crime negligencia
- Anúncio 4905-AAI/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 4395/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 6755/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Anúncio 3910-GV/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso de contumácia n.º 4153/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 8123/2006, de 28 de Dezembro de 2006
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Acórdão nº 272/17.1JACBR-O.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2018
I – O assistente é o sujeito processual que intervém no processo penal como colaborador do Ministério Público na promoção da aplicação da lei ao caso concreto, por ter a qualidade de ofendido ou especiais relações com este ou pela natureza do próprio crime (cfr. Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, I, 4ª Edição Revista e Actualizada, 2000, Editorial Verbo, pág. 333). II ̵
... que em causa poderá estar a existência de indícios da prática de crime de homicídio negligente e de ofensas à integridade física, também ... -
Acórdão nº 9840597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado corresponde a uma violação grave dos deveres gerais de cautela, segundo as regras da experiência comum, e se traduza numa conduta em que a falta de observância daqueles deveres de cautela seja tão clamorosa que a sua ilicitude fique no meio caminho entre o dolo eventual e a negligência consciente.
... Sumário: I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado corresponde a uma ... -
Acórdão nº 9840597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1998
I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado corresponde a uma violação grave dos deveres gerais de cautela, segundo as regras da experiência comum, e se traduza numa conduta em que a falta de observância daqueles deveres de cautela seja tão clamorosa que a sua ilicitude fique no meio caminho entre o dolo eventual e a negligência consciente.
... Sumário: I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado corresponde a uma ... -
Acórdão nº 0080055 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 1995
A dedução do pedido de indemnização perante o Tribunal Cível, pelas pessoas com direito de queixa criminal, determina a extinção do procedimento criminal relativo a crime semi-público (como é, no caso, o crime ofensas corporais por negligência).
... criminal, determina a extinção do procedimento criminal relativo a crime semi-público (como é, no caso, o crime ofensas corporais ... -
Acórdão nº 0080055 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 1995 (caso None)
A dedução do pedido de indemnização perante o Tribunal Cível, pelas pessoas com direito de queixa criminal, determina a extinção do procedimento criminal relativo a crime semi-público (como é, no caso, o crime ofensas corporais por negligência).
... criminal, determina a extinção do procedimento criminal relativo a crime semi-público (como é, no caso, o crime ofensas corporais ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... crime de homicídio agravado pela utilização de arma p. e p. pelas ...
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Acórdão nº 1247/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... da prática, em autoria material e em concurso efectivo, de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido, nos termos do disposto ...
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Acórdão nº 98P1257 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1999 (caso NULL)
Praticou o crime de homicídio culposo, com negligência grosseira, e o crime de condução de veículo em estado de embriaguez p. e p., respectivamente, pelos artigos 137, n. 2 e 292 do CP, e ainda a contra-ordenação do artigo 13, n. 3 do CE, o arguido que, conduzindo a uma velocidade de, pelo menos, 70 Kms./hora, com uma taxa de álcool no sangue de 2,47 g/litro, flectiu inesperadamente e sem motivo...
... CE94 ART13 N3 ... Sumário : Praticou o crime de homicídio culposo, com negligência grosseira, e o crime de condução ... -
Acórdão nº 9610928 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997
I - Tendo o arguido sido acusado pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, a circunstância de se ter apurado que « agiu com falta de cuidado :, naturalmente omissa naquela peça e também não referida na contestação, não constitui obstáculo a que seja condenado pelo crime de ofensas corporais por negligência. II - « A negligência verificada considera-se inserida no...
... Sumário: I - Tendo o arguido sido acusado pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, a circunstância de se ter ... -
Acórdão nº 331/12.7JALRA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015
I - Os recursos para o STJ de acórdãos da Relação são admissíveis, nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. b), do CPP. E, nos termos do art. 434.º do CPP, o recurso interposto para o STJ visa exclusivamente o reexame da matéria de direito. Não sendo, portanto, admissível o recurso com a finalidade de impugnar a decisão proferida sobre matéria de facto, por erro de julgamento (de facto) ou mesmo em...
... arguido AA, pela prática, em co-autoria e concurso efectivo, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n ... -
Acórdão nº 0414552 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... , por um crime de homicídio negligente, previsto e punido pelos nº 1 e 2 do artigo ...
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Acórdão nº 042007 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 1991 (caso None)
Resultando dos factos provados a autoria material pelo agente de um crime de homicidio por negligencia, não e exigivel ao tribunal um esforço de investigação da infinidade de causas plausiveis para o seu comportamento.
... : Resultando dos factos provados a autoria material pelo agente de um crime de homicidio por negligencia, não e exigivel ao tribunal um esforço de ... -
Acórdão nº 0013853 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 1998 (caso None)
I - A motivação da matéria de facto, é parte integrante do texto da sentença, designadamente, para efeitos do disposto no art. 410 n. 2 do CPP/87. II - Assim, haverá erro notório na apreciação da prova quando em julgamento por crime de homicídio por negligência (médica) se dá como provado, com fundamento nas "declarações confessórias" da arguida que a criança (vítima) ao ser observada pela médica
... á erro notório na apreciação da prova quando em julgamento por crime de homicídio por negligência (médica) se dá como provado, com ... -
Acórdão nº 042007 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 1991
Resultando dos factos provados a autoria material pelo agente de um crime de homicidio por negligencia, não e exigivel ao tribunal um esforço de investigação da infinidade de causas plausiveis para o seu comportamento.
... : Resultando dos factos provados a autoria material pelo agente de um crime de homicidio por negligencia, não e exigivel ao tribunal um esforço de ... -
Acórdão nº 041410 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 1991
Tendo o Tribunal da Relação concluido pela redução do grau de culpa do reu, como autor material de um crime de homicido por negligencia, deve, em consequencia, reduzir a pena aplicada na 1 instancia.
... pela redução do grau de culpa do reu, como autor material de um crime de homicido por negligencia, deve, em consequencia, reduzir a pena ... -
Acórdão nº 041410 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 1991 (caso None)
Tendo o Tribunal da Relação concluido pela redução do grau de culpa do reu, como autor material de um crime de homicido por negligencia, deve, em consequencia, reduzir a pena aplicada na 1 instancia.
... pela redução do grau de culpa do reu, como autor material de um crime de homicido por negligencia, deve, em consequencia, reduzir a pena ... -
Acórdão nº 0013853 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Outubro de 1998
I - A motivação da matéria de facto, é parte integrante do texto da sentença, designadamente, para efeitos do disposto no art. 410 n. 2 do CPP/87. II - Assim, haverá erro notório na apreciação da prova quando em julgamento por crime de homicídio por negligência (médica) se dá como provado, com fundamento nas "declarações confessórias" da arguida que a criança (vítima) ao ser observada pela médica
... á erro notório na apreciação da prova quando em julgamento por crime de homicídio por negligência (médica) se dá como provado, com ... -
Acórdão nº 166/08.1GTCTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Novembro de 2009
1. O tipo objectivo de ilícito de condução de veículo em estado de embriaguez abarca a condução de veículo com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. 2. Para a descrita situação objectiva, exige-se a condução de veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada. 3. No que respeita ao tipo subjectivo de ilícito, o crime pode ter lugar a título de dolo ou de negligência
... , segundo o libelo acusatório, da prática por parte daquele de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos ... - Aviso de contumácia n.º 4146/2006, de 13 de Setembro de 2006