crime falsidade testemunho

550 resultados para crime falsidade testemunho

  • Anúncio 6847-CG/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, ...
  • Aviso n.º 5808/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido ...
  • Anúncio 6847-E/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ..., por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de testemunho, previsto e punido ...
  • Aviso de contumácia n.º 4156/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ..., por se encontrar acusada da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, ...
  • Aviso n.º 2174/2006, de 24 de Julho de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, ...
  • Acórdão nº 0645762 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2007

    I- O facto de não se apurar se o agente faltou à verdade na audiência de julgamento ou no inquérito não é obstáculo no preenchimento do crime de falsidade de testemunho do art. 360º, nºs 1 e 3, do CP95. II- Porém, se na acusação se afirmava que a falsidade foi cometida na audiência, dando-se como provado que foi cometida aí ou no inquérito, sem que se cumpra o art. 358º, nº 1, do CPP98,...

    ...acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto no Art. ...
  • Aviso n.º 7773/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Comunicações telefónicas. Contrato de arrendamento. Contrato de compra e venda. Contrato de financiamento. Contrato de mediação. Contrato promessa. Contrato-promesa de compra e venda. Contrato de transporte internacional de mercadorias. Contrato de seguro. Crédito ao consumo. Crédito documentário. Crime de abuso

    ... . . @Crime de abuso de confiança. Acórdão de 21 de Maio ...@@Crime de falsidade de depoimento. @@@Crime de falsidade de ... de depoimento ou de falsidade de testemunho, porque a declaração não é feita no âmbito ...
  • Acórdão nº 76/2007-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007

    1. O formalismo exigido para o despacho de não pronúncia é diverso do referente ao despacho de pronúncia, já que só a este último é exigido o cumprimento do disposto no art.º 283 n.º 3 do C.P.Penal, ex vi art. 308.º n.º 2 do mesmo diploma. Ao despacho de não pronúncia é aplicável o disposto no art.º 97.º n. º 4 do C.P.Penal,que dispõe que " os actos decisórios são fundamentados, devendo ser...

    ... autora material e na forma consumada, de um crime de difamação agravada, determinando-se o ... presente quando o agente preste o seu testemunho, no âmbito de processo de natureza criminal, na ... declaração consubstancia um crime de falsidade de testemunho e não de difamação, porquanto ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... facto, promove contra ele procedimento pelo crime de desobediência e faz apreender o suporte ... presumido por lei como autêntico, a falsidade do documento, a subscrição de documento ... cominadas para o crime de falsidade de testemunho quem, pela forma constante do número anterior, ...
  • Acórdão nº 1750/02 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2002

    I - O crime de falsidade de testemunho, apesar de ser um crime de mão própria, é punível quando praticado por um autor mediato. II - O tribunal só deve negar a aplicação de uma pena alternativa ou de substituição, quando a execução da prisão se revele, do ponto de vista da prevenção especial de socialização, necessária, ou, em todo o caso provavelmente mais conveniente do que essas penas.

  • Acórdão nº 00114173 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2001

    Tendo sido indeferido requerimento do queixoso para se constituir como assistente, (por não ser titular do interesse que a Lei quis proteger especialmente no imputado crime de falsidade de testemunho), é de rejeitar requerimento do mesmo para abertura de instrução.

  • Acórdão nº 00114173 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2001

    Tendo sido indeferido requerimento do queixoso para se constituir como assistente, (por não ser titular do interesse que a Lei quis proteger especialmente no imputado crime de falsidade de testemunho), é de rejeitar requerimento do mesmo para abertura de instrução.

  • Acórdão nº 250/12.7TAVFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2017

    Tendo havido instrução, e sendo ali arguida a nulidade da acusação, que foi conhecida e indeferida, não pode ser arguida de novo tal nulidade para ser conhecida pelo juiz de julgamento (arts. 310º, e 338º1 CPP)

    ... Condenar o arguido B… pela prática de um crime" de falsidade de testemunho, p. p. pelo artigo 360\xC2"...
  • Acórdão nº 1991/06-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2006

    I - Nos crimes de falso testemunho, p. e p., pelo art. 369° do Código Penal assim como o crime de falsas declarações, p. e p. pelo artigo 359°, do mesmo Código, o interesse directa e imediatamente protegido é um interesse público: o interesse do Estado na realização ou administração da justiça. II - Na verdade, o falso testemunho, apesar de poder prejudicar pessoas singulares e colectivas

    ...imputando-lhes a prática de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo artigo ...
  • Acórdão nº 121/15.5T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2016

    I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria de produção de prova na audiência, consagrando o princípio da investigação ou da oficialidade: serão produzidos os meios de provas não proibidos por lei, cujas indispensabilidade e utilidade para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa se confirmem em função do objecto do processo e daí que nos números 3 e 4 do...

    ...foi condenada pela prática de um crime" de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360\xC2"...
  • Acórdão nº 05P756 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2005

    1 - Se o arguido na instrução pedida pela assistente requerer o depoimento de testemunhas, que vem a ser consideradas desnecessárias pelo Juiz de Instrução, não tem a assistente legitimidade para recorrer desta decisão, pois que nada requereu nesse domínio, pelo que não se pode considerar que a decisão de dispensar a produção da prova requerida pelo arguido, tenha sido proferida contra ela.

    ... aquela visada, imputando a prática dos crimes p. e p. pelos n.ºs 1 do art. 180.º conjugado ... prática de crimes de difamação e falsidade de testemunho. Como se demonstra na decisão ...
  • Acórdão nº 784/12.3TACVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Janeiro de 2016

    I - Os vícios da decisão são defeitos da matéria de facto que se revelam apenas e só na estrutura daquela e que, distorcendo o ‘facto’, seja por insuficiência de investigação, seja por contradição, seja por erro na apreciação da prova, tornam problemática e inconveniente a sua subsunção ao direito. II - Em todo o caso, o vício existe apenas na sentença e não nos meios de prova que sustentaram a

    ... um a prática, em autoria material, de um crime" de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360\xC2"...
  • Acórdão nº 749/13.8TAPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015

    Não comete o crime de falso depoimento a testemunha que presta depoimentos antagónicos no mesmo processo, não se apurando em qual deles mentiu.

    ...… pela prática como autora material de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo ...
  • Acórdão nº 16943/13.9TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2016

    I - Tem legitimidade para se constituir assistente a pessoa prejudicada pelos crimes de falsidade de depoimento ou declaração e de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, dos art.º 359 e 360.º, do Cód. Penal. II - No RAI apresentado pelo assistente após arquivamento do inquérito não basta a alegação de factos relativos ao elemento volitivo do dolo, exigindo-se também os...

    ... C… – a quem imputou a prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo tigo 365º, nº 2, um crime de falsidade de depoimento, previsto e punido pelo artigo ... D… por um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360º do Código ...
  • Acórdão nº 372/16.5T9AGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2018

    I - Não é inconstitucional a previsão e punição do crime de condução sem habilitação legal. II - É de aplicar a pena acessória prevista no artigo 69.º do Código Penal a agentes condenados pelo crime de condução sem habilitação legal. III - A graduação da pena única resultante do cúmulo próximo do máximo é, no caso em apreço, contraditória com a graduação das penas parcelares e com os...

    ... exposto, condeno B… pela prática de um crime de falsidade de testemunho, p.p. pelo art.º 360, ...
  • Acórdão nº 1697/16.5T9AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018

    I – O objecto do processo é a acusação enquanto descrevendo esse pedaço de vida, esse acontecimento da vida real e social portador de uma unidade de sentido susceptível de um juízo de subsunção jurídico penal. II – A alteração substancial de factos só releva processualmente quando ela puder ter repercussões agravativas na medida da punição ou na estratégia de defesa do arguido. III – Estando...

    ... B.., acusado, primeiro, pela prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo ...
  • Acórdão nº 181/16.1T9CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018

    I – A posição jurídica sobre a natureza do crime de falso testemunho previsto no artigo 360.º, n.º 1 do CP, vertida no despacho recorrido, não é linear, inequívoca, no sentido decidido, sendo vária a jurisprudência de sinal diferente, oposto, ao exatamente decidido. II – É entendimento generalizado que o legal ou normativamente correto, é não tomar posição expressa sobre a questão controversa...

    ... no processo, imputando-lhe a prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo ...
  • Acórdão nº 787/14.3T9GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2016

    I) A condenação pela prática de um crime de falso testemunho resulta da prova da prestação de depoimentos antagónicos sobre a mesma realidade, o que leva a concluir que um deles será necessariamente falso. II) Nestes termos, a circunstância de não se provar em qual dos dois momentos, se no inquérito se no julgamento, o arguido faltou à verdade, não é obstáculo ao preenchimento do tipo de crime.

    ... pelo cometimento em autoria material de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido no ...
  • Acórdão nº 1549/16.9T9GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    I) É admissível o requerimento de abertura da instrução deduzido pelo assistente onde se procede à delimitação clara do objeto do processo, ainda que sem a formalidade e clareza que seriam desejáveis. II) Nada impedindo que, se vier a ser caso disso, em sede de decisão instrutória possa vir a introduzir-se uma formulação típica e mais conseguida dos elementos da infração, sem que seja cometida...

    ... de arquivamento do Inquérito, quanto aos crimes de falsidade de testemunho e de suborno, que ...