crime negligencia
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Acórdão nº 08B3962 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. As doenças profissionais são enfermidades adquiridas no exercício de uma profissão e em consequência dele, ou seja, as inerentes a determinada profissão ou consequentes do seu exercício, em regra de lenta manifestação ou revelação. 2. A determinação da competência do tribunal em razão da matéria assenta essencialmente na estrutura do objecto do processo, envolvida pela causa de pedir e pelo...
... com o núcleo central de prática, pelo menos pelo recorrido, de um crime de ofensas corporais por negligência previsto no artigo 144º do Código ... -
Acórdão nº 08B3962 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2009
1. As doenças profissionais são enfermidades adquiridas no exercício de uma profissão e em consequência dele, ou seja, as inerentes a determinada profissão ou consequentes do seu exercício, em regra de lenta manifestação ou revelação. 2. A determinação da competência do tribunal em razão da matéria assenta essencialmente na estrutura do objecto do processo, envolvida pela causa de pedir e pelo...
... com o núcleo central de prática, pelo menos pelo recorrido, de um crime de ofensas corporais por negligência previsto no artigo 144º do Código ... -
Acórdão nº 08B3962 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2009
1. As doenças profissionais são enfermidades adquiridas no exercício de uma profissão e em consequência dele, ou seja, as inerentes a determinada profissão ou consequentes do seu exercício, em regra de lenta manifestação ou revelação. 2. A determinação da competência do tribunal em razão da matéria assenta essencialmente na estrutura do objecto do processo, envolvida pela causa de pedir e pelo...
... com o núcleo central de prática, pelo menos pelo recorrido, de um crime de ofensas corporais por negligência previsto no artigo 144º do Código ... -
Acórdão nº 08B3962 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2009
1. As doenças profissionais são enfermidades adquiridas no exercício de uma profissão e em consequência dele, ou seja, as inerentes a determinada profissão ou consequentes do seu exercício, em regra de lenta manifestação ou revelação. 2. A determinação da competência do tribunal em razão da matéria assenta essencialmente na estrutura do objecto do processo, envolvida pela causa de pedir e pelo...
... com o núcleo central de prática, pelo menos pelo recorrido, de um crime de ofensas corporais por negligência previsto no artigo 144º do Código ... -
Aviso n.º 6898/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , direito, So Victor, Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em aco de viao), previsto e ...
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Anúncio 5630-XJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... do Pinhal, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), ...
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Anúncio 1232-AAZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , 13 006 Marseille, France, por se encontrar acusada da prtica de um crime de contra-ordenao (rodoviria), previsto e punido pelo artigo 35.o do Cdigo ...
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Aviso n.º 3888/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Estreito de Cmara Lobos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 1232-ADO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , So Victor, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em aco de viao), previsto e ...
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Anúncio 3910-JZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , 22, Ramada, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), ...
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Aviso n.º 1943/2006, de 24 de Julho de 2006
... , Xabregas, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de outras contra-ordenaes, previsto e punido pelos artigos n. 24., n.os 1 ...
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Aviso n.º 2211/2006, de 24 de Julho de 2006
... -B, 2725 Tapada das Mercs, por se encontrar acusado da prtica de um crime de contra-ordenao rodoviria, previsto e punido, praticado em 30 de Outubro ...
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Anúncio 1470-GT/2007, de 06 de Março de 2007
... , 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio, previsto e punido pelo artigo 291 ...
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Acórdão nº 8/04.7TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2010
... Juiz a quo advertiu a testemunha de que podia incorrer num processo crime por estar a difamar o Réu) ... A Testemunha Patrícia, que foi vítima ...
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Anúncio 3910-LM/2007, de 25 de Junho de 2007
... direito, Carnaxide, 2755, por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia a requisio de bens pelo governo por negligncia, previsto e ...
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Aviso n.º 7410/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , 4450-637 Lea da Palmeira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo perigosa de veculo rodovirio por negligncia agravada, previsto e ...
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Acórdão nº 05P3638 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
I - O art. 291.º do CP tem três números, os quais correspondem a três situações relacionadas com o elemento subjectivo da infracção: - no n.º 1, o comportamento do agente e a criação do perigo são intencionais, bastando-se com o dolo eventual; - no n.º 2, a conduta é dolosa, mas o dolo do agente não compreende o perigo concreto criado, afirmando-se quanto a este, negligência do condutor; - o n.
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Aviso de contumácia n.º 7195/2006, de 28 de Junho de 2006
... , direito, Cacm, 2735 Cacm, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), ...
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Acórdão nº 03P2843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
1 - Tendo o arguido cometido o crime de homicídio por negligência consciente, pois previu que a morte pudesse ocorrer em resultado do acto de premer o gatilho da arma que empunhava, mas confiando, apesar disso em que tal não ocorreria e tendo agido ainda com negligência grosseira (art. 137.º n.º 2 do CP), violando os princípios mais elementares de prudência, pois toda a gente sabe, por força das...
... Vara do Tribunal Judicial da Comarca de Loures, acusado da prtica do crime de homicdio voluntrio, previsto e punido pelos artigos 131., 132., n.s 1 e ... -
Aviso n.º 2185/2006, de 24 de Julho de 2006
... , 31, Cedros, 9900 Horta, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia, em acidente de viao, previsto ...
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Anúncio 4905-AEG/2007, de 25 de Julho de 2007
... , Vialonga, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), ...
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Aviso de contumácia n.º 6992/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 1., esquerdo, Sobralinho, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), ...
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Anúncio 4905-JH/2007, de 25 de Julho de 2007
... , 2., esquerdo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), ...
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Aviso n.º 1905/2006, de 24 de Julho de 2006
... Mateus, 1170-223 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), artigo ...
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Aviso n.º 4775/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), ...