crime falsidade testemunho

682 resultados para crime falsidade testemunho

  • Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021

    1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...

    ... crime de tráfico de estupefacientes, agravado, ... 2252, bem como a falsidade do relatório de busca de fls. 223 e segs. Alega ... um vídeo conferência relativo ao meu testemunho em relação a este processo, por ter sido ...
  • Acórdão nº 24/18.1GBNIS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2019

    i) os crimes de violência doméstica, atenta a sua frequência e gravidade das suas consequências, constituem um flagelo na nossa sociedade, pelo que são muito elevadas as exigências de prevenção geral, segundo os crescentes índices de crimes de violência doméstica e, como tal, a constante necessidade de se reafirmar, de forma eficaz, a validade das normais incriminadoras. ii) a desculpabilização

    ... o arguido V ... , como autor material de um crime de violência doméstica, p. e p, pelo art.° ... ência e coacção sobre funcionário e falsidade de depoimento ou declaração, a tanto acrescendo ... 21, 22, 183 a 191, bem como do testemunho de J ... , T ... e L ... , militares da GNR que viram ...
  • Acórdão nº 570/14.6PFSXL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2016

    I-O depoimento indirecto consiste numa comunicação de um facto de que o sujeito teve conhecimento por intermédio de uma terceira pessoa. Quando qualquer uma das pessoas ouvidas na audiência de julgamento descreve o que a ofendida lhes disse, ou o que ouviu da boca da ofendida quando falava ao telefone com o pai, está a descrever eventos da vida real que directamente presenciou e apreendeu pelos...

    ... , pelo cometimento de um crime de abuso sexual de criança qualificado, previsto ... a depor sobre os factos relatados no testemunho do que foi ouvido dizer, sob pena de não se ... para ter afastado a hipótese de falsidade nos depoimentos,  de um “sugestionamento” da ...
  • Acórdão nº 76/14.3JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - Na impugnação da matéria de facto, por erro de julgamento, cuja modificabilidade se pretende com base na reapreciação da prova, na motivação de recurso o recorrente deve observar as exigências do art. 412.º, n.ºs 3 e 4, do CPP, especificando os concretos pontos que considera incorrectamente julgados e as concretas provas que pretende sejam reapreciadas no sentido de imporem decisão diversa da

    ... vinha acusado dos seguintes crimes: - Um crime de coacção sexual agravado, previsto e punido ... Foi ainda considerado o testemunho de G ... , inspector da Polícia Judiciária e que ... e que não tenham sido arguidos de falsidade: trata-se de um vício de raciocínio na ...
  • Acórdão nº 518/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
    ... alegadamente, terá praticado um crime de desobediência, fazendo operar a ... apresentada, aquilatando da bondade (ou falsidade) dos ... argumentos aduzidos ... 7 ... - No ... corroboração desse facto através do testemunho prestado pela ... sua companheira, não ...
  • Acórdão nº 385/11.3T3OBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    Comete o crime p. p. pelos artºs 334º a) e 333º1 CP, perturbando o normal funcionamento do tribunal, o arguido que com agressividade patente, interrompeu por diversas vezes os depoimentos das testemunhas, elevando a voz e nem sequer respeitou as ordens, nos termos processuais, da Mª Juíza Presidente, para se calar e se comportar devidamente.

    ... pela prática, em autoria material, de um crime de perturbação do funcionamento de órgão ... - A Testemunho da própria Juíza do Processo (e em questão na ... dos factos em causa não provarem a sua falsidade ou ainda a não prova da falsidade não acarretar ...
  • Acórdão nº 28/14.3ZRPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
    ... Arguido Pedro Filipe Monteiro da Silva pelo crime de que vinha acusado, sendo certo que a relação ... a invalidação de um testemunho, ao constatar-se que faltou à verdade na sua ... , do que se admite tanto em razão da “falsidade”, como da “novidade”. Outra grande ...
  • Acórdão nº 379/12 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Julho de 2012
    ... de que incorrem nas penas aplicáveis ao crime de falsas declarações perante oficial público ... remetia para as penas do “crime de falsidade” as “falsas declarações” em causa ... ou usurpados”; VI – “Do falso testemunho e outras falsas declarações perante a ...
  • Acórdão nº 38/13.8PAABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Fevereiro de 2020
    ... e na forma consumada a prática de um crime de furto qualificado p. e p. pelos art.º s ... Um testemunho não é necessariamente infalível nem ... falsidade de um facto, isto é, se permanecer em estado de ...
  • Acórdão nº 52/18.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022

    I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou formas como o ilícito poderá ter sido praticado, para adjuvar na sua prova e para consolidar ideias sobre o modo de execução e auxiliar de forma importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ele e a determinar a autoria de dado facto». Neste último caso a ajudar, inclusive, a formar convicção sobre o número...

    ... e em concurso efectivo, de: a) 1 (um) crime de Roubo Agravado, previsto e punido pelos ... ária que nos autos prestou o seu testemunho; - De todos os Exmo. Senhores Inspetores que, com ... pt «Quanto à alegada falsidade do Auto de Reconstituição, nada há que aponte ...
  • Acórdão nº 89/14.5T3ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I - O exercício do direito de defesa não exclui a ilicitude das declarações do arguido prestadas em audiência de julgamento lesivas da honra e consideração de terceiro. II - Se o arguido prestando declarações em audiência ultrapassa o âmbito dos actos por si praticados e imputa tais factos a outra pessoa deixa de estar protegido pelo direito de defesa, pelo que pode cometer crimes contra a...

    ... de um crime de difamação agravada, p. e p. pelo disposto ... mas já não que a arguida sabia da falsidade da imputação, cfr. previsto no art. 183.º, ... que assumem a dimensão material de um testemunho ...
  • Acórdão nº 393/15.5JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020

    I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal que pune o crime de branqueamento é exigido dolo por parte do agente branqueador. II) Porém, o nº2 deste preceito legal faz menção a um elemento subjectivo específico que consiste em duas finalidades perseguidas pelo agente, finalidades que podem ser alternativas ou não. III) Assim, para que o agente pratique o crime de branqueamento é...

    ... M., pela prática de um crime de branqueamento p. e p. pelo art. 368º/1 e 2 do ... Falsidade que é percetível pela simples comparação a ... Comecemos pelo testemunho da Sra. Inspetora da Polícia Judiciária da ...
  • Acórdão nº 233/17.0GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
    ... ) Absolvo o arguido AA da prática de um (1) crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art ... ízo de probabilidade sobre a verdade ou falsidade de certas proposições (oferecidas justamente ... a decisão, pelo lado do testemunho verbal» – [veja-se Dário MARTINS DE ALMEIDA, ...
  • Acórdão nº 208/17.0PBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I. Tendo resultado provados os factos que consubstanciam “actos de execução” do crime de homicídio e os factos que realizam o “dolo” de homicídio, para haver punição por crime de homicídio tentado (e, não apenas por crime de ofensa à integridade física consumada), não basta acrescentar apenas (como “facto” provado) que “a morte não ocorreu por circunstânci

    ... ão a condenar o arguido AA como autor de um crime tentado de homicídio qualificado, dos artigos ... e que não tenham sido arguidos de falsidade”. “Trata-se de um vício de raciocínio na ... do Guarda NM, aos 05’.40 segs do seu testemunho (encontramos cabelos … no cinto, que se ...
  • Acórdão nº 1181/18.2T9GMR-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2023

    I – A recorrente requereu a reinquirição de outros dois coarguidos no processo; parecendo ser admissível de acordo com o art. 453.º, n.º 2, a contrario, do CPP, certo é que não estamos perante duas testemunhas, mas dois coarguidos, com todas as limitações decorrentes da validade dos depoimentos dos coarguidos. II — Para que seja possível determinar uma revisão de sentença por se...

    ... pela prática, em coautoria material, de um crime de furto qualificado, na forma consumada, nos ... º- Na verdade, a Recorrente invoca é a falsidade desse meio de prova produzido em audiência de ... estão acusadas por um crime de falso testemunho (o que de todo não se mostra viável quanto a ...
  • Acórdão nº 436/14.0GBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Março de 2016

    I - O Supremo Tribunal de Justiça, em Acórdão de 11 de Outubro de 2001, decidiu que o acórdão da Relação que, em recurso, confirmar a decisão de não pronúncia, por insuficiente indiciação dos factos acusados, constitui decisão absolutória. II -A dúvida que há-de levar o tribunal a decidir «pro reo», tem de ser uma dúvida positiva, uma dúvida racional que ilida a certeza contrária. III - Uma...

    ... autor material e na forma tentada, de um crime de homicídio – face ao despacho de ... Um testemunho não é necessariamente infalível nem ... ção do tribunal sobre a verdade ou falsidade de um facto, isto é, situação de dúvida, de ...
  • Acórdão nº 89/13.2TRPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2014

    I - O crime de denegação de justiça e de prevaricação do art. 369.º do CP cobre uma multiplicidade de condutas, que se podem reconduzir a um étimo comum que consiste na actuação contra direito. II -Consequentemente, este crime enquadra-se no amplo sector dos crimes de funcionários, em que o factor de união reside na violação dos deveres funcionais decorrentes do cargo desempenhado, pelo que se...

    ... o Juiz --- BB pela prática de um crime de prevaricação previsto e punido nos termos do ... documento (improcedente o incidente de falsidade) foi determinante na procedência do pedido dos ... ção da justiça (assim, no falso testemunho, no favorecimento pessoal), na fattispecie em ...
  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu

    ... ) Condenar o arguido MB, como co-autor de um crime de furto simples perpetrado na Herdade de Vagem ... MB, uma vez que de nenhum outro testemunho resultou tal comprovação factual ... IV - ... na forma tentada e de um crime de falsidade" de depoimento, na pena única de 18 meses de pris\xC3" ...
  • Acórdão nº 3/13.5TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2017

    I  - É de negar a revisão se aquilo que o recorrente visa, verdadeiramente, é uma repetição do julgamento com produção dos mesmos meios de prova, que tenta repristinar sob o pretexto de uma sua nova configuração ou perspectiva, com a convocação de factos alegadamente novos que, no entanto, já foram apreciados e escalpelizados em audiência de julgamento e em sede de recurso, ou poderiam tê-lo sido

    ... depois do acidente, apresentou uma queixa-crime contra a mesma (queixa essa de que a Arguida só ... ível comprovar documentalmente essa falsidade, o que se espera ... LXXIII.  Como novos ... também agora a Arguida a falsidade do testemunho de GG, que foi a própria que indicou como ...
  • Acórdão nº 456/14.4JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2016

    I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência de julgamento, apenas documentam e são meio de prova, relativamente ao teor das declarações e, dos depoimentos prestados, não compreendendo os demais actos integrantes da mesma diligência ou da audiência de julgamento, devendo inclusivamente apenas constar do registo essas mesmas declarações ou depoimentos e, não os demais actos...

    ... autor material e na forma consumada, de um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e ... prova” e, não tendo sido suscitada a falsidade desse auto, o mesmo tem força probatória plena, ... visou aferir “da credibilidade do testemunho, a sua capacidade de discernimento e de ...
  • Acórdão nº 335/18.6T9SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022

    I - A alteração não substancial dos factos, na qual se inclui a alteração da qualificação jurídica, nos termos estabelecidos pelo artigo 358º, nºs 1 e 3 do CPP, terá de ser jurídico penalmente relevante, o que pode ocorrer se tiver reflexos ao nível da tipicidade, se for distinto o juízo de valoração social ou se puder influir na determinação da pena aplicar II - Encontrando-se os arguidos...

    ... termos: - AA, pela prática de um crime de lenocínio, p. e p. pelo artigo 169.º, n.º ... ao alcance da proibição do testemunho de “ouvir dizer” pode considerar-se ... alegações, os Arguidos suscitaram a falsidade deste auto de busca e apreensão, pois que nele ...
  • Acórdão nº 22/14.4T9MLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2020

    I - Os bens jurídicos protegidos pela incriminação do artigo 256º do CP – falsificação ou contrafação de documento – são a segurança e a credibilidade na força probatória de documento destinado ao tráfico jurídico. II - No que concerne ao grau de lesão dos bens jurídicos protegidos, o crime de falsificação ou contrafação de documento trata-se de um crime de perigo abstrato, no que...

    ... C ... PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, NA FORMA ... º do CP, não constitui em si mesmo uma falsidade ou uma falsificação, antes pressupondo uma ... autêntico ou com igual força, a testemunho cerrado, a vale do correio, a letra de câmbio, a ...
  • Acórdão nº 73/08.8GCLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2013

    I - A desistência de queixa genérica apresentada pelo ofendido contra dois dos arguidos, nos termos em que foi feita, abrange os crimes que lhes foram imputados, quer em autoria material, quer em comparticipação. II - Por força do disposto no art. 116º, nº 3, do CP, a desistência aproveita aos restantes comparticipantes (restantes dois arguidos), salvo oposição destes, nos casos em que também...

    ... ência, a) Absolver o arguido B… do crime de sequestro p. e p. pelo art°. 158°, nº, 1, ... poder incorrer na prática de crime de falsidade de depoimento e intensidade de voz empregue) pela ... suas declarações, próprias de falso testemunho ... 17ª Deste falso depoimento, alterado para ...
  • Acórdão nº 117/16.0GAVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Maio de 2018

    I – O que distingue a ameaça do cometimento de um crime e a prática desse mesmo ilícito penal são as próprias circunstâncias da acção reveladoras da intenção que lhes está subjacente. II – No caso, como o dos autos, em que apenas se provou que o arguido disse à assistente “mato-a”, sem imediato seguimento da tentativa de perpetração do crime correspondente, sendo a...

    ... que o condeno, como autor material, de um crime de ameaa agravada, p. e p. pelos art.s 153, e ... 22. O testemunho dos militares da GNR, T5 e T6, foi crucial na ... de 5.00, pela prtica de um crime de falsidade do depoimento; - foi condenado no processo ...
  • Acórdão nº 30/14.5GBODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2019

    I - Estão reunidos os elementos estruturais do crime de burla e os requisitos que deve determinar a intervenção do direito penal, porquanto: - ab initio o arguido/recorrente teve a intenção de não realizar a sua prestação, entregando os bens; – verifica-se um dano social e não puramente individual, com violação do mínimo ético e um perigo social, mediato ou indirecto; - verifica-se uma...

    ... , pela prática, em autoria material, de um crime de burla, p. e p. pelo artigo 217.º n.º 1 do ... quando os factos invocados dão a uma falsidade a aparência de verdade, ou são referidos pelo ... fls. 189 a 272 e o testemunho de NB quanto aos motivos que levaram a ...

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