convenção de viena sobre direito dos tratados
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Aviso n.º 71/2008, de 15 de Maio de 2008
... com fundamento no exercício do direito dos povos à autodeterminaçáo ... O Governo da ... ário, conforme codificado na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 36/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... da Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 37/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... relembra que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 62/2008, de 15 de Maio de 2008
... relembra que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 196/2008, de 24 de Setembro de 2008
... relembra que, em conformidade com o direito internacional consuetudinrio, conforme codificado na Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, no so admitidas ...
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Aviso n.º 197/2008, de 24 de Setembro de 2008
... relembra que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 181/2008, de 20 de Agosto de 2008
... áo ao Protocolo Facultativo à Convençáo sobre os Direitos da Criança Relativo à ... Tais reservas referem-se náo só ao direito islâmico ou ao direito interno, como também aos ... ário, tal como codificado na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo ...
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Aviso n.º 120/2008, de 17 de Julho de 2008
... momento da adesáo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova ... Em conformidade com o direito consuetudinário estabelecido, conforme o na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 116/2008, de 16 de Julho de 2008
... momento da adesáo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova ... conseguinte, que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
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Aviso n.º 106/2008, de 14 de Julho de 2008
... momento da adesáo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova ... da República da Letónia relembra que o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, e, em particular, a ...
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Aviso n.º 64/2008, de 15 de Maio de 2008
... da Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 38/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... da Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 180/2008, de 20 de Agosto de 2008
... áo ao Protocolo Facultativo à Convençáo sobre os Direitos da Criança Relativo à ... em geral que náo estáo conformes com o direito islâmico ou a legislaçáo do Sultanato de Oman, ... da Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, nenhuma reserva ...
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Aviso n.º 166/2008, de 12 de Agosto de 2008
... da adesáo à Convençáo Internacional sobre" a Eliminaçáo de Todas as Formas de Discriminaç\xC3" ... artigo 19., alínea c), da Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) ... O ...
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Aviso n.º 73/2008, de 15 de Maio de 2008
... relembrar que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 39/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... relembra que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 63/2008, de 15 de Maio de 2008
... relembra que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 72/2008, de 15 de Maio de 2008
... da República da Letónia relembra que o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados e, em particular, a ...
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Aviso n.º 74/2008, de 15 de Maio de 2008
... da República da Letónia relembra que o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados e, em particular, a ...
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Aviso n.º 192/2008, de 23 de Setembro de 2008
... áo ao Protocolo Facultativo à Convençáo sobre os Direitos da Crianças Relativo à Venda de ... ) que dizem respeito à lei islâmica, ao direito interno e aos limites impostos pelos recursos ... ário, conforme codificado na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
- Decreto n.º 51/2008, de 21 de Outubro de 2008
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Aviso n.º 24/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... de lembrar que, de harmonia com o direito inter-nacional consuetudinário, tal como se ntra codificado ... na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo deve ser ...
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Decreto n.º 9/2003, de 18 de Março de 2003
... º 3, e 79.º, n.º 1, alínea b), da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um erro ...
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Aviso n.º 105/2008, de 14 de Julho de 2008
... momento da adesáo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova ... de relembrar que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...
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Aviso n.º 115/2008, de 16 de Julho de 2008
... momento da adesáo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova ... relembrar que, em conformidade com o direito internacional consuetudinário, conforme do na Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, náo sáo admitidas ...