correspondencia confidencial
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Despacho n.º 8897/2016
...ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;g) ...
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Deliberação n.º 850/2017
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Deliberação n.º 1707/2016
... a passagem de certidões de documentos que contenham matéria confidencial e quando não haja interesse direto do requerente;2 - No âmbito da ...
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Despacho n.º 4593/2018
...ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;g) ...
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Deliberação n.º 778/2017
... na respetiva unidade, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Despacho n.º 568/2018
...confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;1.3 - ...
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Deliberação n.º 1026/2018
... suas áreas de competência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;i) ...
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Deliberação n.º 290/2019
... e de Administração Geral, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, e autorizar a restituição de documentos aos ...
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Despacho n.º 6239/2020
...confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;1.3 - ...
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Despacho n.º 11914/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. ...
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Deliberação (extrato) n.º 561/2018
... a situação jurídica dos trabalhadores, exceto em matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;5.7 ...
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Despacho n.º 12620-A/2020
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.s) ...
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Despacho n.º 1890/2019
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.r) ...
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Portaria n.º 239/2019
... natureza dos bens expedidos e recebidos (com classificação confidencial), bem como a sua dimensão e valor, tornam a prestação destes serviços ...
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Despacho n.º 3063/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;r) ...
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Despacho n.º 5107/2017
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;r) ...
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Deliberação (extrato) n.º 1618/2016
... a passagem de certidões de documentos que contenham matéria confidencial;e) Emitir declarações e certidões relacionadas com a situação ...
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Portaria n.º 239/2019
... natureza dos bens expedidos e recebidos (com classificação confidencial), bem como a sua dimensão e valor, tornam a prestação destes serviços ...
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Despacho n.º 4932/2018
... deliberação ou despacho (exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada).e) Conferição e autenticação de documentos.f) Emissão ...
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Despacho n.º 11005/2022
...exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de. documentos aos ...
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Deliberação n.º 770/2023
...nham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos. ...
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Deliberação n.º 1199/2022
...nham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos. ...
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Acórdão nº 13191/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I - A necessária motivação da convicção do tribunal sobre o julgamento dos factos (artigo 607º/4/5 do Código de Processo Civil) é, segundo o nosso Código de Processo Civil, não uma nulidade decisória (artigo 615º/1 do Código de Processo Civil), mas uma (grave) irregularidade da sentença. II - O artigo 268.º/2 da CRP impõe que a Administração paute a sua atividade pelos princípios da transparência
... Comunicações já classificou, fundamentadamente, como sendo confidencial, não podendo por isso aceitar-se ou autorizar-se o acesso sem ... -
Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
...confidencial, deve exprimir claramente tal intenção. 2 - As comunicações ...
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Edital n.º 534/2020
..., comprometendo-se a: a) Conservar e proteger informação confidencial que lhe tenha sido disponibilizada pelos promotores; b) Não reproduzir de ...