O crime de coacção, na sua forma simples, como na forma agravada, é um ilícito contra a liberdade de decisão e acção. II - Na medida em que a sua consumação consiste em constranger outra pessoa a praticar acção, omitir acção ou suportar acção a penalização dos comportamentos típicos visam proteger as manifestações de liberdade pessoal. III - "O crime de coacção exige a verificação do...
... , foi condenado, como autor material de um crime de coacção agravado, previsto e punido pelo ... , todos do Código Penal, e um crime de violação de domicilio, previsto e punido pelo art.° 190° ... -
Acórdão nº 0011422 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2001 (caso None)
I - No artigo 1 alínea f) do Código de Processo Penal, o legislador consagrou dois critérios autónomos e alternativos para definir alteração substancial dos factos: A imputação ao arguido de um crime diverso e a agravação dos limites máximos das sanções aplicáveis. O crime diverso pode ser mais grave ou menos grave. II - Sendo imputado ao arguido o crime de violação de domicílio, mas sendo...
... António ... , como autor material de um crime de ofensa à integridade física simples p. e p ... ao qual vinha acusado - crime de violação de domicílio -, existe alteração substancial ... -
Acórdão nº 0011422 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2001
I - No artigo 1 alínea f) do Código de Processo Penal, o legislador consagrou dois critérios autónomos e alternativos para definir alteração substancial dos factos: A imputação ao arguido de um crime diverso e a agravação dos limites máximos das sanções aplicáveis. O crime diverso pode ser mais grave ou menos grave. II - Sendo imputado ao arguido o crime de violação de domicílio, mas sendo...
... António ... , como autor material de um crime de ofensa à integridade física simples p. e p ... ao qual vinha acusado - crime de violação de domicílio -, existe alteração substancial ... -
Aviso n.º 4780/2006, de 13 de Outubro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n ...
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Aviso n.º 1989/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de violao de domiclio, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 2983/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade f-sica simples, previsto e ...
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Acórdão nº 07P1500 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2007
1 - Sendo aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência a esta última sempre que esta proteja os bens jurídicos em causa e garanta a reintegração do agente na sociedade de forma adequada e suficiente. 2 - Se o agente já foi condenado 6 vezes por furto qualificado, 1 por receptação, 2 por introdução em lugar vedado ao público, 2 por...
... - Condenar a arguida AA, pela prática de 1 crime de furto simples do art. 203.°, n.° 1 do C ... prisão; pela prática de 1 crime de violação de domicílio do art. 190.º n.°s 1 e 3 do C ... -
Anúncio 4905-CB/2007, de 25 de Julho de 2007
... e cinco meses de priso, pela prtica de um crime de violao de domiclio, previsto e punido pelo ...