crime furto qualificado
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Anúncio 6847-TX/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 18/11.8 PEBGC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
I - O arguido foi condenado, em cúmulo jurídico, na pena unitária de 6 anos de prisão, emergente das penas parcelares de: - 2 anos e 9 meses de prisão, pela prática de um crime de furto qualificado; - 3 anos de prisão por cada um de três outros crimes de furto qualificado. II - Na hipótese de cúmulo jurídico resultante de concurso de crimes de conhecimento superveniente, procede-se a uma...
... n.º 18/11.8.PEBGC, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos ... -
Acórdão nº 19/16.0GAFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I - A alteração da qualificação jurídica, desde que feita fora da hierarquia do crime base que visa a protecção do mesmo bem jurídico, fazendo a convolação para uma forma menos grave que o crime pode revestir (condenação por crime de furto simples, em vez de crime de fruto qualificado ou condenação por crimes de homicídio simples em vez de crime de homicídio qualificado), deve ser comunicada...
... consumada, e em concurso efectivo de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. ... acusado ou pronunciado por um crime qualificado e vem a ser condenado pelo crime base do tipo um ..., como acontece frequentemente nos crimes de furto e homicídio) – Cfr. Ac. STJ de 30/4/1991, in ... -
Anúncio 1470-P/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma consumada, previsto ...
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Aviso n.º 5053/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas ...
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Acórdão n.º 527/2006, de 10 de Novembro de 2006
...áo Rodrigues foi absolvido da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido nos ...
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Acórdão nº 1223/18.1T9BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019
1. A função de julgar e de aplicar a Justiça assenta em dois pilares fundamentais: a independência e a imparcialidade. Julgar com independência é julgar em liberdade, apenas com sujeição à lei; julgar com imparcialidade é fazê-lo com isenção, seriedade e objetividade imperturbáveis. 2. Manter imaculada a ideia de Justiça independente e imparcial, deve ser para todos os juízes, acima de tudo,...
..., se encontra acusado da prática de um crime de recetação p.p. art. 231º do Código Penal. ...-se acusado pela prática de um crime de furto" qualificado p. e p. pelos artigos 203° n°1, 204\xC2"... -
Aviso n.º 7168/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., na pena de três meses de prisáo pelo crime furto qualificado, previsto e punido pelo artigos ...
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Aviso n.º 4580/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime, furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Acórdão nº 74/12.1JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Por aplicação do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, nos casos de julgamento por vários crimes em concurso em que, em 1.ª instância, por algum ou alguns ou só em cúmulo jurídico haja sido imposta pena superior a 8 anos de prisão e por outros a pena aplicada não seja superior a essa medida, sendo a condenação confirmada pela Relação, o recurso da decisão desta para o STJ só é admissível no que...
... a 3 anos de prisão, pela prática de um crime" de associação criminosa, p. e p. pelo artº 299\xC2"... de prisão, pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. pelos ... -
Aviso de contumácia n.º 7488/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Acórdão nº 223/07.1GCVIS-C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas Relações, restringindo-se a impugnação daquelas decisões para o STJ, no caso de dupla conforme, a situações em que tenha sido aplicada pena superior a 8 anos. II - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora
... BB e CC, e em concurso efectivo, de um crime de furto qualificado (cometido na destilaria na ... -
Anúncio 5630-AO/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado e um crime de furto simples, ...
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Despacho n.º 11650/2006(2ªSérie), de 30 de Maio de 2006
... de Sochi, ter sido acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punível pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 6976/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 6847-SG/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 3524/2006, de 01 de Setembro de 2006
... seis meses de prisáo, pela prática de um crime de furto qualificado e de um crime de furto ...
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Anúncio 5630-BG/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 5630-ADI/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 30/11.7GECTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2012
Cometem um crime de furto qualificado, sob a forma tentada, os arguidos que, atuando em comunhão de esforços e execução de prévio acordo e com o propósito de se apropriarem dos bens aí existentes, fazendo-se transportar numa viatura, se dirigem às instalações de um estaleiro, as quais se encontravam vedadas com uma vedação com cerca de 2 metros de altura estanque, cortam a referida vedação e...
... um deles, em co-autoria material, de um crime de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. ... -
Aviso n.º 5823/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas ...
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Aviso n.º 7101/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 5630-BF/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 1470-SE/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e ...
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Aviso n.º 5949/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, (na forma consumada) ...