convenção de haia 1961
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Aviso n.º 22/2019
... uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa aos Aspetos Civis do ...
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Aviso n.º 123/2018
... com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ... de 2016, da Convenção de 5 de outubro de 1961 Relativa à Supressão da Exigência da ...
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Aviso n.º 104/2017
... uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ... do Kosovo à Convenção de 5 de outubro de 1961 relativa à Supressão da Exigência da ...
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Aviso n.º 11/2017
... a Roménia comunicado a objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ... Públicos Estrangeiros de 5 de outubro de 1961, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo ...
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Aviso n.º 13/2017
... do Chipre formulado uma objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ... Públicos Estrangeiros de 5 de outubro de 1961, à adesão do «Kosovo» e entende que, nos ...
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Aviso n.º 41/2017
... uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 53/2017
... uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 122/2017
... uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia", a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoMaur\xC3"...
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Aviso n.º 17/2018
... declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 8/2017
... da China comunicado a objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 9/2017
... comunicado a retirada de objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)Retirada de ...
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Aviso n.º 34/2018
...énica comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia", a 5 de outubro de 1961.(Tradução)AutoridadesGr\xC3"...
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Aviso n.º 58/2018
... Plurinacional da Bolívia aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 18/2018
... declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 12/2017
... ter a República do Chile aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)AdesãoChile, ...
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Aviso n.º 42/2017
... a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 89/2016
...ónia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia em 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 29/2016
...Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 74/2018
...ónia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Aviso n.º 30/2019
... modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da e dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de ...
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Regulamento n.º 626/2016
... de Apostilha, nos termos definidos na Convenção da Haia, de 5 de outubro de 1961, salvo se ...
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Aviso n.º 75/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... a República do Paraguai aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. (Tradução) ENTRADA EM ...
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Aviso n.º 108/2016
... República do Tajiquistão aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ENTRADA EM ...
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Aviso n.º 44/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
... ter o Reino do Barém aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. (Tradução) ENTRADA EM ...
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Aviso n.º 66/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... a República do Paraguai aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. (Tradução) Adesão. ...