crime emissão cheque sem provisão
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Anúncio 5630-UZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 6794/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ...
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Aviso de contumácia n.º 7377/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ...
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Aviso n.º 4937/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 4757/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 4997/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 7510/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Anúncio 4905-IX/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Acórdão nº 0513614 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2007
Vale como renúncia ao direito de queixa por crime de emissão de cheque sem provisão a reclamação em processo de recuperação de empresa do valor titulado pelo cheque.
... ., , .º, Porto, apresentou queixa crime contra: 1. C ., casado, industrial, com ... Imputa-lhes a prática de 1 crime de emissão de cheque sem provisão por, na qualidade de ... -
Anúncio 3910-AL/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime emisso de cheque sem proviso, artigo 11., n. 1, ...
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Anúncio 5630-BE/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime, emisso de cheque sem proviso, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-JT/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 3166/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime emisso de cheque sem proviso, por despacho de 30 ...
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Aviso n.º 6380/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ...
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Aviso n.º 6649/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e ...
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Aviso n.º 2863/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 2734/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 3536/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 3932/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 3734/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ...
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Aviso n.º 6093/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Coimbra, o qual se encontra acusado de um crime de emisso de cheque sem proviso, praticado em 18 ...
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Anúncio 5630-AT/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, praticado em 30 ...
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Acórdão nº 156/06.9TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2008
A falsa informação prestada ao banco sacado de extravio ou furto de cheque, com a intenção de obstar ao pagamento desse cheque, integra apenas o crime de emissão de cheque sem provisão previsto na alínea b) do nº 1 do artº 11º do Dec. Lei 454/91, se verificados os demais elementos constitutivos do crime, e não o crime de falsificação.
... às consequências para o sacador da emissão de cheque sem provisão; 4. – Nos autos, há ndícios suficientes da prática de 1 crime continuado de falsificação de documentos, p. e ... -
Acórdão nº 0643894 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2007
O facto de uma acusação por crime de emissão de cheque sem provisão, que foi deduzida antes da entrada em vigor do DL nº 316/97, não se referir a data da entrega do cheque ao tomador pode ser ultrapassado na audiência de julgamento, investigando o juiz esse ponto.
... ção contra B pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, p. e p., ... -
Acórdão nº 0641374 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2007
Só comete o crime de emissão de cheque sem provisão do artº 11º, nº 1, alínea b), do DL nº 454/91, na modalidade de "proibir à instituição sacada o pagamento" o agente que proíbe directamente o pagamento do cheque.
... da prática, em co-autoria material de: 1 crime de emissão de cheque sem provisão, previsto no ...