crime infidelidade

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I - A emoção não conduz a uma presunção de sensível diminuição da culpa do agente. A sua prova deve ser feita de acordo com o circunstancialismo concreto. II - «Compreensível emoção violenta é um forte estado de afecto emocional provocado por uma situação pela qual o agente não pode ser censurado e à qual o homem normalmente fiel ao direito não deixaria de ser sensível» (cf. Figueiredo Dias,...

I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo...

Se, no mesmo assunto, existir conflito de interesses entre dois ou mais clientes representados pelo mesmo advogado, deve este cessar de agir por conta de todos, no âmbito desse conflito, sem que a lei comine essa situação com a sanção de nulidade processual do acto em que intervenha, independentemente da tríplice tutela, de natureza civil, penal e disciplinar, que o mandante possa vir a...

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i) os crimes de violência doméstica, atenta a sua frequência e gravidade das suas consequências, constituem um flagelo na nossa sociedade, pelo que são muito elevadas as exigências de prevenção geral, segundo os crescentes índices de crimes de violência doméstica e, como tal, a constante necessidade de se reafirmar, de forma eficaz, a validade das normais incriminadoras. ii) a desculpabilização

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I- Nem a lei portuguesa (Lei n.º 65/2003), nem a Decisão Quadro n.º 2002/584/JAI, do Conselho, de 13 de Junho, ou o princípio do reconhecimento mútuo, ao abrigo dos quais o mandado de detenção europeu é executado (artigo 2º, n.º2 da Lei n.º 65/2003), exigem que o MDE seja acompanhado de cópia do despacho que ordenou a emissão daquele mandado ou do despacho que ordenou a detenção. II- A lei não...

A situação em que o co-titular de uma conta bancária, não proprietário das respectivas importâncias, que, sem autorização do co-titular proprietário, levanta o seu montante e o dissipa em proveito próprio, pode ser teoricamente enquadrada nas figuras criminais do abuso de confiança, da burla, da infidelidade ou do furto. A titularidade da conta pode nada ter a ver com a propriedade das...

I - Indiciado o mau relacionamento entre o casal, tendo já havido outras agressões anteriores e sendo a motivação invocada pelo arguido a infidelidade da esposa, é da experiência comum que, sentindo-se o cônjuge despeitado, é tentado a prosseguir, senão mesmo agravar esse tipo de conduta. II - A colocação em liberdade facilitaria a concretização dos seus intentos e a perspectiva de pesada...

A situação em que o co-titular de uma conta bancária, não proprietário das respectivas importâncias, que, sem autorização do co-titular proprietário, levanta o seu montante e o dissipa em proveito próprio, pode ser teoricamente enquadrada nas figuras criminais do abuso de confiança, da burla, da infidelidade ou do furto. A titularidade da conta pode nada ter a ver com a propriedade das...

I - Indiciado o mau relacionamento entre o casal, tendo já havido outras agressões anteriores e sendo a motivação invocada pelo arguido a infidelidade da esposa, é da experiência comum que, sentindo-se o cônjuge despeitado, é tentado a prosseguir, senão mesmo agravar esse tipo de conduta. II - A colocação em liberdade facilitaria a concretização dos seus intentos e a perspectiva de pesada...

A provocação dolosa ou negligente de danos no património social não pode fundamentar a responsabilidade dos administradores perante os accionistas, porquanto a diminuição do valor das acções em consequência de uma diminuição do património social constitui um dano indirecto.

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I - Considera-se tomado por emoção violenta, o arguido que, confirmando anteriores suspeitas de infidelidade da esposa, depara com esta beijando outro homem, numa rua da Amadora, e ainda vê ela dirigir-lhe um sorriso quando dá pela sua presença. II - Porém, dado que não reagiu imediatamente e, antes se dirigiu para a sua residência, em Caneças, e, depois, já acompanhado da mulher - entretanto...

I - Apenas comete o crime de homicídio simples, o arguido que, padecendo de um "distúrbio depressivo-paranóide não psicótico", que já durava há quatros anos, em que a depressão se foi acentuado marcadamente, com tentativas de suicídio, não obstante a esposa ser séria , honesta e óptima companheira, começa a suspeitar da sua infidelidade, acorda às quatro da manhã e pensa mais uma vez que ela o...

I - Considera-se tomado por emoção violenta, o arguido que, confirmando anteriores suspeitas de infidelidade da esposa, depara com esta beijando outro homem, numa rua da Amadora, e ainda vê ela dirigir-lhe um sorriso quando dá pela sua presença. II - Porém, dado que não reagiu imediatamente e, antes se dirigiu para a sua residência, em Caneças, e, depois, já acompanhado da mulher - entretanto...