crime burla informática
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Anúncio 1232-PJ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido ... praticado em Fevereiro de 2001; um crime de burla informática e nas comunicaçóes, previsto e ...
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Acórdão nº 04P3287 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004
1- Como não se provou que o arguido trouxesse uma arma, mas um objecto que pareceu ao ofendido ser uma arma de fogo, o roubo não é qualificado pela circunstância da al. f) do art.º 204.º do CP, uma vez que "arma aparente" não é o objecto que "aparenta" ser uma arma, mas aquela que é exibida perante a vista do ofendido (por oposição a "arma oculta"). 2- Tendo o arguido exigido ao ofendido o...
...f), um crime de roubo, na forma tentada, p.p. pelos artigos 0.º, n.º 1, 22.º e 23.º e um crime de burla informática p.p. pelo artigo 221.º, n.º 1, ... -
Aviso n.º 6621/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... em 5 de Janeiro de 2003, um crime de burla informática e nas comunicaçóes na forma ...
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Aviso n.º 4010/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., praticado em 2 de Outubro de 2004, de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158. do Código Penal, de um crime de burla informática e nas comunicaçóes na forma ...
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Aviso n.º 3954/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de burla informática e nas comunicaçóes, ...
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Anúncio 1232-RQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusada da prática de um crime" de roubo previsto e punido pelo artigo 210.o do C\xC3"... em 22 de Maio de 2005; um crime de burla informática e nas comunicaçóes, previsto e ...
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Anúncio 1470-VA/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, praticado em 16 de Novembro de 2005 e um crime de burla informática e nas comunicaçóes, previsto e ...
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Aviso de contumácia n.º 4078/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática e nas comunicaçóes, ...
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Aviso n.º 5303/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 1470-FB/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da práticade um crime de burla informática, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 8107/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...á, por se encontrar acusado da prática do crime de burla informática e nas comunicaçóes na ...
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Anúncio 4905-LM/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática e nas comunicaçóes, ...
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Aviso n.º 5757/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusada da prática de um crime de burla informática e nas comunicaçóes, ...
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Aviso n.º 7308/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática e nas comunicaçóes, ...
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Acórdão nº 08P2817 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008
I - No plano da tipicidade, o crime de burla informática p. e p. pelo art. 221.º, n.º 1, do CP é um crime de execução vinculada, no sentido de que a lesão do património se produz através da intromissão nos sistemas e da utilização em certos termos de meios informáticos. E é um crime de resultado - embora de resultado parcial ou cortado -, exigindo que seja produzido o prejuízo patrimonial de...
... nº 1 alínea a) do Código Penal; - Um (1) crime" de coacção, previsto e punível pelo artigo 154\xC2"...burla" informática, previsto e punível pelo artigo 221\xC2"... -
Acórdão nº 5990/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I - A redacção do actual art. 307.º, n.º 1, do CPP, foi introduzida pelo DL nº 320-C/2000, de 15 de Dezembro, que estabeleceu medidas de simplificação e combate à morosidade processual, passando aquele a prever que o juiz de instrução criminal pode remeter a fundamentação do despacho de pronúncia para as razões de facto e de direito enunciadas na acusação ou no requerimento de abertura de instruçã
...de Lisboa, participação crime contra os administradores da "AD , SA", o factos integradores de um crime de burla informática, p. e p. pelo art. 221º, do Código ... -
Anúncio 1470-ABX/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... em 10 de Maio de 2005, um crime de burla informática e nas comunicaçóes, previsto e ...
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Aviso n.º 1998/2006, de 24 de Julho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. ... em 18 e Março de 2005, um crime de burla informática e nas comunicaçóes, previsto e ...
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Aviso de contumácia n.º 7230/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. ... f), todos do Código Penal e um crime de burla informática, previsto e punido pelo artigo 221., ...
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Anúncio 4905-ADI/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática e nas comunicaçóes, ...
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Anúncio 4905-LT/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática e nas comunicaçóes, ...
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Acórdão nº 06P1942 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2006
I - O crime de burla informática, com previsão legal no art. 221.º, n.º 1, do CP, é um crime de execução vinculada, no sentido de que a lesão do património se produz através da intromissão nos sistemas e da utilização em certos termos de meios informáticos. II - E é um crime de resultado - embora de resultado parcial ou cortado - exigindo que seja produzido um prejuízo patrimonial de alguém.
... de roubo, um qualificado, e dois crimes de burla informática, um na forma tentada, pp. e pp pelos ..., mas condenados, o AA pela prática de um crime de roubo, p. e p. nos termos do disposto nos ... -
Acórdão nº 0015395 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1997
Impendendo sobre o arguido fortes supeitas de prática de um crime de contrafacção de moeda, punível com prisão de 2 a 12 anos, além de crime de burla informática, decorre daquele crime uma presunção legal, ainda que elidível, de inadequação ou insuficiência de qualquer outra medida de coacção que não a de prisão preventiva.
... o arguido fortes supeitas de prática de um crime de contrafacção de moeda, punível com prisão de 2 a 12 anos, além de crime de burla informática, decorre daquele crime uma ... -
Aviso n.º 3280/2006, de 01 de Setembro de 2006
... em 1 de Março de 2001, pela prática de um crime de burla informática e nas comunicaçóes, ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
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