crime negligencia
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Anúncio 5630-SI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Matriz, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusada da prtica de um crime de homicdio por negligncia, previsto e punido pelo artigo 137. do Cdigo ...
- Acórdão nº 14/07.0TRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2014
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Acórdão nº 1700/07.0PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Junho de 2010
... proferida sentença que: - condenou o arguido JO como autor de um crime de ofensa à integridade física simples agravado pelo resultado, previsto ...
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Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2009
Tendo ambos os arguidos sido condenados pela prática do crime de homicídio por negligência – que, lamentavelmente, vitimou a esposa do Assistente e mãe do Arguido Raul – não se vê onde possa fundar-se a utilidade e muito menos a imprescindibilidade do recurso que aquele interpôs, pelo que carece o Assistente de interesse em agir, pois que, objectivamente, não se vislumbra qualquer...
... e Marco F ... , pela prática de um crime de homicídio por negligência (acidente de viação em que cada um deles ... -
Acórdão nº 9685/2004-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2005 (caso NULL)
Não deve ser suspensa a execução da pena de prisão de 20 meses aplicada ao arguido pela prática de um crime de homicídio por negligência, não só porque o mesmo já fora, anteriormente, e por duas vezes, condenado por crime de condução sem habilitação legal, mas também, e principalmente, porque na sua conduta o arguido violou grosseiramente o seu dever objectivo de cuidado: circulava em circuito...
... ção da prova produzida, e condenado, como autor material de um crime de homicídio por negligência previsto e punido pelo artigo 137.° n.° 1 ... -
Acórdão nº 1116/10.0TAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2014
1.- São elementos constitutivos do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos com violação das leges artis:[tipo objectivo]. - A realização de intervenção ou tratamento por médico ou outra pessoa legalmente autorizada, com propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde, em consequência da...
... nos autos, a quem imputou a prática, em autoria material, de um crime" de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos, p. e p. pelo art. 150\xC2" ... -
Acórdão nº 2446/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Março de 2004 (caso NULL)
... 189/00.9PTSTB) e aí condenado, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência, p.p. pelo artº 148º, ...
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Aviso n.º 2253/2006, de 24 de Julho de 2006
... Ordenes, La Corua, Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia, em acidente de viao, previsto ...
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Acórdão nº 0210263 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2002 (caso NULL)
Resultando de um acidente de viação, com culpa do condutor arguido, a morte de uma pessoa e ofensas corporais em três outras, há que concluir tratar-se de um crime de resultado múltiplo, devendo o arguido ser condenado pelo crime mais grave (homicídio por negligência) funcionando os outros (ofensa à integridade física por negligência) como agravantes a ter em conta na fixação concreta da pena.
... ência parcial da acusação, foi condenado: a) pela prática de um crime de homicídio negligente, previsto e punível pelo artigo 137º, nºs 1º ... -
Aviso n.º 2755/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , 9-B, 1350-223 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica e um crime de intervenes e tratamentos mdico-cirrgicos, artigo 150. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 5630-PF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... direito, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de infraco de regras construo, dano em instalaes e perturb. serv., ...
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Acórdão nº 2628/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I. O artº. 7° da Lei n° 22/97, de 27 de Junho, veio dar nova redacção ao art. 7° do Dec. Lei n° 399/93, de 3 de Dezembro, actualizando os montantes das coimas descriminadas naquela legislação e, no n° 3, estipular que naquelas infracções contra-ordenacionais são também puníveis a tentativa e a negligência. II. O crime de detenção ilegal de arma p. e p. pelo art. 6°, nº 1 da referida Lei n° 22/9
... nos autos, pela prática, em autoria material, de um crime de detenção ilegal de arma, p.p. art. 6º Lei nº 22/97, de 27 de Junho, ... -
Acórdão nº 2207/2005-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - Estão constituídos os elementos típicos do crime de homicídio por negligência grosseira se o agente assumir um comportamento comissivo ou omissivo, violando dever objectivo e subjectivo de cuidado e que a essa conduta possa ser imputada a verificação do resultado morte, sendo o elemento agravante resultado de um comportamento especialmente leviano ou descuidado. II - Tal acontece no caso...
... 496 a 508, que os pronunciou pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira, p.p. pelo are 137 n° 2 do ... -
Acórdão nº 167/03.6GCLSA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... além do mais, decidido: a) Absolver o arguido, C,, da prática do crime de homicídio por negligência, p. p. pelo art. 137º, nº1, do Cód ...
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Acórdão nº 0002865 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 1998
... Sumário: 1) - Deve ser punido por um só crime (homicídio por negligência) agravado pelo resultado, o condutor que, ...
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Acórdão nº 0002865 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 1998 (caso NULL)
... Sumário: 1) - Deve ser punido por um só crime (homicídio por negligência) agravado pelo resultado, o condutor que, ...
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Acórdão nº 0109/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2011
I - Estando os RR, médicos num hospital público, obrigados não só a tratar devidamente os seus doentes como a prever as consequências negativas que podem resultar desses tratamentos, a sua conduta só podia ser criminalmente censurada se esse cuidado fosse negligenciado quer porque, pura e simplesmente, não ministraram aos doentes os cuidados devidos, podendo tê-lo feito, quer porque fizeram...
... sentença recorrida, tais condutas nunca poderiam ser consideradas crime, nos termos do art.° 150° n.° 2 do Código Penal, já que tais condutas ... -
Aviso n.º 2124/2006, de 24 de Julho de 2006
... Silvalde, 4500-608 Espinho, por se encontrar acusado da prtica de um crime de contra-ordenaes, previsto e punido pelos artigos 24., 25., n. 1, alnea ...
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Anúncio 6847-PS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 2430-299 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prtica do crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), ...
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Anúncio 1470-BC/2007, de 06 de Março de 2007
... Nogueira, 48, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio por negligncia grosseira, previsto e punido pelo artigo 137., ...
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Aviso n.º 5490/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Ona, Alcobaa, 2460 Alcobaa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio por negligncia (em acidente viao), praticado em 15 de Maro de ...
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Anúncio 3910-V/2007, de 25 de Junho de 2007
... Nogueira, 48, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio por negligncia grosseira, previsto e punido pelo artigo 137., ...
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Aviso n.º 7191/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... -Gare, 6250 Belmonte, por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio por negligncia (em acidente de viao), previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 137/04.7GAMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2012
1 - O crime de violação de regras de construção é um crime de perigo concreto quanto ao grau de lesão dos bens jurídicos, e de resultado, quanto à forma de consumação do ataque ao objeto da ação. 2 - NO crime doloso com imputação de resultado por negligência, previsto no n.º 2 do art.º 277º do CP, não pode haver lugar a situações de comparticipação. 3 - A condenação de legais representantes...
... e António C ... pela prática de um crime" de infracção de regras de construção, dano em instalações e perturba\xC3" ... -
Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2009
1. São os elementos subjectivos do crime, com referência ao momento intelectual (conhecimento do carácter ilícito da conduta) e ao momento volitivo (vontade de realização do tipo objectivo de ilícito), que permitem estabelecer o tipo subjectivo de ilícito imputável ao agente através do enquadramento da respectiva conduta como dolosa ou negligente e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo...
... imputando-lhe a autoria de um crime de injúria e de um crime de denúncia caluniosa, p. e p., ...