convenção europeia para a protecção dos animais de companhia
113 resultados para convenção europeia para a protecção dos animais de companhia
-
Despacho conjunto n.º 592/2004, de 02 de Outubro de 2004
Despacho conjunto n.º 592/2004. - A Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, S. A. ...Protecção Especial dos Rios Sabor e Maçãs, designada ..., que aprova o Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações ... o Protocolo de Quioto pela Comunidade Europeia e o Acordo de Partilha de Responsabilidades entre ... a fase de construção, de recolha de animais feridos, debilitados ou crias que sejam ...
-
Acórdão nº 905/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2006
1) Os art.ºs 6, n.ºs 2 a 6 do DL 31/94, de 05/02 na redacção do DL 351/97, de 05/12 e 42, n.º 3 da Portaria n.º 85/98, de 19/02, não conflituam com as normas constantes dos Regulamentos Comunitários relativas às ajudas agro-ambientais à agricultura; 2) Assiste ao IFADAP o direito a rescindir o contrato de ajudas agroambientais celebrado com agricultor português, direito esse previsto nos artigos...
... públicas concedidas pela Comunidade Europeia" e pelo Estado Português no âmbito do REG CEE N.\xC2"... nacionais e comunitários ligados à protecção do ambiente e desenvolvimento da agricultura e do ... embargante deslocou-se à sede desta na companhia de uma dirigente da ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ... de desvio significativo de área e ou animais, tal como se encontra estabelecido na lei, ... por este tribunal, de acordo com a convenção celebrada pelas partes. E não têm que ser ... -
Acórdão nº 08A2094 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
A paralisação de um veículo não gera per si, prejuízos. Para que uma imobilização de uma viatura possa significar danos para o seu proprietário, é necessário alegar-se e provar-se factos nesse sentido. Apesar de o lesado ter deduzido um pedido específico em relação aos prejuízos e de não ter logrado fazer a prova da especificação, provando-se a existência de danos, deva aplicar-se o disposto...
..., ao Km 45,570 em razão da rede de protecção existente no local não estar totalmente vedada, ... Requereu a intervenção acessória da Companhia de Seguros Fidelidade, S.A., com sede no Largo do ... vedação fosse a de impedir a entrada de animais a sua concepção seria diferente e a sua ... dos Direitos do Homem e 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 43ª- Não foi ... -
Acórdão nº 0750239 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 2007
Deve ser adoptada a medida de protecção "confiança a instituição" com vista a futura adopção, no caso de se revelar que os progenitores têm uma vida pessoal errática e afectivamente instável, revelando, em várias facetas da sua vivência e no relacionamento com os filhos despreocupação, desinteresse e alheamento pelo seu normal desenvolvimento e educação, e se os familiares não dispõem de condições
... proferida no Processo de promoção e protecção instaurado pelo Mº Pº relativamente aos menores ..., cultivando as suas terras e criando animais para consumo próprio; k) O casal beneficia, ...3º, nº 1 da Convenção Sobre os Direitos da Criança e ainda do art. ... os Direitos da Criança e a Convenção Europeia" em matéria de adopção e de crianças. A crian\xC3"... o que fará? Certamente procurará nova companhia, já que, como se pode concluir pela factualidade ... -
Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a
... do necessário para assegurar a protecção dessas expectativas. Aqui residirá o limite ...íodos, nas mesmas cidades, sempre na companhia uns dos outros, o que se evidenciaria, em Janeiro ...ás, é essa a solução consagrada na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ao estabelecer o ... 1 (uma) pulseira com medalhas em forma de animais e sapato, em prata; - 1 (um) anel tipo trança, ... -
Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
...europeia. Particularmente no processo de adesão à ... eficiente a sua útil função na protecção médico-sanitária dos trabalhadores; e ainda as ... das indústrias químicas e conexas, os animais vivos e produtos do reino animal e os metais ... carga geral de pequena tonelagem pela Companhia" de Transportes Marítimos (CTM). 2.1.2 - Comunica\xC3"... do Conselho da Europa criaram uma convenção destinada à conservação da vida selvagem e dos ...
-
Acórdão nº 0675/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2008
I - O despacho que, culminando um meio administrativo incidental, dispensou o procedimento de avaliação de impacte ambiental que deveria normalmente fazer-se num outro procedimento mais vasto, tendente a licenciar a actividade de co-incineração de resíduos industriais perigosos, constitui um acto intercalar relativamente ao futuro licenciamento. II - Tal acto cumpre a função de eliminar um dos
...ção possível que é, cumprindo a Convenção de Estocolmo e por apego ao Princípio da ...174° do Tratado da União Europeia, impedir essa alteração para que se não ..., das produções agrícolas e animais no perímetro afectado, podem, eventualmente, ...- Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., adiante designada ...ão corresponde a um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, permitindo, ... -
Do Crime de Corrupção de Substâncias Alimentares ou Medicinais
Preliminares. 1 O Bem Jurídico tutelado. 2 O Tipo Objectivo de Ilícito. 2.1 O Objecto da Acção: "Substância Alimentar". 2.2 O Objecto da Acção: "Substância para fins medicinais ou cirúrgicos". 3 A Conduta Típica. 3.1 Momento da Acção: Antes da Distribuição ao Consumo. 3.1.1 Tipo de Condutas. 3.2 Momento da Acção: Distribuição ao Consumo. 3.2.1 Tipo de Condutas. 4 O Tipo Subjectivo de
... em grande parte da legislação penal europeia e não só) 11 , sendo que, e nesse caso, o bem ..., à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses ...animais doentes" 61 . Para Manzini "codesto ... (II estrofe, último verso), Barcelos: Companhia Editora do Minho, 1979. . Neste sentido, ...Convenção das Nações Unidas sobre Estupefacientes, de ... -
Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira
Apresentação. 1. Introdução. 2. O menor como consumidor. 3. Motivação para a proteção do menor face à publicidade. 4. A regulamentação internacional. 4.1 O menor e a publicidade de bebidas alcoólicas. 5. Observatório da Publicidade Brasileira. 6. Conclusão. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... instituições sediadas na capital européia" do conhecimento: Coimbra, Portugal. Naquela ocasi\xC3"... pelo desejo de estarem sempre na companhia de seus filhos (ao levar e buscar o filho no ... publicidade, o que pode ser visto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da ... os seguintes critérios para a protecção desses mesmos menores: a) Não deve incitar ... campanha dizendo que gosta de brincar com animais e respirar ar puro. . http://www.asai.ie. . ...