criar empresa em angola

244 resultados para criar empresa em angola

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ... Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... tendentes à melhoria de produtividade da empresa (cf. art.º 128.º, n.º 1, alíneas a),  c), ... patronal e o trabalhador, suscetível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... ECE Entidade Contabilística Estado EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, ... 19.º do DLEO criar para as EPR "um regime simplificado de controlo ... ão do Estado verificava-se relativamente a Angola (37%), seguindo-se Moçambique (30%) e a ...
  • Relatório n.º 10/2018
    ... sancionadas de forma efetiva, a fim de criar incentivos para que as empresas concorram entre ... a consequente retirada da operação pela empresa notificante, em fase de investigação ... Cooperação Portugal/Angola No dia 25 de setembro de 2017 a AdC recebeu uma ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... ção do investimento pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, ... -se relativamente a Moçambique (30%) e Angola (27%), seguindo-se a Venezuela (16%). c) ... ção não pode proceder, cabendo à DGTF criar as condições e diligenciar pela recolha dessa ...
  • Acórdão nº 635/20.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021

    I. Só há omissão de pronúncia quando o juiz não toma posição sobre questão colocada pelas partes, não emite decisão no sentido de não poder dela tomar conhecimento nem indica razões para justificar essa abstenção de conhecimento, e da sentença também não resulta, de forma expressa ou implícita, que esse conhecimento tenha ficado prejudicado em face da solução do litígio. II. Verificado o...

    ... compra de moeda estrangeira proveniente de Angola, depósitos de cheques emitidos por M ... , o recorrente dirigia o serviço da empresa que detinha em Angola, “D ... , Ld.a", ... º, alínea f), e 89.º-A, n.º 5, vieram criar ...
  • Aviso (extrato) n.º 17905/2020
    ... do Conselho de Administração da Empresa Municipal PROVIVER, E. M. (cultura, desporto, ... do curso de qualificação "Empreender Criar e Inovar, para jovens licenciados", do Instituto ...
  • Acórdão nº 76266/17.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    1- A exceção dilatória da incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecerem da relação jurídica controvertida que lhes é submetida pelo Autor a julgamento, tem de ser aferida pela relação jurídica delineada subjetiva (quanto aos sujeitos) e objetivamente (quanto ao pedido e à causa de pedir) pelo Autor na petição inicial. 2- A exceção em causa, salvo quando decorra da violaçã

    ... articulado como residindo na Rua …, Angola, defendendo-se por exceção e por impugnação ... da apelante, o conceito de “empresa” ou “empresa comercial” não equivale a ... ão recorrida, visando-a modificar, e não criar decisões sobre matéria nova que não seja do ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
    ... e comerciais entre as Partes; Desejando criar novas oportunidades de emprego, atrair ... acordam em que, no caso de um pedido de Angola ao Conselho Conjunto para aderir ao presente ... A empresa de fabrico é identificada nos documentos ...
  • Acórdão nº 1182/17.8/BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018

    1. A Lei n.º 27/2008, de 30/06, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2014, de 5 de Maio, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, a Directiva n.º 2005/85/CE, do...

    ... Angola, motivo pelo qual não o logrou apresentar ... trabalho como amarrador de ferro, na empresa" ZSLC, Lda., com sede no concelho de PL ... 25. \xC3" ... do Presidente, PPRD, estavam sempre a criar-me problemas, sempre a meterem-se comigo, a dizer ...
  • Portaria n.º 696/2022
    ... Empresa, disponibiliza também um Centro de Contacto com ... Angola a partir de 2023 ... É necessário ... é criar condições para uma a administração pública ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... çarão mutuamente e contribui- rão para criar um clima de confiança entre comunidades ... ónios, parceria, sociedade de pessoas, empresa comum, socie- dade em nome individual ou ... 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, ...
  • Despacho (extrato) n.º 13034/2023
    ... Naturalidade: Luanda — Angola". Data de Nascimento: 13.12.1969. 2 — Habilitaç\xC3" ... -Geral da DGRSP, com o objetivo de se criar a “Zona Económica Vitivinícola”. Membro de ... de Formação Profissional “Gestão da Empresa Agrícola — Planeamento, Controlo e Aná- lise ...
  • Acórdão nº 637/21.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021

    I. Constando do procedimento que uma das requerentes de proteção internacional é pessoa particularmente vulnerável, impõe-se atribuir prioridade à apreciação do pedido, nos termos previstos no artigo 31.º, n.º 7, al. b), da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. II. O artigo 17.º-A da Lei do Asilo impõe à entidade administrativa um dever procedimental nesta apreciação, que

    ... SEF pretende transferir a requerente para Angola sem analisar previamente, ao contrário do que ... P. Mas o seu marido era funcionário da empresa e devia ter um contrato? R. Sim, mas recebia como ... origem, tinham por fim único ou principal criar" as condições necessárias para requerer proteç\xC3" ...
  • Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017

    I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...

    ... é uma conhecida empresa de venda de artigos de puericultura que estão ... Angola e o outro a trabalhar em Portugal pois que, além ... pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, humilhante ou ...
  • Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015

    I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática

    ... "E….." - se encontrava domiciliada na empresa subsidiária do F…., denominada F1….(Cayman) ... ] insistiu para que ela fosse ter com ele a Angola, o que ela acabou por fazer, dois meses depois” ... arguida tenta, com ajuda do arguido C ... , criar uma nova sociedade AR… ... Investments SA, tendo ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ... mesmo, por qualquer forma gerado, decidiram criar a referida conta bancária e utilizá-la nos ... no processo especial de recuperação de empresa e de proteção dos credores, que correu termos a ... cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966 ... O ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015

    I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...

    ... aí prestava serviço cedido à CC, uma empresa" do grupo da empregadora, e a cedência terminara,\xC2" ... em Angola, tendo o mesmo sido recusado pelo A. (39 e 40 dos ... , sobretudo se forem pagos por forma a criar no espírito deste a convicção de que ...
  • Acórdão nº 2546/14.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2017

    Pratica o crime de receptação, o agente que recebe na sua conta bancária quantias retiradas da conta bancária de terceiro através de phishing, e as transfere para outrem, sabendo a sua origem e ficando com parte desse dinheiro.

    ... ões e não razões, bem como, não visam criar decisões sobre matéria nova, sendo o seu ... para a conta bancária titulada pela empresa do seu pai, mas na realidade por si movimentada, ... ) queriam marcar uma viagem de ... , Angola, para ... , Federação Russa e por isso ...
  • Acórdão nº 7996-15.6T8SNT-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    -Na acção de impugnação da resolução de acto pretensamente prejudicial à massa, e a que alude o art. 125º do Cire, porque em rigor de acção de simples apreciação negativa se trata, cabe à massa insolvente representada pelo seu administrador - cfr.o disposto n artº 343º,nº1, do CC - a alegação e consequente prova dos factos constitutivos do direito de resolução que exerceu , podendo o impugnante,...

    ... a 99,68% do capital social da empresa “…., S. A.” – facto provado 9 ... 7.O ... , o preço das acções vir a ser feito em Angola" e em numerário, no “equivalente da moeda local\xE2" ... , as provas não têm, forçosamente, que criar no espírito do Juiz uma certeza absoluta acerca ...
  • Relatório n.º 13/2016
    ... a um comportamento pelo qual a empresa dominante procura, através de práticas ... instrução, quanto à suscetibilidade de criar entraves significativos à concorrência efetiva ... Concorrência, Ministério das Finanças, Angola. John Kirkpatrick - Senior Director, Research, ...
  • Lei n.º 38/2023
    ... criar as condições para que as jovens famílias ... 2021 durante a presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á pro- ... mover a ratificação do ... o Programa Empresa Promotora da Língua Portuguesa ... No que se ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ... negócios se transformou, o Governo vai criar as condições para promover o investimento, em ... , de forma articulada e centralizada numa empresa unificadora, importa continuar a assegurar a ... ção com as Presidências pro tempore de Angola, bem como com o Secretariado Executivo. Neste ...
  • Acórdão nº 0527/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Agosto de 2016

    I - Os recursos são específicos meios de impugnação de decisões judiciais, que visam modificar as decisões recorridas, e não criar decisões sobre matéria nova. II - Por isso, e em princípio, não se pode neles tratar de questões que não tenham sido apreciadas pela decisão impugnada, salvo questões novas de conhecimento oficioso e não decididas com trânsito em julgado. III - O Supremo Tribunal...

    ... no estrangeiro, mais precisamente em Angola, quando o contribuinte B……………., não ... ), os seguintes valores auferidos na empresa F……………., Lda” e “G……………., ... modificar as decisões recorridas, e não criar ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; ... y) O ... º 382/76, de 20 de maio, que permite à Empresa Pública de Parques Industriais a constituição ... ao Ministério da Educação e Cultura criar por portaria jardins-de- ... infância do sistema ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... fere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do ... y) O Decreto-Lei n.º ... mite à Empresa" Pública de Parques Industriais a consti- ... tui\xC3" ... ao Ministério da Educação e Cultura criar por ... portaria jardins-de-infância do sistema ...

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