criação e extinção autarquias locais

...            Concorda com a criação da freguesia de Abação (S.Cristóvão), com os ... locais, o legislador estabelece, depois, no nº 2 do ... do artigo 240º da Constituição, as autarquias locais podem submeter a referendo dos respectivos ... , de 2 de Junho (sobre a "Criação e extinção de autarquias locais"); e veio a prevê-la ...

... do Estado compreende a existência das autarquias locais que gozam de autonomia administrativa e ... ARTIGO 117º ... A criação ou a extinção das autarquias locais, bem como a ...

... no âmbito das suas competências, às autarquias locais; e) Prestar apoio, no âmbito das suas ... com a constituição, modificação e extinção de direitos e obrigações relativos aos bens ... estudos e acções tendentes à criação" de uma maior produtividade, tendo em conta a efic\xC3" ...

... no âmbito das suas competências, às autarquias locais; e) Prestar apoio, no âmbito das suas ... com a constituição, modificação e extinção de direitos e obrigações relativos aos bens ... estudos e acções tendentes à criação" de uma maior produtividade, tendo em conta a efic\xC3" ...

... é necessário um ambiente de rigor e a criação de oportunidades para aumentar a capacidade ... I&D no Estado, por contrapartida da extinção do número necessário de lugares menos ... às administrações regionais e locais será articulado com estes mecanismos, ... à formação contínua do pessoal das autarquias locais, designadamente através das acções de ...

... ' entre 'colaboração com as' e 'as autarquias locais', passando a alínea a ter a seguinte ... , se necessário, para este efeito, a criação de um círculo regional de compensação ... extinção e modificação de autarquias locais e respectivo ...

... autarquias locais integram a reserva de lei ... Cumpre, ... criação, definição e tarefas e direcção orgânica, ... d)         A criação ou extinção de autarquias locais; ... e)         A ...

... respectivas competências, prestar às autarquias locais o apoio que lhe for solicitado ... 2 - 0 ... g) Estudar e promover a criação de uma base de dados sobre legislação com ... autarquias locais e de criação ou extinção de autarquias na Região; ... d) Participar na ...

... respectivas competências, prestar às autarquias locais o apoio que lhe for solicitado ... 2 - O ... criação de uma base de dados sobre legislação com ... autarquias locais e de criação ou extinção de autarquias na Região; d) Participar na ...

... de intensificar a cooperação com as autarquias locais em diversos domínios e perante as ... criação de uma base de dados sobre legislação com ... autarquias locais e de criação ou extinção de autarquias na Região; d) Participar na ...

... independentes têm direito a dispor de locais de trabalho na sede e nas delegações da ... legislativo regional respeitantes às autarquias locais ... Artigo 130.º ... Audição do ... a) Criação e extinção de autarquias locais, bem como a ...

... ainda se não consagrou plenamente a criação de um seguro social que indemnize o lesado, ... n.º 1 do artigo 49.º ARTIGO 52.º (Extinção da pena) Se a suspensão não for revogada, a ... de assembleias legislativas ou de autarquias locais, para ser eleito como tal, para ser ...

... ção ao Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego em Pampilhosa da Serra ... Jorge ... No contexto das Autarquias Locais é inegável a importância que assumem as ... b) Procedam à extinção", por qualquer forma ou meio previsto na legislaç\xC3" ...

... çáo das despesas com pessoal das autarquias locais ao nível do verificado em 2005; ...

... Sumário: Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e ... que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. 2 - A ...

... eleição dos titulares de órgãos de autarquias locais ... Artigo 10.º 1 - O n.º 3 do artigo ... implica: a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores literários, bem ... artigo215.º; n) Regime de criação, extinção e modificação territorial das autarquias ...

... ção parlamentar tem direito a dispor de locais de trabalho na sede e nas delegações da ... ou propostas respeitantes às autarquias locais ou outras iniciativas que o justifiquem ... a respectiva ilha, designadamente: a) Criação e extinção de autarquias locais, bem como a ...

... ção parlamentar tem direito a dispor de locais de trabalho na sede e nas delegações da ... ou propostas respeitantes às autarquias locais ou outras iniciativas que o justifiquem ... a respectiva ilha, designadamente: a) Criação e extinção de autarquias locais, bem como a ...

... ção parlamentar tem direito a dispor de locais de trabalho na sede e nas delegações da ... ou propostas respeitantes às autarquias locais ou outras iniciativas que o justifiquem ... Criação e extinção de autarquias locais, bem como a ...

... da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da ... de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a ... extinção e modificação de autarquias locais e respectivo ...

... , analisou a Lei das Finanças Locais, tendo concluído que não se tratava de lei de ... dos órgãos executivos colegiais das autarquias locais; ...               3) as ... íneas c) e d), e 2); a lei do regime de criação, extinção e modificação territorial das ...

... 283)", alegando "que ambas as autarquias sempre aceitaram a demarcação [dele] ... o regime de criação, extinção e modificação territorial das quias locais, nos termos da al. n) do artigo 167 CRP, ...

... das fundações com o propósito de criação de estabelecimentos de ensino superior, às quais ... 3 - ... Artigo 36.º Declaração de extinção 1 - ... 2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do ... empresarial local e das participações locais, aprovado pela Lei n.º 50/2012 , de 31 de ... do Estado, regiões autónomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da ...

... através dos centros de apoio à criação de empresas (CACE) e da sua articulação com os ... , polos científicos e tecnológicos, autarquias", associações, fundações, empresas ou institui\xC3" ... , em territórios do interior ou, ainda, em locais onde haja necessidade de colmatar falhas em ... República, 1.ª série Artigo 10.º Extinção" e liquidação do CII 1 — Determina a extin\xC3" ...

... ões e regras de conduta e, sobretudo, a criação de um processo sumaríssimo - forma especial de ... ência, em virtude de graves situações locais idóneas a perturbar o desenvolvimento do ... de isenção da responsabilidade ou de extinção do procedimento criminal ... Artigo 193.º ... cujo produto constitua receita das autarquias ...