Crime organizado
2001 resultados para Crime organizado
-
Louvor n.º 108/2017
... da sua missão, nas áreas do tráfico de estupefacientes, crime organizado em geral, branqueamento de capitais e fugitivos, daí ...
-
Portaria n.º 282/2016
... , reforçando, compete, igualmente, à PM participar na luta contra o crime organizado, os tráficos de drogas e de pessoas e a imigração ilegal, de ...
-
Despacho n.º 3736/2017
... da Polícia Judiciária de Macau (Análise de Informações - Crime Organizado Chinês);1998 a 2003 - Delegado Distrital de Lisboa do SNPC - ...
-
Portaria n.º 282/2016
... , reforçando, compete, igualmente, à PM participar na luta contra o crime organizado, os tráficos de drogas e de pessoas e a imigração ilegal, de ...
-
Despacho (extrato) n.º 3704/2019
... Seminário "Branqueamento de Capitais no Crime Organizado e Terrorismo - Europol - Haia. Curso "As Ciências Forenses na ...
-
Despacho n.º 390/2024
... SEG/CP 3.º Semestral ... 125,0 37,5 37,5 5,0 ... Crime Organizado ... SEG/CP ...
-
Aviso n.º 139/2018
... ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta a assinatura em Varsóvia, em 16 ... Home Office.Finanças CriminaisCentro Estratégico para o Crime Organizado - PursueGabinete da Segurança e Contra-TerrorismoHome OfficeSixth ...
-
Acórdão nº 0002865 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 1995
A excepcional complexidade do procedimento, com incidência no prazo de prisão preventiva, não se verifica quando o número de arguidos e pequeno (apenas três), não se apresenta, o crime, como altamente organizado e não convergem quaisquer outras circunstâncias que permitam reputar o processo de "monstruoso" (altamente complexo e volumoso).
... o número de arguidos e pequeno (apenas três), não se apresenta, o crime, como altamente organizado e não convergem quaisquer outras ... -
Acórdão nº 0002865 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 1995 (caso None)
A excepcional complexidade do procedimento, com incidência no prazo de prisão preventiva, não se verifica quando o número de arguidos e pequeno (apenas três), não se apresenta, o crime, como altamente organizado e não convergem quaisquer outras circunstâncias que permitam reputar o processo de "monstruoso" (altamente complexo e volumoso).
... o número de arguidos e pequeno (apenas três), não se apresenta, o crime, como altamente organizado e não convergem quaisquer outras ... -
Despacho n.º 8245/2017
... ;Oito anos na Direção Central de Combate ao Banditismo (terrorismo, crime organizado violento - 1993-2001);Dois anos na investigação dos ...
-
Despacho n.º 6350/2020
... ão das negociações da Convenção de Palermo (ONU) contra o crime organizado e do estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e de ...
-
Despacho n.º 9019/2020
... Seminário «Branqueamento de Capitais no Crime Organizado e Terrorismo» - Europol; Curso «As Ciências Forenses na ...
-
Despacho n.º 10236/2017
... informações, gestão civil de crises, prevenção e luta contra o crime organizado e armas e explosivos (2009-2012);Conselheiro Policial na ...
-
Despacho n.º 12272/2021
... Segurança Crime Organizado e Terrorismo (OSCOT) sobre temas como Cibersegurança, Sistema ...
-
Despacho n.º 4101/2018
... , espaços de circulação livre utilizados pelas redes de crime organizado.26 - Sendo a defesa do território físico um desígnio ...
-
Despacho n.º 3014/2023
... mações — Crime Organizado Chinês); ... 1998 a 2003 — Delegado Distrital de Lisboa do ...
-
Despacho n.º 6630/2020
... um maior empenhamento, quer no flanco sul, onde o terrorismo e o crime organizado constituem particular preocupação, quer no Atlântico Norte, ...
-
Despacho (extrato) n.º 11895/2020
... julho de 2008; Chefe de Divisão de Terrorismo, Droga, Corrupção e Crime Organizado, na Direção de Serviços das Organizações Políticas ...
-
Despacho n.º 2604/2022
... crime" organizado ... Coordenador do Curso de Formação de Formadores em Preven\xC3" ...
-
Despacho (extrato) n.º 12788/2023
... -General Migration and Home Affaires (DG Home), na Unidade de Crime Organizado e Drogas, ao coordenador de investigao criminal da Polcia ...
-
Despacho n.º 2604/2022
... ência Europeia para a Formação Policial (CEPOL) na temática do crime organizado. Coordenador do Curso de Formação de Formadores em ...
-
Acórdão nº 07P4469 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2007
I - No domínio anterior à Reforma do CPP à declaração de excepcional complexidade do processo era atribuído um valor declarativo, e não constitutivo, podendo aquela ocorrer a qualquer momento em que se constatasse a relevância em termos da dinâmica processual provocada pelo número de arguidos ou ofendidos ou o carácter altamente organizado do crime. II - Tal declaração podia ser emitida ainda...
... 18 anos pela prática em co autoria material e em concurso real de crime de profanação de cadáver e homicídio qualificado 5º- Desta sentença, ... pelo numero de arguidos ou ofendidos ou carácter altamente organizado do crime. Admitia-se, assim, que a declaração fosse emitida quando da ... -
Despacho (extrato) n.º 15343/2016
... Informática), a UNICEO (Unidade Nacional de Informação sobre Crime Económico Organizado) e a BP (Brigada de Pesquisa).Em 01 de setembro de ...
-
Acórdão nº 97P468 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 1998 (caso NULL)
I - É inconstitucional o artigo 40 do CPP, na parte em que permite a intervenção no julgamento do juiz que, na fase de inquérito, decretou e posteriormente manteve a prisão preventiva do arguido e ainda na parte em que permite idêntica intervenção do juiz que na mesma fase classificou o processo como de excepcional complexidade devido ao carácter altamente organizado do crime, para os efeitos do...
... como de excepcional complexidade devido ao carácter altamente organizado do crime, para os efeitos do n. 3 do artigo 215 do CPP, ordenou ou ... -
Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017
I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios
... e II, condenados, respectivamente [[1]]: “1) pela prática de um crime de tráfico de produtos estupefacientes previsto no artigo 21º nº 1 do ... O conceito estrito de crime organizado necessita do complemento de outros indicadores e viria, assim, como um ...