Crime contra a honra

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  • Acórdão nº 3064/11.8TASB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 2018

    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...

  • Acórdão nº 3064/11.8TASB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 2018

    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...

  • Acórdão nº 3064/11.8TASB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 2018

    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...

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    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...

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    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

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    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

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    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...

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    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...

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    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...

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    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...

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    I - O recurso em apreço não foi rejeitado por existência de dupla conforme quanto ao pedido de indemnização civil, tendo-se esclarecido que conquanto numa primeira abordagem pudesse parecer que existe coincidência normativa entre o fundamento de recurso de revista normal previsto na al. d) do n.º 2 do art. 629.º do CPC e o fundamento da revista excepcional previsto na al. c) do n.º 1 do art. 672.º

    ...ça de 03.03.2015, pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos ... “Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a ... meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir ...