credito do imposto metodo
2410 resultados para credito do imposto metodo
-
Relatório n.º 3/2023
... crédito, a atividade da Universo, IME foi marcada pelo ... (Pagamento)/recebimento de imposto sobre o rendimento 4 809 449 234 397 ... Outros ... ções do exercício são calculadas pelo método das quotas constantes em função ... da vida ...
-
Acórdão nº 0142/22.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e o aresto apresentado como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)
... ços de Inspeção Tributária (SIT) ao crédito de imposto por dupla tributação jurídica ... incumbe evitar a dupla tributação pelo método da imputação ordinária ... L-A sociedade ... -
Acórdão nº 20018/16.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017
... ção do direito à dedução do mesmo imposto", ter utilizado o método da percentagem de deduç\xC3" ... compensatórios entre o direito de crédito de que o sujeito passivo é titular pelo I.V.A ...
-
Balanço n.º 1/2018
... ão Universo é um cartão de pagamento a crédito ou a débito, que faculta o acesso aos programas ... em condições de serem utilizados, pelo método das quotas constantes, em conformidade com o ... 2.5 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ...
-
Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Singulares, o ... tenha direito a crédito de imposto por dupla tributação ... 4, 5 e 6 podem optar pela aplicação do método ... do crédito de imposto referido no n.º 1, ...
-
Relatório n.º 4/2021
... de Disponibilidades em Instituições de Crédito (+ 198 milhões de Euros), diminuição nas ... Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ... ção do Banco Madesant efetuou-se pelo método de integração global. As diferenças de ...
-
Relatório n.º 5/2019
... dos 3 maiores emissores de cartões de crédito em Portugal. À data de 31 de dezembro de 2018, a ... em condições de serem utilizados, pelo método das quotas constantes, em conformidade com o ... 2.5 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ...
-
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... crédito, porque conjugado com outros elementos de prova) ... áctico).” [[26]] Enquanto que o método inquisitório se basta, para Luigi Ferraioli, ... constitui-se como a inflicção de um mal imposto a alguém que com uma acção ilícita e ...
-
Relatório n.º 9/2016
... no caso de alterações quanto ao método" expectável de realização (venda ou distribuiç\xC3" ... ções em curso para reestruturações de crédito; Dificuldades ao nível da capacidade dos sócios ... ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no ...
-
Acórdão nº 03035/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2009
I) - Nos recursos jurisdicionais não é possível fazer a apreciação de quaisquer questões que sejam novas, isto é, que não tenham sido colocadas à apreciação do Tribunal "a quo" , salvo quando o seu conhecimento seja imposto por lei. II) -Suscitando o recorrente a questão, posta apenas em sede de recurso, de que o acto tributário foi praticado quando se encontravam preenchidos os pressupostos...
... ção relativa ao exercício de 2003, um crédito" de IVA a favor da ora Recorrente no montante de \xE2\x82" ... 89° do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e 35° da Lei ... ão do IVA nelas gasto e muito menos pelo método pró rata do art. 23 do CIVA como defendido vem ... -
Relatório n.º 10/2022
... de Crédito e Sociedades Financeiras, comunicou no dia 20 do ... custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva ... As aplicações em ... ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Coletivas e no ...
-
Lei n.º 2/2020
... ao reembolso, em 2020, de operações de crédito. 17 - O Governo fica autorizado, através do ... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... , o montante que resulta da aplicação do método de capitação previsto no número seguinte. 2 - ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2023
... juridicamente em momento posterior ao crédito se ter tornado incobrável nos termos do n.º 7 ... imposto prevista no n.º 11 do artigo 78.º do CIVA, com ... O IVA é um tributo que se socorre do método subtractivo indirecto e que permite aos ...
-
Portaria n.º 268/2021
... n.º 15 do artigo 63.º do Código do Imposto sobre o Ren- ... dimento das Pessoas Coletivas, ... plena concorrência e à adoção do método mais apropriado na determinação dos preços de ... crédito de qualquer natureza, instrumentos financeiros ...
-
Acórdão nº 01497/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2015
I - Para efeitos da dedução do IVA contido nos bens e serviços adquiridos por uma sociedade que exerce actividades que conferem direito à dedução e outras que não conferem esse direito, deve adoptar-se um procedimento de imputação directa: faz-se a alocação directa dos inputs às actividades económicas a que se destinam, deduzindo a totalidade do IVA se o input for consumido numa actividade que...
... revisão oficiosa da autoliquidação de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) por ela ... ão da admissibilidade da aplicação do método da dedução directa do IVA por parte da ... a primeira que lhe seja reembolsado o crédito de IVA, no montante de € 1.380.354,92, o qual ... -
Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... venha a entrar), a verdade é que este crédito passa a ser um crédito não abrangido pelas ... meramente devolutivo, sem que se tivesse imposto correcção (artigos 641º, nº 5, e 652º, nº ... pelo esta veio agora pôr em causa o método de construção, tanto tempo depois da recepção ...
-
Acórdão nº 0101/19.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I - Nos termos do disposto no artigo 23.º, n.º 2, do Código do IVA (conjugado com a alínea b) do seu n.º 3), a Administração Tributária pode obrigar o sujeito passivo que efetua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a efetuar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos através...
... que apresentou da auto liquidação de Imposto" sobre o Valor Acrescentado (IVA) respeitante ao m\xC3" ... e Recorrida são instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... Consequentemente, o método da percentagem de dedução só pode ser ... -
Acórdão nº 020/21.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2021
I - De conformidade com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal Administrativo. II -
... efectivo do reporte, com o montante do crédito" de imposto aí envolvido, para efeitos de aferiç\xC3" ... conferem esse direito, tendo optado pelo método da afetação real para apurar o montante de IVA ... -
Lei n.º 42/2016
... e aos trabalhadores de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e ... das retenções na fonte a título de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), ... um montante que resulta da aplicação do método de capitação nos termos do número seguinte. 2 ...
-
Acórdão nº 089/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
(ACÓRDÃO POR REMISSÃO)
... os sujeitos passivos terem de suportar imposto que não suportariam se elas não existissem; c) ... Ambas consubstanciam instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... a solução da ora Recorrida de aplicar o método de imputação específico, escorado no ... -
Acórdão nº 618/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... º, n.ºs 2 e 3, alínea b) do Código do Imposto sobre o ... Valor Acrescentado (CIVA), na ... à Autoridade Tributária impor um método de determinação do direito à dedução em ... crédito que desenvolvam simultaneamente a atividade de ...
-
Acórdão nº 00596/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. A regra de continuidade das provisões, prevista no n.º4 alínea c) do art.º68.º, do CIRC, que contém o regime especial de neutralidade fiscal aplicável às fusões, não vale para as provisões exclusivas, impostas por especiais razões prudenciais das entidades de supervisão a que se refere o n.º1 alínea d) do art.º34.º, do mesmo Código; 2. As despesas com crédito vencido, porque traduzem posições...
... na liquidação adicional de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ... (€ 5.717.966,28), a provisões para crédito vencido (€ 578.596,48), ao crédito de imposto ... estrangeiros através da aplicação do método de imputação ordinária, existe alguma norma do ... -
Acórdão nº 603/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 2020
... derrama municipal a título de crédito de imposto por dupla tributação ... , para eliminar a dupla tributação, o método da imputação ... ou crédito total, o que ...
-
Acórdão nº 0415/13.4BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022
... de 2009/06T, que apresentava créditos de imposto reportados de períodos desde 2003, a Recorrente ... período, havendo, consequentemente um crédito da Recorrente em relação ao Recorrido e não ... um de três métodos previstos na lei: 1-Método subtractivo indirecto - de acordo com este ...
-
Lei n.º 81/2021
... ou método proibido, excluindo as ações: ... i) Realizadas ... nesse caso, impedido de receber qualquer crédito pelo tempo anteriormente ... cumprido a título ... do período de suspensão inicialmente imposto desde a data da violação do período ... de ...