crime desobediência codigo penal
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Aviso de contumácia n.º 7215/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 158., n. 1, ...
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Aviso de contumácia n.º 7509/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar condenado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 22 de Abril de 2001, um crime de ...
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Aviso de contumácia n.º 4359/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Maio de 2005 e de um crime de ...
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Aviso n.º 7819/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, artigo 348., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal e 387., n. 4, do Cdigo Processo Penal, praticado ...
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Anúncio 5630-ZI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Novembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4822/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, por despacho de ...
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Aviso n.º 4912/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 2004, por despacho de 28 de Julho ...
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Anúncio 6847-TH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2005, por despacho ...
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Anúncio 3910-DA/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Junho de 2000, por despacho ...
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Anúncio 6847-JD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Janeiro de 2001, por despacho ...
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Aviso de contumácia n.º 4354/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Falsidade de depoimento previsto e punido pelo artigo 359., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2003, de um crime ...
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Aviso n.º 8513/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria agravada, previsto e punido pelos os 181. e 184. do Cdigo Penal, praticado em 21 de Maro de 2005 e um crime de ...
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Aviso n.º 2962/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, artigo 121., do ... 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 25 de Maio de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7083/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 7 de Agosto de 2004, por despacho ...
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Aviso de contumácia n.º 7589/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2002, um ...
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Aviso de contumácia n.º 4372/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... do Cdigo Penal, praticado em 29 de Dezembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3786/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, por referncia 387., n. 2, do Cdigo de Processo ...
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Aviso de contumácia n.º 7212/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 2002, por ...
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Anúncio 1470-RV/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 31 de Julho de 2001, um crime de ...
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Anúncio 5630-RZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punidopelo artigo ... do Cdigo Penal, praticado em 29 de Agosto de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6526/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 2/98, de 3 de Janeiro, um crime de desobediência, artigo 348., n. 1, alínea a) do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de ...
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Acórdão nº 24/09.2TAVGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2010
... , pela prática de um crime de desobediência. p. e p. pelo art.348.º, , al. b), do Código Penal, por manifestamente infundada, nos termos ...
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Aviso de contumácia n.º 7562/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2002, um ...
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Anúncio 3910-DB/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, artigo 348., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 167., n. 3, do Cdigo da ...
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Aviso n.º 4812/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Agosto de 2004, um crime de ...