correspondencia confidencial
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Lei n.º 23/2018
... da informação de forma agregada ou de outra forma não confidencial. 8 - O tribunal não ordena a divulgação de informações abrangidas ...
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Deliberação n.º 889/2021
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Deliberação n.º 560/2020
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Deliberação n.º 411/2017
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Deliberação n.º 411/2017
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Despacho n.º 988/2021
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. 1.3 ...
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Deliberação n.º 850/2017
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Despacho n.º 568/2018
... confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;1.3 - ...
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Deliberação n.º 138/2018
... no serviço, incluindo os de caráter reservado, mas não confidencial e proceder à respetiva assinatura;f) Decidir sobre todos os pedidos em ...
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Despacho n.º 4593/2018
... ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;g) ...
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Despacho n.º 5036/2018
... a passagem de certidões, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;j) ...
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Despacho n.º 3683/2019
... a passagem de certidões e declarações, exceto em matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;l) ...
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Despacho n.º 11785/2020
... arquivadas nos registos internos da ESMAE, exceto em matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.2 - ...
- Deliberação n.º 4/2020 de 10 de março de 2020
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Despacho n.º 1796/2021
... ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;g) ...
- Deliberação n.º 2/2020 de 10 de março de 2020
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Deliberação n.º 1707/2016
... a passagem de certidões de documentos que contenham matéria confidencial e quando não haja interesse direto do requerente;2 - No âmbito da ...
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Despacho n.º 10248/2017
... nas respetivas equipas, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;1.3 ...
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Despacho n.º 11496/2018
... arquivadas nos registos internos da ESMAE, exceto em matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.2 - ...
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Deliberação n.º 1889/2016
... Gabinete de Apoio Jurídico, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, e autorizar a restituição de documentos aos interessados.3 ...
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Deliberação n.º 290/2019
... e de Administração Geral, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, e autorizar a restituição de documentos aos ...
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Deliberação n.º 778/2017
... na respetiva unidade, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Deliberação n.º 511/2018
... no serviço, incluindo os de caráter reservado, mas não confidencial e proceder à respetiva assinatura;Decidir sobre todos os pedidos em que ...
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Deliberação n.º 1026/2018
... suas áreas de competência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;i) ...
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Despacho n.º 8897/2016
... ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;g) ...