crime burla
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Anúncio 1470-PG/2007, de 06 de Março de 2007
... -4, H-6., 2670-529 Odivelas, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo nal, praticado em 2001, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, praticado ...
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Aviso n.º 3280/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , transitado em julgado em 1 de Maro de 2001, pela prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelos artigos ...
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Aviso n.º 1760/2006, de 24 de Julho de 2006
... Laguna de Duero, Espanha, por se encontrar acusado da prtica do crime de burla, previsto e punido artigo 220., n. 1, alnea c), do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 6847-RS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , Vale do Peso, 7430 Crato, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Junho de 2007, ...
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Anúncio 6847-NV/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , Barreiro, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla agravada, previsto e punido, data, pelos artigos 313., 314., ...
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Anúncio 5630-FE/2007, de 22 de Agosto de 2007
... -cho esquerdo, 2900 Setbal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, do Cdigo ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção executiva. Acção popular. Acção de preferência. Acção de regresso da seguradora. Acção de reivindicação. Acidente com veículo automóvel. Acidente de viação. Apreensão de veículo. Chamadas de valor acrescentado. Cláusula penal. Competência. Contrato de aluguer de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de...
... @Crime de burla ... Acórdão de 9 de Novembro de 2005 Supremo Tribunal de ... -
Acórdão nº 1040/02.0GDPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
... acusação contra o arguido BB imputando-lhe a prática de um crime de furto qualificado p. e p. pela alínea a), do n.º 1, do art.º 204º, do Código Penal, um crime de burla informática na forma continuada p. e p. pelo n.º 1, do art.º 221º, do ...
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Anúncio 6847-RH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 9, 4590 Paos de Ferreira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de receptao, previsto e punido pelo artigo 231. do Cdigo Penal, praticado ... do Cdigo Penal, praticado em 29 de Abril de 1999, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7504/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 713, 2, Porto, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, e 217., ... 1, do Cdigo Penal, praticado em Novembro de 2002, um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, 93 ... 94 APNDICE ...
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Anúncio 3910-XC/2007, de 25 de Junho de 2007
... 2500--207 Caldas da Rainha, por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 1470-PS/2007, de 06 de Março de 2007
... 101, Tijuca-Rio de Janeiro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265., n. 1, ... c), do Cdigo Penal, praticado em Fevereiro de 2001, um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221., n.os 1 e ...
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Aviso n.º 4945/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , 1., direito, 2510 Gaeiras, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo nal, praticado em 2 de Novembro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, praticado ...
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Acórdão nº 3499/12.9JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
A consideração do bem jurídico como referente da natureza efectiva da violação plural é essencial para determinar se em casos de pluralidade de acções ou pluralidade de tipos realizados existe, efectivamente, concurso legal ou aparente ou real ou ideal. Na incriminação da falsificação o bem jurídico protegido reside na fé pública, enquanto na burla o bem jurídico protegido é o património e, por
... , pela prática de um crime de falsificação agravada de documentos, previsto e punido nos termos do ... Penal, na pena de 3 anos de prisão, pela prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido nos termos do artigo 218ºnº 2 a) do ... -
Acórdão nº 3965/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I- Os crimes de burla e de emissão de cheque sem provisão estão numa relação de especialidade recíproca. No crime de burla o erro ou engano sobre os factos é elemento essencial; no crime de emissão de cheque sem provisão tal elemento essencial consiste no desconhecimento da falta de provisão. II- A emissão de um cheque sem provisão pode ser um facto da execução de um crime de burla. III-...
... 2 a 5) que entendeu constituírem o crime p. e p. pelo art.º 217º do C. Penal ... Realizado o Inquérito, o ... pretendendo que o Arguido seja pronunciado pela prática do crime de burla, em cujo requerimento, depois de lembrar o que dispõem os artigos 217º, ... -
Aviso de contumácia n.º 7262/2006, de 28 de Junho de 2006
... , direito, 2900-457 Setbal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, e 218., n ...
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Aviso n.º 2543/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , 1., Estoril, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., ...
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Anúncio 1232-SP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , 4435-000 Ermesinde, por se econtrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7011/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal e ...
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Anúncio 1232-PD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... do Pina, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.o do Cdigo Penal, ...
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Acórdão nº 0644392 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 2006
Para efeitos de preenchimento do crime de burla do artº 220º, nº 1, alínea c), do CP95, a "divida contraída" corresponde ao valor do bilhete, sem quaisquer acréscimo.
... crime de burla para obtenção de serviços, p. e p. no artº 220º, nº 1, al ... -
Acórdão nº 09P0314 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... , DD e CC em co-autoria, na forma consumada e em concurso real: - Um crime de associação criminosa, sendo na sua forma agravada no que ao arguido A diz respeito; - Um crime de burla qualificada; um crime de fa1sificação; e um crime de burla tributária, ...
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Acórdão nº 07P3864 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
I - O crime de roubo, p. e p. pelo art. 210.º do CP, é um crime complexivo, porque nele convergem elementos de índole patrimonial e eminentemente de natureza pessoal, consolidando-se a subtracção ou constrangimento à entrega através de uso de violência ou ameaça de perigo iminente para a vida ou integridade física, relativamente à pessoa da vítima, colocando esta na impossibilidade de resistir,...
... ês) meses de prisão; - pela prática, em co-autoria material, de um crime de burla informática na forma tentada, p. e p. pelo art. 221º nºs 1 e ... -
Aviso n.º 5963/2006, de 10 de Novembro de 2006
... direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica dos crimes: um crime de falsificao previsto e punido pelo artigo 256., n.os 1, alnea a) e 3, do Cdigo Penal, um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, por despacho de ...
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Aviso n.º 2500/2006, de 16 de Agosto de 2006
... na carris, Oi, 3770 Oi, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...