convenção europeia para a protecção dos animais de companhia

87 resultados para convenção europeia para a protecção dos animais de companhia

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  • Acórdão nº 1269/09.0TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Junho de 2012

    I - O síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sendo este transmitido através do contato directo de uma membrana mucosa ou na corrente sanguínea com um fluido corporal que contêm o HIV, tais como sangue, sêmen, secreção vaginal, fluido preseminal e leite materno, não se transmitindo, porém,...

    ...… e aquela Companhia, no âmbito dos acordos ... nomeadamente, «a protecção legal contra quaisquer formas ... ou através de animais. A SIDA foi relatada pela ... considerar a Convenção Europeia dos Direitos do ...

  • Resolução n.º 61/98, de 24 de Novembro de 1998

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ...às actividades das companhias de navegação para a ...

  • Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ...Convenção Europeia dos Direitos do ...ça pública, de protecção da saúde e da vida das as e dos animais ou de preservação das ..., e as companhias de navegação estabelecidas ...

  • Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985

    ... às Comunidades Europeias A Assembleia da República ... artigo 20.º da Convenção Geral de 28 de Novembro de ... títulos pelas companhias de seguros, pelos bancos de ... a assegurar a protecção da indústria transformadora ... à alimentação de animais pode ser reduzido, de acordo ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 08 de Julho de 2008

    ... estatutos de protecção" não se coaduna com uma gest\xC3"...A Convenção Europeia da Paisagem, ... plantas e animais exóticos;. c) A ... de animais de companhia;. g) A utilização de ...

  • Acórdão nº 161/05.2JAGRD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Novembro de 2014

    I - Nos termos do art. 5.º, n.º 1, al. b), do CP, na versão anterior à Lei 59/2007, de 04-09, a lei penal portuguesa era aplicável a qualquer agente, nacional ou não nacional, que tivesse cometido, entre outros, o crime previsto no art. 159.º do CP (ou seja, escravidão), desde que o agente fosse encontrado em Portugal e não pudesse ser extraditado (e, na versão da actual al. c) do mesmo normativo:

    ... Julho de 2005, na companhia do seu irmão Rui, como acima ... como "coisas" ou "animais", pertença dos arguidos, sem ... como a Convenção sobre a escravatura de 1926 e ... A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ..., é a protecção dos bens jurídicos e a ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... de construção europeia, nomeadamente no âmbito da ... estar assente na protecção e valorização do ambiente e ... por Portugal na Convenção sobre o futuro da Europa e na ... compostos para animais; - implementação dos ... com outras companhias aéreas, nomeadamente a ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    ... de construção europeia, nomeadamente no âmbito da ... dos sistemas de protecção social por forma a concentrar ...ípios face à Convenção sobre o Futuro da Europa e à ... disponibilizou uma companhia da GNR para participação na ... forma a beneficiar os animais de raças bovinas autóctones ...

  • Resolução n.º 24/99, de 26 de Março de 1999

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ... enunciadas, das companhias de navegação para a ...

  • Aviso n.º 13066/2007, de 19 de Julho de 2007

    ... a detençáo de animais perigosos e potencialmente ... aprova a Convençáo Europeia para a Protecçáo de Animais de Companhia;Decreto-Lei n.o 276/2001, de ...

  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008

    ... na construção europeia, dinamizando os trabalhos ...protecção social e maior inclusão ... celebração de convenção colectiva de trabalho ..., volumes portáteis, animais de companhia, auto- móveis, ...

  • Resolução n.º 63/94, de 16 de Novembro de 1994

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... as medidas de protecção e preventivas estritamente ... das pessoas e dos animais ou de preservação das ... nacional ou companhia de navegação dos Estados ... de adesão à Convenção de Munique sobre a Emissão ...

  • Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ...às actividades das companhias de navegação para a ...

  • Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ... enunciadas, das companhias de navegação para a ...

  • Resolução n.º 72/94, de 20 de Dezembro de 1994

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ...ça pública, de protecção da saúde e da vida das as e dos animais ou de preservação das ... nacional ou companhia de navegação dos Estados ... de adesão à Convenção de Munique sobre a Emissão ...

  • Resolução n.º 57/98, de 06 de Novembro de 1998

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ... enunciadas, das companhias de navegação para a ...

  • Resolução n.º 53/98, de 04 de Novembro de 1998

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ... enunciadas, das companhias de navegação para a ...

  • Resolução n.º 28/97, de 14 de Maio de 1997

    ... as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ...às actividades das companhias de navegação para a ...

  • Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ...às actividades das companhias de navegação para a ...

  • Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997

    ... as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, ... no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a ... em qualquer outra convenção internacional nesta matéria ... da vida das pessoas e animais ou de preservação das ...às actividades das companhias de navegação para a ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    ... de construção europeia, nomeadamente no âmbito da ...A 'Convenção sobre o futuro da Europa' que ...protecção social do pessoal das FSS ... Nacionais e a Companhia Nacional de Bailado das ... dos criadores animais seleccionados e um serviço ...

  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006

    ... na construçáo europeia através da aplicaçáo da ... sustentados às companhias de Teatro do Norte, ... para abeberamento dos animais (com continuaçáo em 2008), ...

  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

    ... com a União Europeia. XII - Segurança social. ... do subsistema de protecção à família e das políticas ...CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa. ... no âmbito da Convenção de Lomé, constatou-se que a ...ície' e prémios 'animais'); Avaliação dos controlos ...

  • Parecer n.º 108/2006, de 16 de Maio de 2007

    ...écnica da Guarda - Companhia Cinotécnica. 2 - ..., tal como os outros animais", exala um cheiro que é espec\xC3"..., pela Convençáo Europeia dos Direitos do Homem, pela ...

  • Acórdão nº 677/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Março de 2010

    ... pneus e farinhas animais na Arrábida”. A notícia ... à SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, S A, ... de Setúbal; e) Protecção Civil Municipal; f) Região ...10.º, 1 da Convenção....º, 1 da Convenção Europeia...