convenção europeia para a protecção dos animais de companhia

87 resultados para convenção europeia para a protecção dos animais de companhia

  • Classificação vLex
  • Resolução n.º 30/94, de 27 de Junho de 1994

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... cautelares e de protecção estritamente necessárias ... das pessoas e dos animais ou de preservação das ... nacional ou companhia de navegação dos Estados ... de adesão à Convenção de Munique sobre a Emissão ...

  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006

    ... da Uniáo Europeia. Fica o Governo autorizado a ... as instalaçóes para animais, os sótáos ou caves ...Companhia Carris de tes e ...

  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    ... com a União Europeia. XII - Segurança Social. ...Companhia de Seguro de Créditos (ponto ...ção-Geral de Protecção aos Funcionários e Agentes ... no âmbito da Convenção de Lomé IV - 2.º Protocolo. ...ície' e prémios 'animais'). 11.4 - Desenvolvimento e ...

  • Despacho conjunto n.º 592/2004, de 02 de Outubro de 2004

    ...- A Companhia Portuguesa de Produção de ..., e a Zona de Protecção Especial dos Rios Sabor e ... de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas ... pela Comunidade Europeia e o Acordo de Partilha de ...ção, de recolha de animais feridos, debilitados ou crias ...

  • Acórdão nº 905/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Novembro de 2006

    1) Os art.ºs 6, n.ºs 2 a 6 do DL 31/94, de 05/02 na redacção do DL 351/97, de 05/12 e 42, n.º 3 da Portaria n.º 85/98, de 19/02, não conflituam com as normas constantes dos Regulamentos Comunitários relativas às ajudas agro-ambientais à agricultura; 2) Assiste ao IFADAP o direito a rescindir o contrato de ajudas agroambientais celebrado com agricultor português, direito esse previsto nos artigos...

    ... pela Comunidade Europeia e pelo Estado Português no ...ários ligados à protecção do ambiente e desenvolvimento ...-se à sede desta na companhia" de uma dirigente da ASSOCIAÇ\xC3"... de área e ou animais, tal como se encontra ..., de acordo com a convenção celebrada pelas partes. E ...

  • Acórdão nº 08A2094 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Setembro de 2008

    A paralisação de um veículo não gera per si, prejuízos. Para que uma imobilização de uma viatura possa significar danos para o seu proprietário, é necessário alegar-se e provar-se factos nesse sentido. Apesar de o lesado ter deduzido um pedido específico em relação aos prejuízos e de não ter logrado fazer a prova da especificação, provando-se a existência de danos, deva aplicar-se o disposto...

    ... razão da rede de protecção existente no local não estar ...ção acessória da Companhia de Seguros Fidelidade, S.A., ... impedir a entrada de animais a sua concepção seria ... do Homem e 6º da Convenção Europeia dos Direitos do ...

  • Acórdão nº 0750239 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Fevereiro de 2007

    Deve ser adoptada a medida de protecção "confiança a instituição" com vista a futura adopção, no caso de se revelar que os progenitores têm uma vida pessoal errática e afectivamente instável, revelando, em várias facetas da sua vivência e no relacionamento com os filhos despreocupação, desinteresse e alheamento pelo seu normal desenvolvimento e educação, e se os familiares não dispõem...

    ... de promoção e protecção instaurado pelo Mº Pº ... suas terras e criando animais para consumo próprio; k) O ...3º, nº 1 da Convenção Sobre os Direitos da Criança ...ça e a Convenção Europeia em matéria de adopção e de ... procurará nova companhia, já que, como se pode ...

  • Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2012

    I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a

    ... para assegurar a protecção dessas expectativas. Aqui ... cidades, sempre na companhia uns dos outros, o que se ...Convenção Europeia dos Direitos do ... medalhas em forma de animais e sapato, em prata; - 1 (um) ...

  • Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982

    ... face às esconomias europeias têm retardado a ... útil função na protecção médico-sanitária dos ...ímicas e conexas, os animais vivos e produtos do reino ... no entanto, outras companhias operam para a Região, em ... criaram uma convenção destinada à conservação da ...

  • Do Crime de Corrupção de Substâncias Alimentares ou Medicinais

    Preliminares. 1 O Bem Jurídico tutelado. 2 O Tipo Objectivo de Ilícito. 2.1 O Objecto da Acção: "Substância Alimentar". 2.2 O Objecto da Acção: "Substância para fins medicinais ou cirúrgicos". 3 A Conduta Típica. 3.1 Momento da Acção: Antes da Distribuição ao Consumo. 3.1.1 Tipo de Condutas. 3.2 Momento da Acção: Distribuição ao Consumo. 3.2.1 Tipo de Condutas. 4 ...

    ... legislação penal europeia e não só) 11 , sendo que, ...protecção da saúde, da segurança e ... com leite mungido de animais doentes" 61 . Para Manzini ... verso), Barcelos: Companhia Editora do Minho, 1979. . ..., na acepção da Convenção das Nações Unidas sobre ...

  • Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira

    Apresentação. 1. Introdução. 2. O menor como consumidor. 3. Motivação para a proteção do menor face à publicidade. 4. A regulamentação internacional. 4.1 O menor e a publicidade de bebidas alcoólicas. 5. Observatório da Publicidade Brasileira. 6. Conclusão. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.

    ... na capital européia do conhecimento: Coimbra, ... estarem sempre na companhia de seus filhos (ao levar e ... pode ser visto na Convenção das Nações Unidas sobre os ... critérios para a protecção desses mesmos menores: a) ... gosta de brincar com animais e respirar ar puro. . ...

  • Legislação publicada no terceiro trimestre de 2009

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito fiscal. Direito penal. Direito do trabalho. Direito das instituições. Meios alternativos de resolução de conflitos. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da segurança social.Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.

    ..., relativa à protecção sanitária dos trabalhadores ...ço, da Comissão Europeia . . Produtos ... do artigo 5.° da Convenção do Conselho da Europa contra ...ções de diversos animais" de companhia em transportes p\xC3"...