crime burla
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Anúncio 6847-CX/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Fonseca, 41, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla relativa a trabalho ou emprego, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 3910-MB/2007, de 25 de Junho de 2007
... direito, 1900 Lisboa, por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217. e 218., n. 2, ...
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Anúncio 1232-AO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de Amora, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.o do Cdigo Penal, icado em 7 de Agosto de 1999; um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.o do Cdigo Penal; um crime ...
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Acórdão nº 0417050 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2005 (caso NULL)
Quem viaja num autocarro sem título de transporte válido, com intenção de não pagar o preço da viagem, e se nega a pagar esse preço, comete o crime de burla para obtenção de serviços do artigo 220 do CP95.
... O crime de burla para obtenção de serviços, p. e p. pelo art. 220º, nº 1 al ... -
Anúncio 6847-EI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... C, 2410 Leiria, por se encontrar acusado da prtica de oito crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, raticado em Maio de 2000, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, ...
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Anúncio 6847-ZM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Delgada, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prtica de crime um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, ... a), do Cdigo Penal, praticado em 30 de Julho de 1994, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n. 1, ...
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Acórdão nº 3723/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2004 (caso NULL)
Precedido de crime de falsificação, meramente instrumental, o crime de burla consuma-se quando ocorre o efectivo prejuízo patrimonial da vítima. Tendo a actividade criminosa tendo início na Venezuela mas consumando-se o prejuízo no Funchal não há motivo para excluir a jurisdição nacional.
... e p. pelo artº. 256º, 1, a) do C. Penal e de burla p. e p. pelo artº. 217º do mesmo diploma legal ... * Para além ... , invocando para o efeito o artº.19º, 1 do CPP e sustentando que o crime de falsificação se consumara na Venezuela, país onde o documento foi ... -
Acórdão nº 0416318 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2006 (caso NULL)
... e p. no nº 3 do mesmo art. 256.º, sendo absolvido de um quarto crime de falsificação por que vinha pronunciado; pela prática dos crimes de ... ão, e pela prática, em concurso real e em co-autoria, do crime de burla qualificada é condenado em 12 meses de prisão; em cúmulo jurídico das ...
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Anúncio 5630-EV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Monte Seco, 8100-293 Loul, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, um me de burla informtica na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2 ...
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Anúncio 5630-VI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Coelho, 2665 Milharado, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 6847-VZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, ... do Cdigo Penal, praticado em 6 de Julho de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em 6 ...
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Anúncio 5630-CI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , 4830-512 Pvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 3654/2006, de 01 de Setembro de 2006
... do Monte, 91, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 7866/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 4430-129 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 5630-BC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , So Gonalo, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punvel pelo artigo 256., n. 1, a a) e n. 3, em concurso real com um crime de burla qualificada, previsto e punvel pelos artigos 217., n. 1 e 218., n. 1, por ...
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Anúncio 1232-ABS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , 3730-291, Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205.o, n.o 4, alnea a) do Cdigo Penal em concurso com um crime de burla qualificada, prevista e punida pelo artigo 218.o,n.o 2, alnea a) do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7103/2006, de 28 de Junho de 2006
... Pinhal, 2855-700 Corroios, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n.os 1, ... ), e 3, do Cdigo Penal, praticado em 21 de Maio de 2001 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 5630-RT/2007, de 22 de Agosto de 2007
... da Cruz, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, praticado em 26 de Maio de 2003, por despacho de 14 de ...
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Aviso n.º 6406/2006, de 24 de Novembro de 2006
... óes, 4600 -754 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1 do Código Penal, e um ...
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Acórdão nº 06P1055 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2006
... /00.1TACLD, em que foi arguido AA, acusado pela prática de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 217º, nº 1 e 218º, nº 2, ...
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Aviso n.º 4522/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , 4490 Paos de Ferreira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 7142/2006, de 28 de Junho de 2006
... da Hora, 4460-270 Matosinhos, a qual se encontra acusada de um crime de burla qualificada, artigos 313. e 314., alnea c), do Cdigo Penal de 81 ...
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Anúncio 6847-VF/2007, de 11 de Outubro de 2007
... do Cardal, 17, 3560 Sto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo ...
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Anúncio 5630-TB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de Caada, Madrid, Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
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... @Crime de burla informática ... Acórdão de 5 de Novembro de 2008 ...