costumes ciganos
35 resultados para costumes ciganos
-
Acórdão nº 775/22.6T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I - Os «vínculos afetivos próprios da filiação», a que alude o n.º 1 do artigo 1978.º do Código Civil, resultam de um processo que se prolonga no tempo, sujeito, inclusive, a retrocessos e, por isso, exigem para se formarem e manterem que os pais se dediquem aos filhos de forma permanente, verificando e satisfazendo as suas necessidades físicas e emocionais, corrigindo-lhes as suas ações...
... 27. Tinha ido para um acampamento de ciganos em ... e nesse acampamento terão querido que esta casasse com um jovem, ... ília de etnia cigana, sendo os avós «casados» de acordo com os costumes do seu grupo étnico ... 36. BB e os irmãos tiveram processos de ... -
Acórdão nº 939/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto, enquanto elemento verdadeiramente estruturante da legitimidade (e de legitimação) da decisão mais não significa do que a explicação da convicção do juiz. II- O tribunal de recurso, ao sindicar o julgamento de facto, efectua a reapreciação da prova, assente numa nova valoração do conteúdo dos meios de prova produzidos em audiênci
... outro e são praí quê 500 ou 600 metros, se for pelo lado dos ciganos ou se for pela pastelaria são praí100 metros, 150 ou 200 …” – o ... , a importância que o fim visado tem para estes, à luz dos seus costumes colectivos e das suas tradições e não de opiniões externas ... Tem ... -
Acórdão nº 444/14.0JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2018
I - Uma vez que, in casu, inovatoriamente o tribunal da relação, embora sem alterar a matéria de facto, a requalifica em termos mais gravosos e condena o arguido em pena de prisão efectiva mais grave, ainda que não superior a 5 anos de prisão (art. 400.º, n.º 1, al e), do CPP), é de admitir o recurso interposto pelo arguido. Solução oposta violaria o direito ao recurso, garantia de defesa em...
... local, mas sempre na observância e respeito pelos valores e costumes próprios da etnia a que pertence ... b).- AA Fernandes refere-se à ... d).- Aos 27 anos de idade casou segundo os rituais ciganos com a mãe dos seus três filhos, tendo fixado residência junto da ... -
Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2012
... que levou o casal a “fugir” com vista a vir casar segundo os costumes da sua etnia. Regressado ao agregado de origem com a companheira, o casal ... Casou segundo os rituais ciganos com Z…, tendo desta união nascido um filho, entretanto autonomizado do ...
-
Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... do pater-familias ou pai de família e como crime contra os bons costumes, relativamente ao qual a Lex Julia de adulteriis estabeleceu um prazo de ... quantia superior a cem cruzados'), LXIX ('Que não entrem no Reino Ciganos, Arménios, Arábios, Persas, nem Mouriscos de Granada'), LXX ('Que os ...
-
Acórdão nº 18/06.GAVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... AA e M… J… M… são casados entre si, segundo os rituais ciganos, têm oito filhos, três deles ainda menores, nos quais se incluem os ... tendo o seu processo de socialização decorrido de acordo com os costumes, os valores e as rotinas do grupo social a que pertencem ... AA, tal ...
-
Acórdão nº 18/06.GAVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... AA e M… J… M… são casados entre si, segundo os rituais ciganos, têm oito filhos, três deles ainda menores, nos quais se incluem os ... tendo o seu processo de socialização decorrido de acordo com os costumes, os valores e as rotinas do grupo social a que pertencem ... AA, tal ...
-
Acórdão nº 06P2319 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2006
Um dos fundamentos da designada revisão pro reo e que diz respeito à revisão da sentença condenatória é a que tem por base a inconciliabilidade dos factos dados como provados nessa decisão com os dados como provados noutra, daí devendo resultar graves dúvidas sobre a justiça da condenação, ou seja, dúvidas tão sérias, que se ponha fundadamente o problema de o condenado poder vir a ser absolvido,...
... à etnia cigana e menciona que casou aos 14 anos dentro dos costumes da sua etnia, tendo três filhos. Posteriormente, torna-se feirante ... ), num bairro camarário concebido para o realojamento de agregados ciganos, no qual vivem também numerosos elementos da sua família. São ... -
Acórdão nº 04P2828 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I - A lei não considera como agravante a intenção de distribuir as substâncias ou preparações por grande número de pessoas, mas a sua efectiva distribuição a grande número de pessoas. II - Ao se indicar que há agravação do tráfico para aquele que "procurava obter avultada compensação remuneratória", está exactamente a pensar-se nos casos em que, mesmo que não se apure qual a efectiva remuneraçã
... à etnia cigana e menciona que casou aos 14 anos dentro dos costumes da sua etnia tendo três filhos. Posteriormente, torna-se feirante ... ), num bairro camarário concebido para o realojamento de agregados ciganos, no qual vivem também numerosos elementos da sua família. São ... -
Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
... do pater-familias ou pai de família e como crime contra os bons costumes, relativamente ao qual a Lex Julia de adulteriis estabeleceu um prazo de ... superior a cem cruzados»), LXIX («Que não entrem no Reino Ciganos, Arménios, Arábios, Persas, nem Mouriscos de Granada»), LXX («Que os ...