crime desobediência codigo penal
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Anúncio 4905-AM/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2005, foi ...
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Aviso n.º 4617/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 2004, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 6413/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 2003, foi o ...
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Aviso n.º 8386/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal, comreferência ao artigo 59. do ...
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Aviso de contumácia n.º 7135/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ...1, e 69., n. 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2004 e um rime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 387, n. 2, do ...
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Aviso n.º 6197/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de , previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2004, um ime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do ...
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Anúncio 4905-ABF/2007, de 25 de Julho de 2007
... se encontra acusado pela prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, ...1, alíneas a) e b), do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1999, um ... de Dezembro de 1999, um crime de desobediência, previsto pelo artigo 158., n. 1, alínea a), e ...
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Anúncio 5630-ACR/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ...1 do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2005 e um e de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. n. 1 do ...
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Anúncio 5630-PP/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de , previsto e punido pelos 292. e 69., do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do ...
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Aviso n.º 7871/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, um crime de conduçáo sem habilitaçáo ...
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Anúncio 4905-BM/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 2004, por ...
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Aviso n.º 4382/2006, de 13 de Setembro de 2006
... se encontra acusado pela prática dode um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e ...1, do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 2004, de um ime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 5956/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ...1 e 204. n. 1, alínea e) e n. 4 do Código Penal, praticado em 17 de Agosto de 2005; um e de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Anúncio 4905-QP/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ...1, do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2006, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Anúncio 1470-PV/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ...1, do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 2006, um rime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 8344/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ...1, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1999, um e de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., ...
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Aviso n.º 4517/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2003, foi o ...
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Aviso n.º 7125/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 5759/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de , previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2001, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 4887/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2005, foi o ...
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Aviso n.º 2464/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ...1, do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 2005, um ime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 8129/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de ... 292., conjugado com o 69., ambos do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 2004, um ime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 7210/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e ... de Novembro de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código ...do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com ...
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Aviso de contumácia n.º 7548/2006, de 28 de Junho de 2006
... qual se encontra acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2000, por ...
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Aviso n.º 5694/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1 alínea b) do Código Penal, praticado em Abril de 2002, foi o mesmo ...