correspondencia confidencial
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Aviso n.º 8156/2008, de 17 de Março de 2008
... de carcter geral expedida, excepto a de carcter confidencial, disciplinar, de avaliao de desempenho e a dirigida Direco -Geral dos ...
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Acórdão nº 5422/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2002 (caso NULL)
I)- O Acórdão é ambíguo quando se preste a interpretações diferentes, de modo que saia prejudicada a sua compreensão, devendo o requerente apontar concretamente a ambiguidade cujo esclarecimento pretende. II)- E é obscuro quando se está perante um passo cujo sentido é ininteligível. Não se sabe o que o juiz quis dizer. III)- Inexistem tais vícios se o requerente se limita a transcrever excertos...
... • o acesso à correspondência oficial pôr natureza confidencial. Consta dos autos estar em curso um processo crime. Disso mesmo se faz eco ... -
Aviso n.º DIAV120/96, de 14 de Novembro de 1996
... DE CERTIDOES, EXCEPTO QUANDO DIGAM RESPEITO A MATÉRIA CONFIDENCIAL, 1.8 - A ASSINATURA DE TODA A CORRESPONDÊNCIA CORRENTE DA RESPECTIVA ...
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Jurisdição
... , tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial, apresentação de coisas ou documentos, exercício de direitos reais, ...
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Acórdão nº 07A4659 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2008
... quando a correspondência (entre advogados) tenha carácter confidencial, o que só acontece quando o remetente expressa e claramente atribuir à ...
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Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
... § único. A abertura e o registo da correspondência confidencial e secreta obedece às seguintes regras, salvo se o Ministro dispuser de ...
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Acórdão nº 6255/15.9TDLSB-G.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I– Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por um específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela inerente a esse regime, apesar da sua integração naquele processo, independentemente da existência ou não de segredo de justiça no mesmo (Parecer do CC PGR 08-10-2009). II– Deve ser indeferido o requerimento de obtenção pela Assistente de cópia...
... do apenso F, porque se trata de informação pessoal e confidencial dos titulares da mesma, nunca foi vertido no processo, na acusação ... -
Deliberação n.º 1816/2008, de 07 de Julho de 2008
... de certides de documentos, excepto quando contenham matria confidencial ou reservada, bem como a restituio dos documentos aos interessados; ... i) ...
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Deliberação n.º 1817/2008, de 07 de Julho de 2008
... de certides de documentos, excepto quando contenham matria confidencial ou reservada, bem como a restituio dos documentos aos interessados; ... i) ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ção de que: — Deverá ser remetido ao MP, por oflcio confidencial, o auto de início de intercepção ... — De 15 em 15 dias (a contar ...
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Despacho n.º 7426/2008, de 13 de Março de 2008
... Civil a correspondncia fechada que tiver a indicao de Confidencial ou Reservada ... II - Nos termos do artigo 36. do Cdigo do Procedimento ...
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Aviso n.º 21396/2008, de 07 de Agosto de 2008
... e aos tribunais, excepto quando envolva matria reservada ou confidencial; ... 4 - Assinar os mandatos de notificao e as notificaes por via postal, ...
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Lei n.º 35/2014
... tureza altamente confidencial, é aplicado, em cada caso, ... o procedimento negocial adequado à ...
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Despacho (extracto) 10048/2007, de 30 de Maio de 2007
... respectiva unidade orgnica, excepto quando contenham matria confidencial ou reservada, bem como a restituio de documentos aos interessados; ... 1.6 ...
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Aviso (extracto) 12680/2006, de 28 de Novembro de 2006
... e aos tribunais, excepto quando envolva matria reservada ou confidencial; ... 4) Assinar os mandatos de notificao e as notificaes por via postal, ...
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Despacho n.º 11967/2006, de 05 de Junho de 2006
... direco ou unidade operacional, excepto quando tenham matria confidencial ou reservada, bem como a restituio de documentos aos interessados ... 1.3 ...
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Despacho n.º 22828/2003(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2003
... certidões de documentos, excepto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados; n) ...
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Despacho n.º 22826/2003(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2003
... certidões de documentos, excepto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados; n) ...
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Despacho n.º 2684/2003(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2003
... certidões de documentos, excepto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados; n) ...
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Despacho n.º 9962/2003(2ªSérie), de 20 de Maio de 2003
... certidões de documentos, excepto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados; n) ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... unidade orgânica, excepto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituiçáo de documentos aos interessados ...
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Despacho n.º 6878/2017
... a passagem de certidões e declarações, exceto em matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;16 - ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... altamente confidencial, é aplicado, em cada caso, o procedimento negocial adequado à natureza ...
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Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... Art. 125.º Os funcionários devem considerar confidencial toda a correspondência trocada entre si sobre assuntos pendentes, ...
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Acórdão nº 12488/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2016
... Requerentes e no artigo 8.° da versão pdf da decisão não confidencial do … constante do CD n.° l também junto com o articulado de 1 6 de ...