crédito documentário

146 resultados para crédito documentário

  • Despacho n.º 8733/2022
    ... , o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito ... obtidos e demais informação relevante devem ser registados no ... 9874 — Música para documentário ...
  • Portaria n.º 89-A/2017
    ... de longa-metragem, de ficção (imagem real), animação ou documentário, destinadas a exploração em salas de cinema. 2 - Podem ser elegíveis as ... , a data prevista de conclusão da obra e uma estimativa do crédito fiscal a gerar. 5 - A decisão de reconhecimento provisório é comunicada ...
  • Aviso n.º 13668/2023
  • Lei n.º 74/2020
    ... os géneros de ficção, documentário" e animação; ... b) Não são aplicáveis àqueles operadores cujos servi\xC3" ... como crédito no exercício da obrigação, para o ciclo seguinte ... 4 — O ...
  • Lei n.º 74/2020
    ... ão e séries televisivas, incluindo os géneros de ficção, documentário e animação; b) Não são aplicáveis àqueles operadores cujos serviços ... para além do mínimo obrigatório num ciclo transitar, como crédito no exercício da obrigação, para o ciclo seguinte. 4 - O cumprimento da ...
  • Em vigor Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
    ... ão e séries televisivas, incluindo os géneros de ficção, documentário" e animação; ... b) Não são aplicáveis àqueles operadores cujos servi\xC3" ... para além do mínimo obrigatório num ciclo transitar, como crédito no exercício da obrigação, para o ciclo ... TRANSPÕE PARA A ORDEM ...
  • Acórdão nº 253/05.8TAPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2013

    I - Tanto na actual como na antiga redacção do DL 48/95, de 15 de Março, sem reconhecimento judicial de insolvência o agente não pode ser perseguido pelo crime de insolvência dolosa. II - Assim, independentemente da data em que tenham sido praticados os actos integradores daquele ilícito penal, o prazo de prescrição do procedimento criminal não pode começar a correr antes da declaração de...

    ... e deveria constar, os únicos credores da falida eram a Caixa de Crédito Agrícola Mutuo da Batalha; a Fazenda Nacional e a Segurança Social ... , e, F ... , igualmente funcionária, ter falado em suporte documentário que permaneceu nas instalações da O ... da Batalha, asseverando todas ...
  • Acórdão nº 33627/18.4YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019

    I- Na enunciação dos temas da prova o juiz não está proibido de efetuar uma enunciação de factos concretos, considerados essenciais para a procedência da ação ou da defesa. II- Sendo inscritos nos temas de prova factos simples, é de aceitar que a decisão sobre a matéria de facto corresponda ao reflexo da convicção formada pelo Tribunal sobre tais factos, materializada mediante um relato (também

    ... na quantia de €250 a título de despesas com a cobrança do seu crédito (art. 7.º DL 62/2013) ... *Regularmente citado, o requerido deduziu ... ponto fáctico poderá também buscar-se no referido acervo documentário que lhe serve de suporte ... Ressalve-se, no entanto, que, no caso, a ...
  • Em vigor Lei n.º 55/2012 . Os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
    ... ão e séries televisivas, incluindo os géneros de ficção, documentário" e animação; ... b) Não são aplicáveis àqueles operadores cujos servi\xC3" ... para além do mínimo obrigatório num ciclo transitar, como crédito" no exercício da obrigação, para o ciclo ... 4 - O cumprimento da obriga\xC3" ...
  • Acórdão nº 00021/09.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2011

    1 - A exigência de forma escrita para a fixação e a comunicação dos objectivos no procedimento de avaliação é uma imposição legal que tem sede, desde logo, nas noções de procedimento administrativo e de processo administrativo, constantes dos artºs 1º nºs 1 e 2 do CPA. 2 – Não existindo comprovação documental, cujo ónus impendia sobre o avaliador, relativamente à participação do avaliado na

    ... “a existência legal de um processo administrativo, de um documentário ou repositório histórico do que se passou e observou no procedimento é ... Deste modo, tem que dar-se crédito à alegação do Autor no sentido de que não foi garantida a ...
  • Educação para o Consumo: Publicidade Infanto-Juvenil: permitir, restringir ou proibir? Breves Notas
    ... fortemente dominada pelo marketing, publicidade, moda e acesso ao crédito ... O marketing e a publicidade estão intimamente associados. São ... Num documentário intitulado “The corpotation”, que foi boicotado pelas televisões dos ...
  • Acórdão nº 54/11.4TAETZ.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017

    I - A condenação do arguido pela prática de crime de prevaricação cometido no exercício das suas funções autárquicas implica necessariamente a perda do respectivo mandato. II – Não é inconstitucional a norma constante do artigo 29.º, n.º1, al. f) da Lei n.º34/87, de 26 de Julho, enquanto fixa, como efeito da condenação por crime de responsabilidade de titular de cargo político, a perda do

    ... ) Entre os anos de 2000 a 2006 a L.A.C.E produziu e editou o documentário em CD “Évoramonte o espírito da Paz”, com o apoio da Delegação ... que, efectivamente, podem ser lesadas na sua boa imagem e no seu crédito (v.g. o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 292/2008, disponível na ...
  • Acórdão nº 16407/15.6T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020

    I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – O cotejo do...

    ... a quantia global de €402,97 na tentativa de cobrança do seu crédito ... mm) A sociedade TRANSNEIVA é credora de €1.766,92 a título de ... ções do arguido recorrente, que têm pleno apoio no acervo documentário junto aos autos ... 19ª - Na verdade, só por erro de julgamento se ...
  • Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão

    Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...

    ... Os comícios com multidões, o cinema de ficção e o documentário eram outros instrumentos predilectos de consenso e dominação, ... é que muitas práticas [abertura de contas; aquisição de crédito; informação do valor total da operação (taxas, tarifas e juros); ...
  • Acórdão nº 07286/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2011

    1.A Entidade Reguladora para a Comunicação Social define, ouvidos os operadores de televisão, o conjunto de obrigações que permite o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, nomeadamente através do recurso à legendagem, à interpretação por meio de língua gestual, à áudio -descrição ou a outras técnicas que se revelem adequadas, com base num plano plurianual que preveja...

    ... 12.2010, quanto ao tempo semanal de programas de ficção ou documentário com áudio descrição – cf. alíneas G) e I) do probatório. Altera de ... ício de inventário; e) as denominadas colisões de direitos de crédito, quer os respectivos titulares os pretendam exercer antes do incumprimento ...
  • Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril de 2011
    ... medidas de incentivo à produção audiovisual de ficção, documentário e animação de criação original em língua portuguesa, tendo em vista ... adopção dos mecanismos jurídicos, financeiros, fiscais ou de crédito apropriados ... Artigo 49.º Dever de informação Os operadores de ...
  • Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho de 2007
    ... de incentivo à produçáo áudio -visual de ficçáo, documentário e animaçáo de criaçáo original em língua portuguesa, tendo em vista a ... adopçáo dos mecanismos jurídicos, financeiros, fiscais ou de crédito apropriados ... Artigo 49 ... Dever de informaçáo ... Os operadores de ...
  • Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003
    ... de incentivo à produção áudio-visual de ficção, documentário e animação de criação original em língua portuguesa, tendo em vista a ... adopção dos mecanismos jurídicos, financeiros, fiscais ou de crédito apropriados ... Artigo 45.º Dever de informação Os operadores de ...
  • Lei n.º 27/2007
    ... incentivo à produção áudio-visual de ficção, documentário ... e animação de criação original em língua portuguesa, tendo ... em ... mecanismos jurídicos, financeiros, fiscais ou de crédito ... apropriados ... Artigo 49.º ... Dever de informação ... Os ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... Junho pelo BCE com reflexos, designadamente, nas taxas de juro do crédito à habitação ... A evolução do consumo público deverá fixar-se em ... de duas Associações (APORDOC - Associação pelo Documentário; Agência da Curta Metragem); - apoio à estreia comercial em Portugal de ...
  • Em vigor Lei n.º 27/2007 . Lei da televisão
    ... de incentivo à produção áudio-visual de ficção, documentário e animação de ... criação original em língua portuguesa, tendo em ... adopção dos mecanismos jurídicos, financeiros, fiscais ou de crédito apropriados ... Artigo 49.º ... Dever de informação ... 1- Os ...
  • Acórdão nº 03B639 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2003 (caso NULL)
  • Exercício de Direitos Sociais

    Sob esta rubrica, desenvolvem-se os seguintes temas: A. Inquérito judicial à sociedade. B. Nomeação e destituição de titulares de órgãos sociais

    ... -emos mais pelo enunciar da tramitação processual, que pelo documentário: ... E, assim: ... Do inquérito judicial à sociedade ... qual instruirá a respectiva petição com a existência do seu crédito e, bem assim, de ter solicitado à sociedade em causa a satisfação ...

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