convocatória assembleia condóminos

332 resultados para convocatória assembleia condóminos

  • Acórdão nº 5944/05.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... Sumário: Os condóminos faltosos à Assembleia terão de cuidar ... Quanto ao facto de a convocatória ter sido apenas por aviso fixado no prédio e sem ...
  • Acórdão nº 5944/05.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... Sumário: Os condóminos faltosos à Assembleia terão de cuidar ... Quanto ao facto de a convocatória ter sido apenas por aviso fixado no prédio e sem ...
  • Acórdão nº 5944/05.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... Sumário: Os condóminos faltosos à Assembleia terão de cuidar ... Quanto ao facto de a convocatória ter sido apenas por aviso fixado no prédio e sem ...
  • Acórdão nº 5944/05.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... Sumário: Os condóminos faltosos à Assembleia terão de cuidar ... Quanto ao facto de a convocatória ter sido apenas por aviso fixado no prédio e sem ...
  • Acórdão nº 5944/05.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... Sumário: Os condóminos faltosos à Assembleia terão de cuidar ... Quanto ao facto de a convocatória ter sido apenas por aviso fixado no prédio e sem ...
  • Acórdão nº 5944/05.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... Sumário: Os condóminos faltosos à Assembleia terão de cuidar ... Quanto ao facto de a convocatória ter sido apenas por aviso fixado no prédio e sem ...
  • Acórdão nº 5944/05.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... Sumário: Os condóminos faltosos à Assembleia terão de cuidar ... Quanto ao facto de a convocatória ter sido apenas por aviso fixado no prédio e sem ...
  • Acórdão nº 2252/04-3 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso None)

    I - Tendo a carta, com aviso de recepção, visando o fim indicado do n.º 6 do art.º 1432, do CC, sido remetida para a sede da Ré, sociedade comercial, se mesma for devolvida, por não reclamada, não se verifica a previsão do disposto no art.º 225, do CC, determinante da realização das diligências indicadas em tal disposição legal. II - Sendo a acta relativa à assembleia de condóminos, com a...

    ... , juntando a acta correspondente à assembleia de condóminos que ocorreu no dia 15 de Fevereiro ... Pinto Marvão carta registada com a convocatória para a assembleia provada em B), pelo que, este ...
  • Acórdão nº 2252/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)

    I - Tendo a carta, com aviso de recepção, visando o fim indicado do n.º 6 do art.º 1432, do CC, sido remetida para a sede da Ré, sociedade comercial, se mesma for devolvida, por não reclamada, não se verifica a previsão do disposto no art.º 225, do CC, determinante da realização das diligências indicadas em tal disposição legal. II - Sendo a acta relativa à assembleia de condóminos, com a...

    ... , juntando a acta correspondente à assembleia de condóminos que ocorreu no dia 15 de Fevereiro ... Pinto Marvão carta registada com a convocatória para a assembleia provada em B), pelo que, este ...
  • Acórdão nº 886/15.4T8SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2016

    I - A competência em razão da matéria afere-se pelo pedido e pela causa de pedir. II - A competência material para a impugnação de deliberações de uma assembleia de proprietários e comproprietários de uma Área Urbana de Génese Ilegal é atribuída aos tribunais comuns (n.º 8 do art. 12.º da Lei n.º 91/95, de 02-09). III - Invocando o autor, em relação à deliberação impugnada, questões que...

    ... No dia 21.3.2015 realizou-se uma assembleia de proprietários e comproprietários no âmbito ... ão impugnada produza efeitos: i) Na convocatória atribuía-se número de votos aos interessados ... Código Civil, para a assembleia de condóminos dos prédios em propriedade horizontal, com ...
  • Regulamento do condomínio

    Disposições gerais. Direitos e obrigações dos condóminos. Administração do condomínio. Despesas do condomínio. Votações na assembleia e maiorias. Responsabilidades dos condóminos e penalidades. Disposições finais.

    ... e definirá os direitos e deveres dos condóminos relativamente aos mesmos ... 2 - O ... o título constitutivo o previr ou a assembleia de condóminos decidir em contrário, por ... A convocatória também será válida se for entregue aos ...
  • Acórdão nº 1028/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)

    A responsabilidade dos condóminos pelas despesas comuns é definida em função do interesse dessas despesas em relação às diversas fracções autónomas, não relevando para este efeito a existência de espaços comuns que também beneficiem dessa despesas.

    ... , a arrecadação geral e a sala de condóminos, ambas no 11.º andar ... - Nas duas primeiras ... de condomínio, realizadas, sob convocatória da ora ré, a 23-04-1991 e 21-05-1991, foi ... - Em assembleia do condomínio de 04-07-1991, foi deliberado, por ...
  • Acórdão nº 8034/10.0TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2014

    I - A declaração de recebimento do preço de prometida compra e venda, constante de documento particular não arguido de falsidade e subscrito, com admissão, nos termos legais, da respectiva autoria, pelos respectivos sujeitos contratuais, consubstancia confissão extrajudicial que, por dirigida à parte contrária e não arguida de nulidade ou anulabilidade por falta ou vícios da vontade, é dotada de...

    ... ção de dois gerentes (H); 9 – Os condóminos do edifício “ ... ”, onde se insere a ... os legais representantes desta para a assembleia de condóminos do dia 07 de Outubro de 2010 (I); ... assinaram uma convocatória para a realização da primeira assembleia de ...
  • Acórdão nº 08B1734 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009

    1. Para efeitos de constituição de propriedade horizontal, não há correspondência necessária entre prédio urbano e edifício. 2. Resultando do título constitutivo da propriedade horizontal que a mesma foi instituída em relação a quatro edifícios, separadamente uns dos outros, é em relação a cada um que deve ser calculada a percentagem correspondente a cada fracção. 3. Isso não impede, todavia,

    ... , PP, QQ, RR, SS, TT, UU, VV e XX, , condóminos do Bloco ., situado em Areias de ... a anulação das deliberações da assembleia geral de condóminos de 9 de Maio de 2001, ... dos documentos constantes da convocatória (G) ... 8. Em resultado destas deliberações, ...
  • Acórdão nº 0616244 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2007

    I- è matéria de direito, e como tal não deve constar da descrição dos factos, afirmar que - determinada expressão é "difamatória e atentatória da honra e consideração"; - o agenteimputou factos e formulou juízos "ofensivos da dignidade, honra e consideração". II- Não fica Coberto pelo direito de resistência o acto de empurrar um agente de autoridade para evitar a apreensão de um objecto de que

    ... Dum total de 27 condóminos, só foram ouvidos 7, ignorando-se se os demais ... 4. Na assembleia-geral extraordinária de 15 de Junho de 2003 os ... Tendo tomado conhecimento dessa convocatória, resolveu o Arguido denegrir e descredibilizar a ...
  • Acórdão nº 05B018 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2005 (caso NULL)

    O prazo de caducidade de 60 dias, previsto no nº4 do artigo 1433 do Código Civil, de propositura das acções anulatórias a que se reporta o nº1 do mesmo artigo, conta-se desde a data da deliberação impugnanda mesmo para os condóminos ausentes.

    ... a anulação das deliberações da assembleia de condóminos realizada em 5/3/2002, vertidas na ... Civil, quer a carta-convocatória expedida em 20/2/2002, quer a carta-comunicação ...
  • Acórdão nº 0750811 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Março de 2007

    I - A deliberação da expulsão duma pluralidade de membros duma associação é cindível em relação a cada um dos membros expulsos, sendo possível impugnar a deliberação quanto à expulsão de apenas um dos membros, sem pôr em causa a expulsão dos restantes. II - Mas também é possível impugnar toda a deliberação, sem a cindir nos diferentes segmentos que a compõem, dependendo dos termos em que é...

    ... a anulabilidade das deliberações da Assembleia Geral Extraordinária da Ré, de 4 de Setembro de ... , a irregularidade na sua convocatória, a falta de legitimidade dos convocantes e a ... de ensino, ou numa Associação de Condóminos ...
  • Acórdão nº 0425943 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    I - No campo do direito civil, a doutrina e a jurisprudência vêm tentando definir o conceito de "justa causa", colocando o assento tónico quer nos elementos subjectivos, a relação de confiança e de lealdade que devem existir na vigência do contrato, quer nos elementos objectivos, a concretização do resultado visado pelo contrato. II - Constitui "justa causa" todo o facto, subjectivo ou...

    ... : - No dia 27/1/ 2001, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária de Condóminos do ... , na primeira data designada na convocatória ... 10 - Em 27 de Março compareceram na sede ...
  • Acórdão nº 080355 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 1991 (caso None)

    O administrador de condominio não tem legitimidade passiva em acção que tenha por objecto a impugnação de deliberação tomada na assembleia geral de condominos, pelo que tal acção tem de ser proposta contra todos os condominos individualmente considerados.

    ... nulidade as deliberações tomadas na Assembleia" Geral de condominos de 1 de Maio de 1989, visto n\xC3" ... da assembleia em primeira convocatoria. O administrador contestou, arguindo a sua ...
  • Acórdão nº 080355 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 1991

    O administrador de condominio não tem legitimidade passiva em acção que tenha por objecto a impugnação de deliberação tomada na assembleia geral de condominos, pelo que tal acção tem de ser proposta contra todos os condominos individualmente considerados.

    ... nulidade as deliberações tomadas na Assembleia" Geral de condominos de 1 de Maio de 1989, visto n\xC3" ... da assembleia em primeira convocatoria. O administrador contestou, arguindo a sua ...
  • Convocatoria
    ... Por este meio, fica V. Exa convocado para a Assembleia Geral Ordinária de condóminos do prédio sito na Rua da ...
  • Acórdão nº 04B4240 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)

    1 . A acção com vista à condenação de um condómino a remover as poleias e aparelhos de ar condicionado colocados no exterior de um edifício integra-se nos poderes conferidos ao administrador de condomínios pelo artigo 1436°, alíneas f) e l) do Código Civil. 2 A provar-se a impossibilidade de instalação de aparelhos de ar condicionado em condições que não afectassem ou afectassem em menor grau...

    ... tenha sido validamente autorizado pela assembleia para instaurar a acção, não se tendo por ... nas partes comuns só a assembleia de condóminos -e não o administrador - tem poderes para ... validamente deliberar em primeira convocatória - o que geram nulidade e o douto acórdão ...
  • Código civil (extracto)

    Secção I Disposições gerais. Secção II Direito de demarcação. Secção III Direito de tapagem. Secção IV Construções e edificações. Secção V Plantação de árvores e arbustos. Secção VI Paredes e muros de meação. Secção II Direitos e encargos do comproprietário. Secção I Disposições gerais. Secção II Constituição. Secção III Direitos e encargos dos condóminos. Secção IV...

    ... para arguir a nulidade do título os condóminos", e também o Ministério Público sobre participa\xC3" ... , posteriormente, por deliberação da assembleia de condóminos aprovada sem oposição. 3 - As ... 2 - A convocatória deve indicar o dia, hora, local e ordem de ...
  • Acórdão nº 0551658 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2005 (caso NULL)

    I - Tendo em conta o fim contratualmente estabelecido num contrato de arrendamento comercial - instalação de um estabelecimento de restauração (tipo churrasqueira) - ocorrendo impossibilidade de tal actividade vir a ser desenvolvida no arrendado, face a exigência estabelecida por deliberação camarária, com que as partes inicialmente não contaram, nem tinham obrigação de prever, mas que a ser...

    ... ‘instruído com deliberação da Assembleia de Condóminos (ou manifestação expressa de ... ão foi expressamente constante da convocatória e a mesma foi enviada a todos os condóminos; - A ...
  • Acórdão nº 962/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2006

    Não estando provado, pelo alvará de loteamento, a existência de partes comuns, não podem ser cobradas despesas de condomínio.

    ... para as despesas comuns aprovadas em assembleia geral, relativamente aos anos de 2000, 2001, 2002 ... Regulamento a Celebrar Entre os Condóminos e restantes Proprietários na Aldeia … com a ... -55) lê-se que: "reuniu em primeira convocatória a Assembleia Geral dos Proprietários do ...

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