crime furto qualificado
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Anúncio 1232-AD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com ...
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Anúncio 3910-BA/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 3807/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 3776/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, por ...
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Anúncio 1232-ABN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 3264/2006, de 01 de Setembro de 2006
...áo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 1232-TM/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 1232-ACJ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 4905-AEE/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 1690/2006, de 24 de Julho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6103/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 4977/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 5556/2006, de 24 de Outubro de 2006
...ça, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 6985/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 3714/2006, de 01 de Setembro de 2006
... em 18 de Abril de 2006, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 3895/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e ...
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Aviso n.º 4043/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 1232-RR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 789/11.1TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2013
I - A pena conjunta através da qual se pune o concurso de crimes, segundo o texto do n.º 2 do art. 77.º do CP, tem a sua moldura abstracta definida entre a pena mais elevada das penas parcelares e a soma de todas as penas em concurso, não podendo ultrapassar 25 anos, o que equivale por dizer que, no caso vertente, a respectiva moldura varia entre o mínimo de 3 anos e 10 meses de prisão e o máximo
...âncias que, não fazendo parte dos tipos de crime, deponham a favor ou contra o agente. ... anos e 6 meses de prisão, por um crime de furto qualificado; ... -
Acórdão nº 182/07.0GACBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2008
I - Para que se possa considerar que o agente cometeu um crime de furto qualificado, não basta que os factos integrem a previsão de uma das alíneas dos nºs 1 ou 2 do art. 204 do Cod. Penal. É necessário, também, que o valor do furto exceda uma unidade de conta avaliada no momento da prática do facto, já que não há lugar à qualificação se o valor for igual ou inferior – arts. 202 al. c) e 204
..., pela prática de um crime de furto qualificado, em autoria material e na ... -
Acórdão nº 380/17.9PBAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019
I Se o homicida, com as próprias mãos e braços, esgana e asfixia a vítima até à última inspiração/expiração não é logica e racionalmente aceitável que se possa crer (e dizer) que não lhe quis tirar, directamente, a vida. II A Constituição da República –art. 24º -e as convenções sobre direitos fundamentais garantem a inviolabilidade do direito à vida como atributo inalienável, constituindo
...) anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, consumado, p. e p. ..., em 19 de Janeiro de 2016, de um crime de furto simples. Mais se provou (relatório social do ... -
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... cada um deles; 2) como autor material de um crime de coacção p p pelo artº 154 nº 1 do CP na ..., por factos integradores de um crime de furto simples e injúria agravada, factos de 11.3.2011, ... integradores de um crime de furto qualificado, um crime de ofensas à integridade física ... -
Anúncio 3910-PZ/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 6847-EG/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., praticado em 1 de Maio de 1997, cinco crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ...3, do Código Penal, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203., ...
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Acórdão nº 256/16.7PAPVZ-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2017
I - Estando os requerentes pronunciados por crimes de furto qualificado e crimes de falsificação ou contrafacção de documentos ou uso de documento contrafeito dos arts. 256.º, n.º 1, als. e) e f) e 255.º, al. a) do C. Penal, estes últimos punidos com pena de prisão até 3 anos ou multa, não pode ser ponderada a alteração dessa qualificação a não ser no decurso da audiência de julgamento com sujeiçã
... concurso real e efetivo, de dois crimes de furto qualificado, dois crimes de uso de documento rafeito, e ainda de um crime de associação criminosa. 4. Em 8 do agosto de ...