criar empresa unipessoal

677 resultados para criar empresa unipessoal

  • Relatório n.º 4/2022
    ...BANCO MADESANT — SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A. Relatório n.º 4/2022. Sumário: Contas ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele. dominada ou de que tenha sido ...acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito de interesses, ou provocar ...
  • Relatório n.º 4/2022
    ...BANCO MADESANT — SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A. Relatório n.º 4/2022. Sumário: Contas ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele. dominada ou de que tenha sido ...acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito de interesses, ou provocar ...
  • Acórdão nº 00343/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Junho de 2018

    1. Se a AT pretende ilidir a presunção de veracidade das declarações e escrita do contribuinte tem de provar os fundados indícios que a abalam (art. 75º LGT) sob pena de sofrer as consequências desfavoráveis de um ónus não satisfeito (art. 414º do CPC). 2. Os indícios devem ser suficientemente fortes para que não subsistam dúvidas quanto à falsidade da operação e à consequente tributação (ou não...

    ...- Comércio de Sucatas Unipessoal, Lda. emitiu facturas dirigidas à Impugnante, ... último, reafirmou que a contabilidade da empresa não foi alvo de qualquer censura em sede ... contribuinte é sabido que não lhe basta criar a dúvida sobre a veracidade da facturação. Se ...
  • Relatório n.º 4/2019
    ..., o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), no âmbito institucional do ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele dominada ou de que tenha sido ... que tal acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito de interesses, ou provocar ...
  • Relatório n.º 7/2020
    ..., o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), no âmbito institucional do ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele dominada ou de que tenha sido ... que tal acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito de interesses, ou provocar ...
  • Acórdão nº 2278/10.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021

    São indícios sérios da falsidade das facturas aqueles que comprovam a falta de um verdadeiro circuito económico, financeiro, documental subjacente às mesmas.

    ... …………., Lda., A …………., Unipessoal, Lda. e F……. - Sociedade …………. Lda., ... ação de inspeção interna efetuada à empresa “Companhia ………., Lda.” constatámos que ... do artigo 23.º do CIRC, não lhe bastando criar" dúvida sobre a sua veracidade» (1). ii \tOs ind\xC3"...
  • Deliberação (extrato) n.º 61/2023
    ...Unipessoal, L. da e a Nestlé Portugal, Unipessoal, L. da ... na sua reunião de 22 de dezembro de 2022, criar a Equipa de Projeto de Transição Digital — ...ário (2006); Sócio -Gerente de uma empresa de mediação imobiliária (2007/2011); ...
  • Acórdão nº 4387/19.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020

    1- A legitimidade dos terceiros para recorrerem depende da decisão que pretendem impugnar lhes causar direta e efetivamente prejuízo, o que se afirmará quando o trânsito em julgado dessa decisão opere quanto a esses terceiros e essa decisão lhes seja desfavorável, por afetar os seus direitos ou interesses, causando prejuízo na sua esfera jurídica. 2- Dispõe de legitimidade para recorrer da...

    ... a constituição de uma nova sociedade unipessoal por quotas, o acionista V. J. visou escamotear ... de Administração a competência para criar outras sociedades, nem para constituir ... os interesses dos verdadeiros donos da empresa (os acionistas), e não interesses particulares ...
  • Acórdão nº 893/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020

    i) A demonstração da falsidade das facturas exige a realização de uma análise discriminada, factura a factura, dos elementos fornecidos pelo contribuinte, em relação em cada prestador, de forma a se aferir da seriedade e consistência dos indícios de falsidade das facturas. ii) A demonstração da impossibilidade de avaliação directa da matéria colectável pode resultar, quer da verificação de que...

    ...Unipessoal, - não apresentarem uma adequada estrutura ... ação de inspeção interna efetuada à empresa “C....... Lda.” constatámos que se trata de ... do artigo 23.º do CIRC, não lhe bastando criar dúvida sobre a sua veracidade»[2] v) Os ...
  • Acórdão nº 8502/17.3T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    I - A insolvência é culposa quando a situação tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência - art. 186º, n.º 1 do CIRE. II - A circunstância de a demonstração do carácter doloso ou gravemente negligente da conduta do devedor, ou...

    ...A. Construções, Unipessoal, Lda como culposa e declarou afetados por tal ...ção privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa. Foram, ainda, condenados ... e, apesar da sua curta vida, ter logrado criar dívidas de mais de meio milhão de euros, ...
  • Acórdão nº 307/10.9TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2020

    I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não prescinde, objectivamente, da imputação do resultado à conduta do agente, dentro da problemática da causalidade, conquanto com as especificidades de se tratar de um facto meramente culposo fundado na violação desse dever. II - Tal violação, simultaneamente revestindo um juízo de facto e um juízo de valor, deve ser apreciada à luz...

    ... arguidos: - LL; - MC; - CC; - “EE, Unipessoal Lda. ”; - CS; - IS; - “SF – Tendas e ... Alegaram que a empresa arguida já organizou vários eventos ... ou energia que serve tais serviços; e criar deste modo perigo para a vida ou para a ...
  • Acórdão nº 416/15.8T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017

    Tem que considerar-se desproporcionada e, logo, proibida e nula a cláusula penal inserida nas condições gerais do contrato a favor da empresa que a elaborou estabelecendo que em caso de incumprimento culposo da outra parte esta terá que suportar uma indemnização de montante equivalente ao somatório de todas as prestações mensais do preço até ao termo do contrato

    ...Unipessoal, Lda. , com sede …, pedindo a sua condenação ... em anexo fotocópia de cartão de empresa. Com os melhores cumprimentos (…)”; 6 - Por ...(…) definir-se como a atividade tendente a criar no espírito do juiz a convicção (certeza ...
  • Acórdão nº 2770/13.7TAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2019

    i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos efeitos de carácter patrimonial que interessam à insolvência, da qual são afastados os órgãos sociais. Nos restantes aspectos, particularmente os criminais, a representação da insolvente continua a pertencer aos seus órgãos sociais, gerentes ou administradores. ii) a declaração de insolvência de uma sociedade não

    ... - "Farmácia …, Unipessoal Lda – Em Liquidação", sociedade por quotas, ... tomaram a decisão de recuperação da empresa com base em pressupostos que não incluíam a ... na reclamação sem resposta para se não criar a ideia de improcedência por razões formais. ...
  • Acórdão nº 07976/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015

    I. Não é nula a sentença por omissão de pronúncia, quando toma posição sobre se o revertido foi ou não chamado a pronunciar-se previamente sobre os fundamentos da reversão, e se a execução era “nula” como invocado pelo Oponente; II. O direito de audição do responsável subsidiário antes da reversão encontra-se consagrado no disposto no n.º 4 do art. 23. Da LGT, e deve ser exercido no...

    ... originário “...............-Unipessoal, Ldª”. O Recorrente apresentou as suas ... a diminuição do património da empresa devedora originária. G) Contudo, não juntou em ... modificar as decisões recorridas, e não criar decisões sobre matéria nova, e por essa razão, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... e dificultem a vida do cidadão e da empresa (como sucede com a sistemática duplicação de ... as medidas legislativas necessárias para criar a certidão permanente. Com este serviço, a ... transformar a sociedade em sociedade unipessoal por quotas, podendo essa declaração constar do ...
  • Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018

    I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (

    ... os negócios, atividade e realidade da empresa, demonstraram objetividade, conhecimento real dos ...NIPC .. - Comércio de Sucatas, Unipessoal, Lda…….....56 2.1.9. NIPC .. Unipessoal, ..., entre aquelas sociedades no intuito de criar uma estrutura empresarial que credibilize todo o ...
  • Edital n.º 1475/2023
    ...ílias em dificuldade financeira, de forma a criar uma alternativa à habitação social. do ... à aprovação do Conselho de Gestão da empresa municipal CASFIG,. no caso de se optar pela ...3.5. Família unipessoal com responsabilidades parentais (30p). 3.6. ...
  • Acórdão nº 708/22.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023

    I – Nos termos do art. 346.º, n.º 3, do Código do Trabalho, para que se verifique a caducidade do contrato de trabalho dos trabalhadores é necessário que se verifique cumulativamente o encerramento total da empresa empregadora, e não apenas de um dos seus estabelecimentos, e que esse encerramento seja definitivo. II – A figura da desconsideração da personalidade jurídica coletiva,...

    ... – Carnes Frescas, Lda.”[2], “CC, Unipessoal Ldª.”[3] e DD (Réus), solicitando, a final, ...em virtude do encerramento definitivo da empresa, como a Ré anunciou verbalmente e veio a ... do talho gerido pela Ré “BB”, permite criar uma situação de suspeição sobre estes factos ...
  • Deliberação n.º 912/2023
    ...- portes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal, L. da , e CARRISBUS — Manutenção, ...O modo como uma empresa é vista no mercado resulta não apenas dos seus ...ção, a criatividade e a cooperação; d ) Criar e otimizar as condições de saúde, higiene e ...
  • Acórdão nº 01929/10.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Junho de 2020

    1 – O princípio da boa-fé é um princípio geral de direito administrativo, que é estruturante das relações estabelecidas entre a Administração e todas as pessoas que com ela se relacionam, sejam singulares ou colectivas. 2 – Nos termos do artigo 595.º, n.º 2 do Código Civil, a declaração de assumpção de uma dívida por parte de um terceiro, só exonera o antigo devedor se houver declaraçã

    ...ÇÃO DO PROJECTO […] Criação de uma empresa que vai desenvolver a actividade de comércio por ... dessa “Empresa”, é de sociedade unipessoal, em que o promotor detém 100% do capital – ... já existentes Sendo uma empresa a criar de raiz, ainda não foi realizado qualquer ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018
    ...ência ou em processo de recuperação de empresa, salvo no que respeita às ações que tenham por ... sua função, mas antes - e somente - a de criar condições para que os processos de insolvência ... pela proprietária de uma empresa unipessoal de responsabilidade ilimitada (private unlimited ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... total de coima é aplicável à primeira empresa que reportar à AdC um cartel em. que esteja ... Bureau Van Dijk Electronic Publishing, Unipessoal, L.da. (Bureau Van Dijk), do Grupo Moody’s, e a ... recolhidos na 1.ª fase do procedimento, de criar entraves significativos à concorrência efetiva ...
  • Relatório n.º 8/2020
    ...ção do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal", S. A. é formado por um Conselho de Administraç\xC3"... ou a declaração de insolvência de empresa por ele dominada ou de que tenha sido ... que tal acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito de interesses, ou provocar ...
  • Relatório n.º 3/2019
    ...ção do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal", S. A. é formado por um Conselho de Administraç\xC3"... ou a declaração de insolvência de empresa por ele dominada ou de que tenha sido ... que tal acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito de interesses, ou provocar ...
  • Deliberação n.º 533/2020
    ...criar, no Departamento Financeiro e de Recursos Gerais ...ágios Internacionais Contacto3@ICEP, na empresa espanhola Barnices Valentine, S. A., do Grupo ... Ambiental", Ana Salgueiro, Unipessoal, sede APA, 2015 (35 horas);"Hidráulica e ...

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