cortiça em portugal
1120 resultados para cortiça em portugal
-
Aviso de prorrogação de prazo n.º 895/2016
... para a realização de campanhas de promoção da rolha de cortiça nos Estados Unidos da América (EUA), França, Itália, Alemanha, Reino ...
-
Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu
... em previamente procurar as propriedades onde poderia vir a furtar cortiça (…) procedimento ( ) por diversas vezes aflorado em julgamento” ... transitando aos 17 anos para a empresa Eletricidade Industrial de Portugal (EIP), onde montava postes de alta tensão ... 104) A sua vida social ... -
Acórdão nº 434/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2007
... Não se questiona, assim, que, ao abrigo da reserva, os pagamentos que fossem devidos pelos rendimentos dela provenientes (cortiça, no caso), durante a fase da ocupação, nos anos de 1982, 1984 e 1985 fossem efectuados, nos termos da lei, aos reservatários e só a eles ... Por ...
-
Acórdão nº 0463/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2003
I - A indemnização devida pela privação das rendas, no âmbito da "reforma agrária", ao proprietário de prédio rústico arrendado, deve ser determinada atendendo às rendas que seriam devidas se o contrato então vigente se tivesse mantido entre a data da ocupação e a da devolução do prédio ao proprietário. II - A indemnização pela privação temporária de rendimentos florestais, v. g. cortiça,...
... de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor o Novo, no que respeita à privação das rendas e ao valor dos produtos florestais (cortiça) ... Pedem que o acto seja anulado e lhes seja reconhecido o direito a uma indemnização de 1.625.763$00, relativa à actualização de rendas ... -
Anúncio de procedimento n.º 3984/2016
... para a realização de campanhas de promoção da rolha de cortiça nos Estados Unidos da América (EUA), França, Itália, Alemanha, Reino ...
-
Acórdão nº 0229/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2004
O direito a perceber os encargos descontados ao valor da venda em concurso público da cortiça de prédio restituído, como sendo os previstos nas alíneas a) e b) do art.º 5.º da Portaria 312/85, de 31 de Julho, pertence ao proprietário que efectuou as despesas de gestão do montado e de extracção da cortiça, e não à UCP que tinha aberto mão da terra de montado devolvida. O não pagamento ao...
... de 14 437 900$00 correspondente aos encargos com as operações culturais de exploração do montado, de extracção e empilhamento da cortiça relativas ao ano de 1987 bem como juros moratórios ... Os tribunais comuns concluíram pela incompetência em razão da matéria e os tribunais ... -
Acórdão nº 0324/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2004
I - No caso de prédio expropriado no âmbito da reforma agrária e ulteriormente devolvido, a indemnização devida pela cortiça extraída durante a ocupação deverá ser calculada nos termos do art. 5º, n.º 2, al. d), do DL n.º 198/88, de 31/5, com referência aos critérios insertos na legislação para que o preceito remete. II - Segundo a Lei n.º 80/77, de 26/10 («maxime» os seus artigos 18º e 24º),...
... 2 - O douto acórdão recorrido não se pronunciou sobre a qualificação da cortiça extraída em 76, 77, 79 e 82, como fruto pendente, à data da expropriação dos prédios ... 3 - A cortiça extraída entre 76 e 82 é um fruto ... -
Acórdão nº 048087A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2007
I -O objectivo do art. 161º do CPTA - Extensão de efeitos - depende da verificação de uma condição e de alguns requisitos. A condição consiste na existência de uma sentença transitada em julgado que tenha anulado um acto administrativo desfavorável ou que tenha reconhecido uma situação jurídica favorável a uma ou mais pessoas. Os requisitos, de verificação cumulativa, são: a) Que os...
... cortiça", no recurso contencioso ali interposto por " ... , Ldª" contra o despacho conjunto dos Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento e das Pescas e ... -
Decreto n.º 5/2023
... Portugal, juntamente com outros 51 Estados, foi signatário desta Declaração de ... de cortiça, cortiça granulada ou de qualquer outro material granulado solto ou de ...
-
Acórdão nº 048326 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2006
I - Não há omissão de pronúncia quando a decisão do problema omitido está prejudicada pela solução dada a uma outra questão qualquer. II - No caso de prédios expropriados no âmbito da reforma agrária e ulteriormente devolvidos, a indemnização devida pela cortiça extraída durante a ocupação deverá ser calculada nos termos do art. 5º, n.º 2, al. d), do DL n.º 198/88, de 31/5, com referência aos...
... 2 - O douto acórdão recorrido não se pronunciou sobre a qualificação da cortiça extraída em 1977 e 1979 como fruto pendente à data da expropriação dos prédios, questão que fazia parte do objecto do recurso ... 3 - A ... -
Anúncio de procedimento n.º 2153/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Alienação de cortiça certificada FSC e PEFC e Modo Produção Biológica, amadia (inclui a ...
-
Decreto-Lei n.º 98/80, de 05 de Maio de 1980
... É sabido que a cortiça" constitui uma matéria-prima que poucos países produzem, sendo insubstitu\xC3"ível em virtude das suas qualidades específicas ... Em Portugal abastece um sector industrial de larga importância, não só pelos postos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental; ... q) «Territórios florestais» terrenos ocupados com ... c) A extração de cortiça por métodos manuais e a cresta de mel, desde que não utilize métodos de ...
-
Acórdão nº 047392 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2006
... 1. O primeiro recorrente formula as seguintes conclusões: 1 - A cortiça extraída entre 1976 e 1983, é um fruto pendente, respectivamente com 8/9, 7/9, 6/9, 5/9, 4/9, 3/9, 2/9 e 1/9 do ciclo de criação, à data da ...
-
Acórdão nº 01136/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2004
I - Segundo a Lei n.º 80/77, de 26/10 («maxime» os seus artigos 18º e 24º), as indemnizações devidas aos proprietários de prédios ocupados no âmbito da reforma agrária e referentes à privação temporária das rendas ou do rendimento líquido dos imóveis (derivado das culturas que aí se praticaram ou da cortiça neles produzida) deverão ser reportadas à data da expropriação ou da ocupação efectiva,...
... ou para valores de 94/95, por que razão os produtos florestais não são igualmente actualizados? 21 - A indemnização dos valores da cortiça extraída e comercializada em 81, foi paga aos recorrentes pelos respectivos valores da data da comercialização ... 22 - Pelos Acórdãos do STA ... -
Anúncio de procedimento n.º 6706/2020
... ção de bens móveis: Hasta Pública 03/CT/2020 - Alienação de cortiça do Campo de Tiro no ano 2020Descrição sucinta do objeto da alienação: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3569/2019
... ão do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de cortiça com certificação FSC, PEFC e Modo de Produção Biológica, a colher por ...
-
null n.º 6387/2023
... Código postal: 2070 050 ... Localidade: Cartaxo ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: juridico@cm-cartaxo.pt ... 2 - OBJETO DO ... ção do procedimento de alienação de bens móveis: Venda de cortiça na árvore, e ... descortiçamento, em hasta pública, de cortiça amadia, ...
-
Acórdão nº 0325/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2003
I - No caso de prédio expropriado no âmbito da reforma agrária e ulteriormente devolvido, a indemnização devida ao arrendatário pela cortiça extraída durante a ocupação deverá ser calculada nos termos do art. 5º, n.º 2, al. d), do DL n.º 198/88, de 31/5, com referência aos critérios insertos na legislação para que o preceito remete. II - Segundo a Lei n.º 80/77, de 26/10 («maxime» os seus...
... As recorrentes terminaram a sua alegação de recurso, enunciando as conclusões seguintes: 1 - A indemnização da cortiça é devida pela privação temporária do uso e fruição do património indevidamente expropriado e ocupado, e posteriormente devolvido ... 2 - ... -
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... No entanto, em Portugal, onde os espaços florestais constituem dois terços do território ... resultantes de corte ou extracçáo (estilha, rolaria, madeira, cortiça e resina) desde que seja salvaguardada uma área sem vegetaçáo com 10 m ...
-
Acórdão nº 590/07.7TCSNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I É específica a obrigação que tenha por objecto uma coisa determinada, no sentido de individualizada. II Quando a coisa, objecto da prestação, se encontra determinada apenas quanto ao género e quantidade, a obrigação é genérica. III Sendo o objecto contratual constituído por um pavimento flutuante em madeira de sucupira de 14 mm com cortiça e verniz com a área de 246 m2, estamos perante um...
... Apelada teve por objecto coisa genérica, isto é, determinada apenas pelo género (pavimento flutuante e madeira de sucupira, de 14 mm com cortiça e verniz para) e quantidade (246 m2), portanto sujeita ao art. 918.º CC ... - A introdução de notas definidoras a precisar o género não retira ... -
Acórdão nº 01354/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... Além disso, a indemnização relativa à cortiça (anos de 1977, 78, 79, 81, 82, 84 e 86) não foi calculada atendendo ao valor deste bem à data da atribuição nem por valores de 94/95, ...
-
Acórdão nº 0357/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 2004
I - O valor de indemnização pela cortiça é fixado em função do seu valor à data de ocupação, realizando-se a actualização de indemnização nos termos p. nos arts. 18º e 24º da Lei 80/77 de 26-10. II - O capital de exploração, constituído por máquinas, alfaias e outro equipamento das explorações fundiárias é objecto de indemnizações, pela privação temporária do seu uso, quando devolvido ou pelo...
... II- Deve ser aditado um novo facto relativamente à assumpção dos quantitativos e valores unitários de cortiça considerados para efeitos de indemnizações que ambas as partes dão como assentes ... Quanto à matéria de direito: a) Cortiça III- Quanto a ... -
Acórdão nº 048089 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2004
I - As indemnizações devidas aos proprietários de prédios arrendados que tenham sido ocupados no âmbito da reforma agrária devem ser determinadas considerando-se as rendas que seriam devidas como se a relação de arrendamento se tivesse mantido durante o período da ocupação, atendendo-se, num juízo de prognose póstuma, à evolução previsível e presumível das rendas nesse lapso de tempo. II - A...
... 14 - A indemnização dos valores da cortiça extraída e comercializada em 85 e 88 foi paga à recorrente pelos respectivos valores da data da comercialização ... 15 - A cortiça extraída ... -
Relatório n.º 13-I/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Portugal divergiu da média europeia em termos de crescimento. A economia nacional ... as actividades da Corticeira Amorim que é a matéria-prima (cortiça) ... O âmbito geográfico de actuaçáo desta UN, para além de ...