crime burla
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Aviso de contumácia n.º 7338/2006, de 28 de Junho de 2006
... de Arcos, 2780-555 Oeiras, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221 ...
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Anúncio 6847-JI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Algueiro, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prtica de um crime de Burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. 1 do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 1232-VF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , 0000-000 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de Burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-EF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , 1.-C, Cruz de Pau, Seixal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-XH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de Milhaos, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo ...
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Anúncio 6847-QP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Eirados, Mazedo, 4950 Mono, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, ...
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Anúncio 6847-DQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , Lisboa, 1045-080 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, praticado em 24 de Julho de 2001, por despacho de 3 ...
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Anúncio 6847-FP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , Santa Luzia, 9050 Funchal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 5630-SC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , Vila Verde, 5060 Alij, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-OG/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 4400-185 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, e 202., alnea ...
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Aviso n.º 6174/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , 4470-037 Matosinhos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 26. e 220., n. 1, alnea c) ...
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Aviso n.º 5885/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 203, 2., esquerdo, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, ...
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Anúncio 1232-SH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , 5357, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o, n.o 1, do Cdigo ...
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Anúncio 5630-TN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... do Zzere, 4640-469 Baio, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-BO/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Port, 82 Ch 658 Ay, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, artigo 218., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 31 de ...
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Anúncio 5630-NX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , Buraca, 2710-247 Amadora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de Burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221 ...
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Despacho n.º 4811/2004(2ªSérie), de 09 de Março de 2004
... Central Distrital de Pest, se encontra indiciado pela prática do crime de burla e associação criminosa, previsto e punível pelo artigo 318.º ...
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Anúncio 5630-ABI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-CJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , So Victor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 5630-A/2007, de 22 de Agosto de 2007
... -cho, B, 2790-133 Carnaxide, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-RE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 1.-B, esquerdo, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 6996/2006, de 28 de Junho de 2006
... , Serra das Minas, Cacm, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal, por ...
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Acórdão nº 202/10.1PBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - Para preenchimento da qualificativa “modo de vida”, não se exige que o agente se dedique de forma exclusiva à prática de um daqueles tipos legais de crime, mas sim que a série de ilícitos contra o património que o agente pratique seja factor determinante para que se possa concluir que disso também faz modo de vida. II - Deve entender-se como fazendo da burla modo de vida não é...
... É imputado ao arguido a prática de um crime de burla qualificada p. e p. pelos art. 217.º e 218.º, n.º 1 e 2, a ... -
Aviso de contumácia n.º 7110/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 47, Anjos, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo de correspondência ou de telecomunicaçóes, no período de ... b), do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2002 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, ...
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Acórdão nº 1115/06 - 1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2006
I- Nos crimes patrimoniais o momento relevante para a fixação do prejuízo é aquele em que se consuma o crime do qual ele decorre. II- No crime de burla a determinação do valor consideravelmente elevado do prejuizo do burlado é feita pelo valor do dano no momento da prática do acto, independentemente da subsequente apreensão do bem ou valores com os quais o ofendido foi total ou parcialmente...
... Novembro de 2005, o arguido M…, foi condenado pela prática de um crime de burla qualificada p. e p. pelos artigos 217º e 218º, n.º 2, alínea ...