crime furto qualificado
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Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto de 2010
... houver auxiliado ou com- participado no crime;. e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, dano qualificado, burla ...
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Anúncio 6847-TQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 6847-XI/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo ... em 14 de Julho de 2002 e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. ...
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Anúncio 6847-CC/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 6847-RP/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 8270/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 6847-GE/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 8408/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6665/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 5630-ADD/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, artigos 203., n. 1 e 204., ...
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Aviso n.º 8178/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 5630-EC/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 5630-XD/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e ...
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Anúncio 5630-XE/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Anúncio n.º 6163/2007, de 12 de Setembro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 6847-NS/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 6847-UB/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 6847-NT/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, 29 484-(82)previsto e ...
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Anúncio 5630-DF/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 6847-UV/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 5630-QE/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com ...
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Anúncio 6847-VA/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com ...
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Aviso de contumácia n.º 7511/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Acórdão nº 98/11.6GACDV-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
I - Não havendo expressamente a indicação de qualquer prazo no art. 215.º, n.º 4, do CPP, e nada estando referido no despacho que promove a declaração de especial complexidade do processo, vigora o prazo supletivo – de 10 dias – estabelecido no art. 105.º, n.º 1, do CPP. Porém, aquando da prolação do despacho, pode ser estabelecido prazo diferente, dada a eventual urgência. II - Em...
... seguintes crimes: - AA: - co-autor de um crime" de associação criminosa, p. e p. pelo artº 299\xC2"...ódigo Penal; - co-autor de quinze crimes de furto, sendo: - um crime de furto qualificado, p. e p. ... -
Aviso n.º 5679/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado sob a forma tentada, ...